Após postar aqui no Blog várias notícias e informações sobre a Dupla Porta e, especificamente sobre o decreto 57.108/11 que regulamenta a Lei Complementar 1.131/10, do estado de São Paulo, publico uma notícia de hoje, da Folha de São Paulo - que saiu no Clipping saúde na mídia, do Blog Saúde com Dilma - sobre a decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que manteve a liminar que suspende um decreto assinado por Alckmin em julho.Na íntegra:
TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu ontem uma segunda derrota na tentativa de destinar vagas de hospitais públicos para planos de saúde.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter uma liminar que suspende um decreto assinado por Alckmin em julho.
Se estivesse valendo, o decreto destinaria 25% dos leitos de hospitais estaduais para pacientes que têm convênio médico. Caso a decisão da Justiça de ontem tivesse sido favorável ao governo, ele já poderia começar a cobrança dos convênios.
Alckmin agora terá de esperar o julgamento da ação civil pública movida pela Promotoria de São Paulo, que não tem data para ocorrer.
O plano era implementar a medida inicialmente no Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) e no Hospital dos Transplantes.
A decisão de ontem foi uma resposta a um recurso do governo que pretendia revogar decisão do início deste mês contra a destinação de vagas.
De acordo com entidades médicas, o decreto abriria a possibilidade de "dupla porta" em hospitais públicos, com atendimento diferenciado para pacientes do SUS e de planos de saúde.
A Secretaria Estadual de Saúde disse que não foi notificada e que, por isso, não poderia comentar a decisão."
A Federação Nacional de Saúde Suplementar informou em nota que não cabe a ela avaliar "atos de competência dos poderes públicos até a sua plena efetividade"."
Nenhum comentário:
Postar um comentário