"Especialização em Saúde Pública - inscrições até 6 de fevereiro"

Também no site da Escola Nacional de Saúde Pública-ENSP, informações sobre Especialização em Saúde Pública:

"Especialização em Saúde Pública - inscrições até 6 de fevereiro

ENSP, publicada em 04/01/2012

Estão abertas, até o dia 6 de fevereiro, as inscrições para o curso mais antigo da ENSP: a especialização em Saúde Pública. A grande procura de profissionais de diversas áreas de formação e o significativo número de recém-formados que buscam o curso são marcas já tradicionais desta formação. Nos últimos anos, o curso vem passando por grandes transformações, se aprimorando e se adequando às necessidades e demandas atuais, com mudanças na coordenação, na ementa e também em sua grade de horários. Ao todo, 30 vagas estão disponíveis, e os interessados devem fazer a inscrição pela internet na Plataforma Siga.
Há 57 anos na grade curricular da Escola, esta especialização é a formação mais tradicional da ENSP, com duração de um ano e carga horária total de 690 horas, sendo voltada para profissionais graduados ligados à área da saúde ou áreas afins. O objetivo é introduzir o aluno no campo da saúde coletiva e gerar competências para sua atuação como sanitarista. Para isso, o curso oferece ferramentas para apresentar e refletir sobre conceitos estruturantes correspondentes às subáreas constitutivas da saúde pública; capacitar o aluno para a identificação de problemas prioritários na área da saúde, buscando soluções criativas; aplicar técnicas e instrumentos adequados às características da situação de saúde e do sistema de saúde brasileiro. Além disso, também capacita o aluno para a obtenção de novos conhecimentos através da prática da investigação científica.
Sua estrutura curricular é constituída de cinco blocos, e quatro deles compreendem os principais temas da saúde pública. São eles: Desafios e perspectivas da saúde pública; Saúde, ambiente e sociedade; Políticas, sistemas, serviços e prática de saúde; Vigilância em saúde; Promoção da saúde e organização do trabalho em saúde. Um dos blocos é transversal e aborda a metodologia de pesquisa e o grupo de orientação pedagógica, ambos voltados para a construção da monografia de final de curso.
Em 2011, o curso deixou de ser coordenado pelos pesquisadores da ENSP Marina Ferreira Noronha, José Inácio Jardim Motta e Pablo Dias Fortes e, agora, está sob a responsabilidade dos pesquisadores Alex Molinaro, Gíssia Gomes Galvão e Guido Palmeira.
A seleção dos alunos acontecerá em três etapas: prova escrita, análise de currículo e entrevista. A prova escrita está marcada para o dia 4 de março de 2012 e tem caráter eliminatório. No mesmo mês, entre os dias 19 a 22, serão realizadas as entrevistas e análise de currículos. Essas duas etapas têm caráter classificatório. O resultado final será divulgado no dia 23 de março no mural do Serviço de Gestão Acadêmica e na Plataforma Siga. As aulas têm início marcado para o dia 2 de abril de 2012. Acesse aqui o edital na íntegra.
Período de inscrição:
12/12/2011 a 6/2/2012"

Curso: inscrições abertas para curso de Biotética a distância

No site da Escola Nacional de Saúde Pública encontram-se informações sobre o curso de Biotética a distância:

"ENSP, publicada em 06/01/2012

Com mais de mil vagas disponíveis, o curso de Bioética Aplicada às Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, na modalidade a distância, dá início a sua primeira turma. Essa formação visa introduzir os participantes na área possibilitando o conhecimento do funcionamento do sistema de pesquisa científica e sua regulamentação (regulação, funcionamento e diferentes papéis), assim como o reconhecimento das questões éticas relevantes da prática da pesquisa científica. Confira aqui o edital.
O curso, desenvolvido pela ENSP por uma demanda do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS) e com o apoio da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, está sob a coordenação do pesquisador do Departamento de Ciências Sociais Sérgio Rego e da professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc/UFRJ) Marisa Palácios, ambos coordenadores do Programa de Pós-Graduação em associação ampla em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS). As inscrições começam nesta sexta-feira (6/1).
Esse aperfeiçoamento tem como foco a formação de profissionais comprometidos com o respeito aos direitos humanos e com o diálogo e é voltado para a disseminação da regulamentação nacional e internacional sobre ética em pesquisa. O curso pretende contribuir para que os participantes desenvolvam habilidades e competências a fim de analisar a eticidade desse tipo de pesquisa científica e, também, tomar decisões com base nessas análises.
Ele tem um total de mil e duzentas vagas, sendo novecentas titulares e mais trezentas suplentes, divididas entre as cinco regiões brasileiras. Essas vagas serão distribuídas proporcionalmente ao número de CEPs de cada região. Em cada região serão selecionados prioritariamente os CEPs que tenham o maior volume de protocolos avaliados no ano de 2010.
O público-alvo do curso são profissionais de nível médio ou superior e essa formação é voltada especificamente para membros dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) reconhecidos pelo Conep. Para se candidatar é preciso ser formalmente indicado pelo CEP ao qual é vinculado e ter, pelo menos, mais um ano de mandato no conselho após a conclusão do curso.
Os profissionais aprovados serão formados para atuar nos quase 600 CEPs espalhados pelo Brasil. O curso terá a duração de cinco meses e está estruturado para ser desenvolvido na modalidade a distância. Suas atividades estão distribuídas em quatro módulos, com carga horária total de 180 horas.
As inscrições começam nesta sexta-feira (6/1) e vão até o dia 7 de março de 2011. O edital será disponibilizado em www.ead.fiocruz.br/editais. Para mais informações, entre em contato com a comissão organizadora pelo endereço eletrônico: pseletivo@ead.fiocruz.br.
Acesse o edital na íntegra do curso de Bioética Aplicada às Pesquisas Envolvendo Seres Humanos."

Decisao STJ: "Negado recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente"

No site do Supremo Tribunal de Justiça a notícia, de 02/01/12, de que foi "Negado recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente":

"Negado recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar pedido de suspensão de segurança que trate, ao mesmo tempo, de matéria constitucional e infraconstitucional. Por isso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, não conheceu do pedido feito pelo município de Santo André (SP), para suspender liminar em mandado de segurança que determina o pagamento de próteses a um paciente com artrite reumatóide, no valor de R$ 200 mil.

Pargendler esclareceu que a competência da presidência para examinar pedidos de suspensão tem nexo de subordinação com a competência do próprio STJ. Isto é, o fundamento do pedido de suspensão deve envolver questão federal de natureza infraconstitucional. Na hipótese, o ministro identificou fundamento constitucional (artigos 6º, 196 e 198 da CF).

O embate jurídico teve início quando o paciente, morador de Santo André, impetrou mandado de segurança para ter garantido o direito a tratamento de saúde. Ele apresentou relatórios médicos sobre o estado de saúde do paciente, que orientavam para a imediata adoção dos tratamentos buscados (cirúrgico, medicamentoso e internação domiciliar).

A juíza de primeiro grau concedeu liminar para que, no prazo de 10 dias, o município realizasse cirurgia para colocação de duas próteses e, no prazo de três dias, a contar da apresentação de cada receita, fossem fornecidos os medicamentos prescritos. Determinou, também, a manutenção do programa de internação domiciliar. Em caso de descumprimento, o município fica obrigado ao pagamento de multa diária de R$ 500.

O município recorreu da decisão, primeiro ao Tribunal de Justiça de São Paulo; posteriormente, ao STJ. Alega que a liminar traz risco de lesão à ordem, economia e saúde públicas. Diz que o pagamento das próteses, que somariam R$ 200 mil, ultrapassa as possibilidades orçamentárias do município. Afirma que, caso cumpra a ordem judicial, terá de deixar de aplicar recursos em áreas fundamentais dos serviços de saúde pública destinados ao atendimento de milhares de pessoas.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa"