Após muitos meses de dedicação à tese e ao trabalho, hoje dou um passo inicial para (re)ativar o Blog e, consequentemente, para continuar tentando colaborar para a disseminação e desenvolvimento dos debates e informações sobre o Direito Sanitário!
(Re)começo com notícia do site da Fiocruz Brasília :"Direito Sanitário é tema de número especial da Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva
É a primeira vez que uma revista indexada dedica edição ao Direito Sanitário, com 25 artigos de professores e pesquisadores brasileiros e espanhóis
Pela primeira vez, o tema Direito Sanitário é número especial da revista Tempus Actas de Saúde Coletiva, publicada pela UnB, por meio do Núcleo de Estudos de Saúde Pública do Departamento de Saúde Coletiva (Nesp) em colaboração com a Faculdade de Ciências da Informação. A coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa), Maria Célia Delduque, e o professor da Universidade de Cantabria e da Universidade Internacional Menéndez Pelayo (Espanha), Joaquin Cayón de las Cuevas, foram os editores da publicação.
Delduque comemora e destaca que a edição resulta da criação da linha de pesquisa Direito Sanitário no âmbito do Nesp/UnB, e da intensa participação de professores do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade no curso de Especialização em Direito Sanitário, promovido pela Fiocruz Brasília, por meio do Prodisa, que estreita a parceria entre as duas instituições. “É extremamente importante um número de Direito Sanitário da Tempus, porque é uma revista indexada na Latindex e goza de prestígio junto ao público de saúde coletiva. Como é uma revista eletrônica, tem um largo alcance para leitura, inclusive no exterior. Os resumos são em português, inglês e espanhol, o que faz com que os artigos possam ser lidos e conhecidos por um número de pessoas inimaginável”, afirma.
A pesquisadora esclarece que, por ser uma área nova, o Direito Sanitário não encontra muito espaço no campo editorial. “As revistas jurídicas não reconhecem os artigos, rejeitando-os por considera-los de saúde pública. Do mesmo modo, as revistas tradicionais de saúde pública rejeitam nossos artigos por considera-los jurídicos. Ficamos no ‘limbo editorial’ por assim dizer. Esta oportunidade foi espetacular, especialmente para iniciantes”, acrescenta.
Brasileiros e espanhóis assinam os artigos. O texto que abre a edição é de autoria da procuradora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Athele Santos. Intitulado “Discursos proferidos na audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais”, o artigo analisa 33 discursos proferidos na Audiência Pública da Saúde convocada pelo STF e realizada em abril e maio de 2009.
Seis artigos têm como autores ou coautores pesquisadores e bolsistas da Fiocruz Brasília. São eles: Judicialização das Ações de Vigilância em Saúde: o caso da Leishmaniose visceral, de autoria do coordenador do Programa de Epidemiologia e Vigilância em Saúde (Pepivs), Vitor Laerte Junior; O Cidadão e a Ouvidoria Geral do SUS: Análise de Demandas Protocoladas no Disque Saúde em 2011, de coautoria da pesquisadora do Prodisa Sandra Mara Alves; O orçamento da saúde pública no Distrito Federal em 2011: análise sobre o direito à atenção primária em saúde, de coautoria do pesquisador colaborador do Prodisa, Jarbas Cunha; A Rede Iberoamericana de Direito Sanitário: uma proposta para se avançar na garantia do Direito à Saúde de autoria da pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis) Roberta Campos; Observatório da Saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional (2011-2012) de autoria do bolsista do Prodisa, Pricken de Bem; e O Direito à Saúde no Sistema Prisional, assinado por Gabrielle Kolling, Martinho Batista e Maria Celia Delduque, todos pesquisadores do Prodisa.
O futuro está na promoção da integração progressiva das políticas públicas de doação e transplante de órgãos, superando o estágio de cooperação intergovernamental para entrar em um novo paradigma de cooperação internacional, sujeito à prévia harmonização da legislação das nações afetadas, permitindo um número razoável de doadores. A proposição consta no artigo “Cooperación jurídica internacional en matéria de donación y transplante de organos: hacia um nuevo paradigma”, assinado pelos professores Joaquin Cayón de las Cuevas, Guillermina Caballero e Maria Elena Gòmez, todos da Universidade de Cantabria.
Judicialização da saúde, participação popular em saúde, transplante, controle de agrotóxicos e controle sanitário nas fronteiras são alguns dos temas abordados nos 25 artigos que compõem o número 7 da Revista Tempus (acesse aqui)
Publicada em 17 de abril de 2013"
