quinta-feira, 19 de abril de 2012

Indicação de bibliografia: "INCLUSÃO DOS CIDADÃOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE "

"O livro é resultado do trabalho realizado pelo Laboratório de Inovação que tem como tema a inclusão de cidadãos na implementação de políticas pública de saúde, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e Opas.
A publicação traz 12 experiências brasileiras e cinco internacionais sobre participação social em saúde e em outros setores da gestão pública. A edição está disponível no Portal da Inovação na Gestão do SUS – Redes e APS (www.apsredes.org.br).
As experiências foram selecionadas após uma chamada pública em vários canais web. Foram 25 trabalhos foram inscritos e 15 escolhidos por uma comissão avaliadora formada por especialistas da Universidade de Brasília (UnB) e por conselheiros do CNS para segunda etapa. Desses, cinco resultaram em estudos de casos que estão descritos no capítulo 3 do livro. “A seleção das experiências foi uma tarefa complexa, pois praticamente todas as que se inscreveram eram de qualidade. Para resolver isso, o livro contém uma seção final na qual todas as experiências são levantadas em relação a aspectos peculiares e de destaque. Enfim, mesmo nos pequenos municípios e nas experiências mais novas se pode encontrar algo de inovador”, ressalta o coordenador do Laboratório de Inovação, Flávio Goulart.
Sete experiências nacionais fora da área de saúde estão relatadas no capítulo 4, cuja seleção contou com a colaboração do professor e pesquisador Markus Brose, da ONG CARE-Brasil, com sede em São Paulo. O capítulo 5 traz cinco experiências internacionais que foram analisadas pelo pesquisador Paolo Testa, da Fundação Cittalia. Além dos especialistas brasileiros e italianos, conselheiros nacionais de saúde designados ad-hoc participaram do processo de seleção, atuando nos estudos de campo e na análise das experiências.
Todas os trabalhos selecionados foram divulgados e discutidos no Seminário Internacional Inclusão de Cidadãos na Implementação de Saúde, realizado na sede da OPAS, em Brasília, entre os dias 7 e 8 de novembro de 2011. Participaram conselheiros de saúde dos três níveis de controle social, representantes de conselhos nacionais de políticas sociais, representantes de gestores do SUS dos três níveis de governo, além de especialistas convidados e outros interessados.
O capítulo 7 traz as sínteses e as conclusões realizadas pelo grupo de trabalho do Laboratório de Inovações. Os principais pontos destacados foram:
1. Valorização da inserção do tema da participação no mundo e no Brasil, em particular, nas políticas de saúde e nas políticas sociais, como um todo, tendo como foco a inclusão dos cidadãos, não só na implementação, mas também na formulação e na avaliação destas políticas.
2. Utilização de múltiplas ferramentas de apoio derivadas das tecnologias de informação e das redes sociais.
3. Inclusão da participação no cardápio dos movimentos sociais, não apenas em planos de governo “bem intencionados”, com o desenvolvimento de desejáveis círculos virtuosos entre gestores públicos e instituições da sociedade civil.
4. Busca da redução da distância entre o conhecimento leigo e o técnico-jurídico, bem como entre o direito instituído e o direito vivido no cotidiano das pessoas.
5. Inclusão progressiva de novos e marcantes atores nos processos de participação, além dos representantes governamentais e lideranças em geral, podendo ser citados entre eles: mulheres, minorias étnicas, empresas privadas, jovens, ONG etc.
6. Presença de temas e estratégias diferenciados no cenário: acompanhamento orçamentário; fiscalização do Legislativo; orçamento participativo; participação na elaboração de normas e leis; movimentos “de rua” para visibilidade pública; uso de indicadores; avaliação de políticas; questão ambiental, além do fortalecimento do processo democrático e da cidadania em geral, etc.
7. Da mesma forma, incentivo ao processo de parcerias externas à moldura do órgão de gestão da saúde, como, por exemplo, Ministério Público, empresas privadas, Igreja Católica, ONG, outras secretarias de governo (ex. Educação e Assistência Social), bem como apoio ao voluntariado.
8. Tendência à neutralização de mecanismos tradicionais de dominação política e concomitante redução da passividade da população, tais como: distribuição de benefícios, compra de votos, ações clientelistas, assédio moral de cidadãos etc.
9. Não-limitação das situações de controle social aos municípios grandes e das regiões mais desenvolvidas; ao contrário, revelação de interessantes experiências em municípios com padrão totalmente oposto.
10. Tendência à extrapolação da moldura normativa vigente, como a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução nº 333/2003, no caso brasileiro, com a criação de comitês, conselhos de unidades, grupos de cidadãos, estratégias de mobilização massiva, novas formas de democracia direta etc.
11. Ação intermunicipal, escapando do municipalismo restrito que tem tradição no campo da saúde, pelo menos no caso do Brasil.
12. Ênfase na capacitação não só de conselheiros, mas também do cidadão em geral.
13. Desenvolvimento de processos de intercâmbio e consequente influência sobre outras experiências, configurando mecanismos horizontalizados de cooperação técnica e política.
14. Sustentabilidade como grande desafio, mas, sem dúvida, alicerçada na formação de lideranças comunitárias e no estímulo ao rodízio na condução das ações, através de processos de formação contínuos e abertos a todos os cidadãos, bem como na institucionalização das práticas, mediante sua incorporação ao arcabouço jurídico e normativo.
15. Foco nos processos de planejamento, com apoio em evidências, em bases de dados, em formulações demográficas e em indicadores confiáveis, nos quais já estão presentes os processos participativos.
16. Uma extensa lista de impactos poderia ser, sem dúvida, extraída das duas dezenas de experiências relatadas no Laboratório de Inovação, obedecendo, em linhas gerais, às seguintes categorias:
a) Aumento da participação e da responsabilização social, proporcionados por uma maior consciência dos direitos e dos deveres do cidadão;
b) Formação de novas articulações entre atores locais com potencial de impacto sobre a realidade política:
c) Mudanças nas respostas institucionais às demandas dos cidadãos, especialmente dos grupos mais vulneráveis.
Serão impressas 10 mil cópias que serão enviadas a todas as secretarias municipais e estaduais de saúde e todos os conselhos de saúde do país.


Por Jairnilson Paim: "O futuro do SUS" e o comentário de Orlando Cândido dos Passos

O texto de  Jairnilson Paim, sob o título "O futuro do SUS", foi postado no blog Saúde Brasil em 16/04/2012. Mais um texto que nos chama atenção para pensarmos sobre a defesa do SUS. No comentário sobre o post, publicado por Orlando Cândido dos Passos, há referência a uma questão importante relativa ao SUS e que não podemos esquecer: o seu histório ! 
O texto de Paim e o comentário de Passos podem ser lidos clicando aqui.

"Crescem reclamações contra plano de saúde"

Foi publicado no dia 18/04/12, no Blog Saúde Brasil a notícia de que "Crescem reclamações contra plano de saúde"
"Publicado em Saúde na Mídia, por Nadja Sampaio
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem o primeiro resultado do acompanhamento do cumprimento dos prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias, estabelecidos pela Resolução Normativa 259, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2011. Este acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é permanente e a ANS fará a divulgação dos dados apurados a cada três meses.
No primeiro trimestre, período compreendido entre 19 de dezembro de 2011 e 18 de março de 2012, foram recebidas 2.981 Notificações de Investigação Preliminar (NIPs), referentes ao atraso de atendimento. Das 1.016 operadoras médico-hospitalares, 193 tiveram pelo menos uma reclamação e das 370 operadoras odontológicas, sete tiveram pelo menos uma reclamação de não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos.
Média de reclamação cresceu em 96 operadoras
As operadoras de planos de saúde são avaliadas de acordo com dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte; e avaliando evolutivamente seus próprios resultados. Segundo estes critérios, neste período, 96 operadoras médico-hospitalares (sendo 27 de grande porte, 45 de médio porte e 24 de pequeno porte) e quatro operadoras odontológicas (sendo duas de grande porte, uma de médio porte e uma de pequeno porte) ficaram acima da média de reclamações.
Aquelas que não cumprirem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a penalidade de multa de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em caso de prática reiterada, podem ter a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica.
- A fiscalização é uma forma eficaz de garantir ao consumidor a assistência à saúde contratada, exigindo que as operadoras de planos ampliem o credenciamento de prestadores, quando necessário. A participação dos consumidores é de fundamental importância – diz o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
Após tentar agendar o atendimento e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora para obter uma alternativa para o atendimento solicitado e anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação. Se a operadora não oferecer solução, o usuário deverá fazer a denúncia à ANS pelo 0800 701 9656, pelo site (www.ans.gov.br) ou ainda, em um dos 12 núcleos da ANS(www.ans.gov.br/index.php/aans/nossos-enderecos)."

"MPT vai investigar terceirização de profissionais de saúde"

No Blog Saúde Brasil a notícia publicada ontem : "MPT vai investigar terceirização de profissionais de saúde":
O Ministério Público do Trabalho pretende investigar a contratação terceirizada de médicos e outros profissionais de saúde em hospitais públicos e particulares do país. O anúncio foi feito hoje (16/04/12) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, após pedido apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.
No dia 14 de fevereiro, o filho mais novo do presidente da Embratur, Marcelo Dino, de 13 anos, morreu no Santa Lúcia, um dos mais conhecidos hospitais privados da capital federal, depois de uma crise de asma.
No pedido, Flávio Dino argumenta que parte dos profissionais não é contratada como funcionários do Santa Lúcia. De acordo com o documento, apenas 32 profissionais do hospital estão cadastrados em banco de dados monitorado pelo Ministério da Saúde. Do total, 31 são médicos e nenhum deles tem vínculo empregatício com o hospital, “constando serem todos autônomos”, diz o documento.
Outro problema citado na representação de Flávio Dino é a jornada excessiva dos médicos. Segundo o documento, alguns dos profissionais atuam no hospital particular e também em outras instituições, somando carga horária semanal que ultrapassa 168 horas, o equivalente a 24 horas por dia multiplicadas por sete dias. Em um dos casos, um profissional registra jornada semanal de 204 horas.
“O principal problema da saúde no Brasil, que causa mortes e sofrimento, são as péssimas condições de trabalho nos hospitais. Foi isso que aconteceu com meu filho no Hospital Santa Lúcia. Estou fazendo isso em nome da justiça para meu filho, que foi vítima desse sistema, e para também haver uma ação preventiva. Isso não é normal, não é natural”, disse Flávio Dino.
O procurador Luís Camargo pretende ampliar as investigações para todo o país. “Vamos buscar informações com todas as procuradorias regionais do Trabalho do Brasil para apurar as investigações em andamento que tratam de questões relacionadas à saúde, como condições de trabalho dos profissionais.”
Na última sexta-feira (13), a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a médica Izaura Emídio, responsável pelo atendimento a Marcelo Dino. As investigações indicam que o garoto morreu por asfixia e tinha restos de secreções estomacais no pulmão.
Para a polícia, houve imperícia por parte da médica. Ela fez ventilação manual no adolescente para ajudá-lo a respirar, quando deveria entubá-lo. Ainda segundo a polícia, a médica já tinha cumprido uma jornada de 12 horas em outro hospital, antes de prestar atendimento a Marcelo.
O Hospital Santa Lúcia informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre o pedido de abertura de investigação encaminhado ao Ministério Público do Trabalho."

Divulgado hoje: "Lígia Bahia se pronuncia sobre caso CNPq/ANS"

Publicado hoje no  Blog Saúde Brasil: "Lígia Bahia se pronuncia sobre caso CNPq/ANS"

"A partir da denúncia de censura e perseguição à pesquisadora Lígia Bahia na coluna de Élio Gaspari do último domingo, as instituições envolvidas se posicionaram publicamente – veja a nota do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Lígia Bahia escreveu uma carta em resposta a este posicionamento público, a qual publicamos abaixo." 
Carta ao CNPq Direito de Defesa no Blog pode ser lida no blog acima citado. 

Importante divulgar: "Imposição de Censura à Produção de Conhecimento em Saúde Coletiva: o caso da ANS/CNPq vs. Lígia Bahia"

No site da ABRASCO- Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde um importante relato sobre a " Imposição de Censura à Produção de Conhecimento em Saúde Coletiva: o caso da ANS/CNPq vs. Lígia Bahia"
"No inicio do corrente ano, a professora Ligia Bahia foi informada por meio de carta do CNPq que seu relatório de pesquisa "Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no Contexto da Regulação: Reestruturação Empresarial e Profissionalização da Gestão", referente ao Edital MCT/CNPq/ANS - Nº 046/2006, havia sido indeferido. Este documento informa sobre a existência de três pareceres de consultores externos favoráveis a aprovação do relatório apresentado pela pesquisadora e  uma da  apreciação de técnicos da ANS e do CNPq sobre a desconexão entre os  resultados da investigação e objetivos propostos no projeto de pesquisa aprovado. O indeferimento do relatório técnico gerou a solicitação da cobrança de R$ 140.441, 73 referentes ao acréscimo de multas e correção monetária ao valor obtido para o financiamento da pesquisa (R$ 84.500,00).
Desde então a própria pesquisadora e vários integrantes da área de saúde coletiva e de outras áreas de conhecimento bem como autoridades da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Ministério da Saúde procuraram obter informações sobre o processo. Em 26/03/2012 um dirigente do CNPq solicitou à pesquisadora um relatório circunstanciado para auxiliar o esclarecimento de procedimentos relativos ao conteúdo e entrega do relatório. Este documento denominado relatório circunstanciado (disponível na página da ABRASCO) foi encaminhado ao CNPq em 27/03/2012 e indeferido em 29/03/2012.  As novas tentativas de esclarecimentos e contatos com possíveis envolvidos com as decisões relativas à análise da pesquisa elucidaram que o parecer final emitido baseava-se no poder discricionário dos órgãos contratantes da pesquisa. Assim, o relatório final aprovado em seu mérito por três especialistas acadêmicos, foi rejeitado, alegadamente por não terem os resultados da investigação atendido às expectativas do edital. O efeito punitivo da rejeição do relatório a devolução de todos os recursos foi mantido. O direito à defesa prévia não foi assegurado uma vez que cobrança da restituição dos recursos se acompanha da imposição de um prazo de pagamento de 15 dias para o pagamento.
Como o caso configura, antes a institucionalização de  uma atitude discricionária e com traços de violência retaliatória que restringem a autonomia acadêmica do que o  uso poder discricionário para a proteção do patrimônio e da ciência brasileira, a ABRASCO, manifesta seu repúdio a  toda e  qualquer censura que vise coibir a produção e a divulgação de conhecimentos relevantes  à compreensão do sistema de saúde brasileiro.   A mensagem e o ato punitivo ensejando a restrição da autonomia acadêmica são extremamente prejudiciais a práxis da pesquisa e ao progresso cientifico. Causa estranheza e apreensão que as razões alegadas para indeferimento da pesquisa não constem entre as seguintes cláusulas de prestação de contas/acompanhamento do referido edital: 1) análise de relatórios técnicos parciais de execução do projeto; 2) visitas de consultores Ad hoc e de técnicos a critério do CNPq; relatório técnico final circunstanciado, apresentando os resultados, conclusões e produtos obtidos; 4) seminários de avaliação (quando pertinentes).
A ABRASCO vem acompanhando os desdobramentos das reiteradas solicitações de revisão da punição injusta e desmedida. Agradecemos imensamente o apoio de pesquisadores e das autoridades da UFRJ e do Ministério da Saúde que se envolveram decididamente na defesa da autonomia acadêmica e testemunharam a seriedade da pesquisadora. Ao questionar a razoabilidade da sanção prevista solicitamos a preservação da autonomia da produção de conhecimento sobre uma temática chave para a saúde coletiva e manifestamos nossa disposição para fornecer informações sobre a pesquisa bem como para apoiar acadêmica e juridicamente a pesquisadora.
Luiz Augusto Facchini
Presidente
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)"

domingo, 15 de abril de 2012

"Deputados pedem apoio da CNBB para taxar grandes fortunas"

"de  12, 2012 em BLOG por Equipe-do-Blog
Do Portal
Vermelho.
O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, assumiu o compromisso, nesta quinta-feira (12), de levar para o debate na instituição o Projeto de Lei que institui a Contribuição Social das Grandes Fortunas para a Saúde. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano “A fraternidade e a saúde pública” foi o que motivou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto, a buscar o apoio da CNBB.
“O apoio de uma entidade séria e comprometida com a área social é fundamental para romper as barreiras e aprovar o projeto”, afirmou Jandira, que esteve acompanhado do autor do projeto, deputado Dr. Aluízio (PV-RJ).
O relatório da deputada Jandira Feghali estima uma arrecadação anual próxima a R$14 bilhões, que serão depositados no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e destinados, exclusivamente, ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Dom Frei Leonardo explicou que pretende levar o tema na próxima reunião do Conselho Permanente da CNBB, em junho, para que se discuta a possibilidade de apoio à matéria. “Irei me empenhar”, destacou.
Jandira lembrou que esses recursos são fundamentais para melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com ela, a medida incidiria sobre menos de 40 mil contribuintes. “É uma forma de ampliar os investimentos no SUS por meio de uma contribuição social sobre o patrimônio das pessoas mais ricas. No Brasil, nós não temos ainda uma lei que regulamente o que está previsto na Constituição de 1988”, explicou a parlamentar.
De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jandira Feghali"

"Movimento feminista aplaude decisão do STF sobre a interrupção de gravidez de feto anencéfalo"

No blog Cebes- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde foi publicada , em 14/04/12, a notícia do Blog Viomundo :  "Movimento feminista aplaude decisão do STF "
"por Conceição Lemes

A expectativa se confirmou. Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 12, que a interrupção de gravidez de fetos sem cérebro não é crime. Votaram a favor da antecipação terapêutica do parto, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluzo.

O ministro Ayres Britto, assim como em 2008 no antológico julgamento da liberação das pesquisas com células tronco-embrionárias no Brasil, foi brilhante. Afirmou que a interrupção da gestação de feto com anencefalia não pode sequer ser chamada de aborto, porque ele não tem possibilidade alguma de sobrevivência após o parto.

“Dar a luz é dar a vida, não é dar a morte”, ressaltou Ayres Brito. “Levar às últimas consequências esse martírio contra a vontade da mulher corresponde a tortura, a tratamento cruel. Ninguém pode impor a outrem que se assuma enquanto mártir. O martírio é voluntário. Quem quiser assumir sua gravidez até as últimas consequências, mesmo sabendo portador de um feto anencéfalo, que o faça, ninguém está proibindo.”

Os movimentos feministas e de mulheres aplaudem a decisão histórica.

Jurema Werneck, médica, coordenadora da ONG Criola, secretária-executiva daArticulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras: “Todas nós, mulheres, conseguimos, com esta decisão do STF, dar início ao resgate do direito ao nosso próprio corpo, ao que acontece nele e com ele. Direito que, faz muito tempo, havia sido seqüestrado por dogmas fundamentalistas. Não falo apenas de aspectos religiosos monoteístas, mas também de dogmas racistas e patriarcais que invadem nossas vidas e que, finalmente!, neste século XXI, começam a ser expulsos. Uma vitória importante. Agora, como disse Eduardo Galeano: ‘falta menos’”.

Maria José Rosado (Zeca), coordenadora geral da Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil: “Uma votação histórica, a favor da vida, dos direitos e da dignidade das mulheres brasileiras!”

Maíra Fernandes, presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ: “Enfim, a gestante de feto com anencefalia poderá abreviar seu sofrimento, se assim o desejar, sem precisar passar por uma verdadeira peregrinação judicial. Tal resultado da ADPF 54 representa uma homenagem ao Princípio da Laicidade do Estado e uma vitória para as mulheres brasileiras, que viram preservados pela mais alta Corte do país o seu direito à dignidade, saúde, liberdade, igualdade e autonomia reprodutiva”.

Telia Negrão, cientista política, conselheira da Rede Feminista de Saúde e coordenadora do Coletivo Feminino Plural: “A decisão do STF vem com um atraso de oito anos, após duas Sessões do Comitê Cedaw que analisaram o descumprimento do Brasil de compromissos com o fim de toda a legislação que discrimina e legitima violações de direitos humanos. É uma vitória da pressão da consciência nacional, pois esta criminalização é algo tão bárbaro, que as pessoas em geral já imaginavam ser um permissivo legal. Esperamos, sinceramente, que todas as medidas sejam tomadas para assegurar, nos serviços de saúde, que nenhum agente público ou privado se interponha a este direito das mulheres à vida digna”.

Margareth Arilha, presidente da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), pesquisadora do Núcleo de Estudos em População da Unicamp: “Um parto vitorioso, resultante de um longo processo de dedicação, feito de inúmeras esperas, com a contribuiçao coletiva daqueles que idealizaram — reconhecimento à Débora Diniz e à equipe do ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) –, daquela/es que acreditaram e fizeram acontecer. O resultado trará a diminuição de sofrimentos e injustiças, e reconstruirá a possibilidade do gozo de direitos humanos para aquelas mulheres que eventualmente se defrontarem com tal drama humano”.

Beatriz Galli, advogada, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da OAB-RJ e assessora de políticas para a América Latina do Ipas: “Estamos vivendo um momento histórico. Vitória para a cidadania e os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras. Finalmente, o Supremo colocará fim à insegurança jurídica que abrange o tema até hoje no Brasil, declarando o direito constitucional das mulheres de optar por continuar ou interromper a gravidez nestas condições, com base na sua autonomia, dignidade, liberdade, saúde física e mental. O Brasil, assim, honrará compromissos e obrigações internacionais decorrentes da ratificação dos principais tratados internacionais de direitos humanos”.

Fátima Oliveira, médica,membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC): “Do meu ponto de vista, da janela de onde espio e assunto o mundo, uma sociedade democrática deve aprender a referendar a alteridade como um valor. Os votos do STF a favor da antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia colocam em cena dois temas valiosos para quem ama a liberdade: a ampliação da democracia e a consolidação do Estado laico. Eles nos mostram o caminho do aprendizado do respeito ao direito de decidir das mulheres quando não desejam levar adiante uma gravidez de feto inviável, ao mesmo tempo em que também não faz juízo de valor sobre as mulheres que, por questões de fórum íntimo, pensam de modo diferente”.

Gilda Cabral, Cfemea: “Ao reconhecer o direito de a mulher interromper uma gravidez de anencéfalo, o STF reafirma a laicidade do Estado. Saem ganhando a democracia e o povo brasileiro. Estão de parabéns os Ministros e as Ministras que votaram pela Justiça e pela Vida das Mulheres”.

Jandira Queiroz, ativista feminista: “Parabéns aos ministros do STF a favor da laicidade do Estado e contra o sofrimento desnecessário das mulheres”

Magaly Pazello, doutoranda da Escola de Serviço Social/UFRJ e pesquisadora do EMERGE/UFF: “Como bem observaram os ministros e ministras do STF, é necessário não apenas reconhecer a verdadeira via crucis que as mulheres enfrentam quando se vêem gestando um feto anencéfalo, mas também compreender a tragédia que isso pode significar na vida dessas mulheres. A negação de seu sofrimento e a imposição da gravidez compulsória representam, de fato, um regime de tortura imposto pelo Estado e isso é inadmissível. Os votos proferidos ontem revelam a complexidade do tema, mas também o atraso em que o Brasil se encontra na garantia dos direitos humanos das mulheres no tocante à sua autonomia reprodutiva. Por isso, é necessário corrigir essa situação devolvendo às mulheres a devida segurança jurídica para que possam decidir, elas mesmas, conforme suas convicções e crenças. Parabéns ao CNTS [Conselho Nacional dos Trabalhadores em Saúde] e ao Anis [Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero] por sustentarem essa ação até aqui!

Sonia Corrêa, pesquisadora associada da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política: “Os debates de ontem no STF sinalizam para a eliminação da injustiça e sofrimento no mundo da vida. Reconhecidos os argumentos da ADPF 54, milhares de mulheres brasileiras poderão decidir sobre suas vidas sem o constrangimento da lei. É o anúncio de uma vitória de Antígona clamando às portas da cidade. No plano das normas que regulam a vida social –num mundo em que o poder e influência do dogmatismo religioso se espraiam e penetram, incessantemente, nas instituições públicas – foi um momento de re-fundação dos princípios da laicidade, movimento necessário nas condições contemporâneas. A frase do professor Luis Barroso é o seu signo: O estado não engravida”


Lei também no blog do Cebes:
 "Anencefalia: CFM cria comissão especial para definir critérios de diagnóstico "  . Notícia  publicada inicialmente pela Agência Brasil.
"STF autoriza aborto de anencéfalo". Notícia publicada inicialmente em Valor Econômico -
"A aprovação da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos ". Notícia publicada Blog Luis nASSIF


Em defesa do SUS: "Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública: Cebes, presente! "

No blog  do Cebes- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde : "Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública: Cebes, presente!"                   
Publicado em: 13/04/2012 21:47:47


O Cebes, juntamente com mais de 30 entidades, constituiu uma ampla frente em torno do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Publica. A Frente irá coletar assinaturas para a aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa Popular para que 10% da Renda Bruta da União seja destinada, de fato, para a saúde. Participe você também dessa mobilização nacional e confira aqui como participar.
O problema do financiamento da saúde poderia ter sido resolvido com a regulamentação da Emenda 29 mas o veto governamental sob uma argumentação da inexistência de recursos, frustrou a esperança do movimento sanitário.
A insuficiência dos recursos financeiros destinados pela União à saúde traduz o compromisso do Estado no cumprimento dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde. O PLS 121/2007 do Senador Tião Viana acalentou a expectativa de agregar ao orçamento da Saúde mais 3,5 bilhões que permitiria avançar na qualificação do SUS e enfrentar as lacunas da universalidade hoje existentes.
Há 35 anos o Cebes luta pela garantia da saúde como um direito social e, para isto, entende que esta deve ser uma prioridade para todos os governos. Mas o lugar da saúde tem sido, a cada dia mais, reservado ao mercado. O SUS, criado para ser universal, para os dirigentes nacionais parece não passar de um sistema de baixa qualidade, destinado ao atendimento da população que não pode pagar por atenção médico-hospitalar.
Se nos primeiros anos da instalação da democracia depois da sombria ditadura militar, o movimento sanitário apostou na possibilidade de elevar a saúde à condição de direito social, universal e garantida pelo Estado nos moldes conquistados e inscritos na Constituição Federal, hoje deve ser reconhecido que o cenário e os conflitos de interesses nesse campo são muito complexos.
A mercantilização da saúde se instalou no país por hegemonia política dos grupos de empresários do ramo. Nesse contexto, é necessário retomar as estratégias daqueles que defendem a saúde como interesses público. Para isso, foi criado por mais de 30 entidades, uma ampla frente em torno do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Publica. O Cebes integra essa frente pela aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa Popular pela revisão imediata da Regulamentação da Emenda 29 e destinação de 10% da Renda Bruta da União para a saúde.
Para chegar ao Congresso Nacional precisamos recolher 1,4 milhão de assinaturas, ou seja, 1% do eleitorado brasileiro.
Baixe o formulário, em anexo, para o recolhimento das assinaturas, que deverão ser acompanhadas do nome completo legível, endereço e número do título eleitoral.
Conclamamos todos os cebianos e membros dos núcleos do Cebes a se integrarem nesta mobilização nacional. Para isso, vamos para as ruas recolher as assinaturas que devolverão ao povo o direito à saúde.
Os formulários preenchidos deverão ser enviados para a Secretaria Nacional do Cebes no endereço: Av. Brasil, 4036, Sala 802 Manguinhos, CEP: 21040361 - Rio de Janeiro, RJ "



Relacionado ao tema leia também, no mesmo blog:

Publicado em: 11/04/2012 16:05:48