Evento: V Congresso brasileiro de ciências socias e humanas em saúde

Transcrevo a  Notícia ENSP, publicada em 15/04/2011:

Movimento da Reforma Sanitária se reúne em congresso da Abrasco

No próximo dia 17 de abril, terá início, na Universidade de São Paulo (SP), o V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, promovido pela Abrasco. Como prévia para o evento, acontecerá, na mesma data e local, uma reunião do Movimento da Reforma Sanitária, que tem como pauta a apresentação do texto final da Agenda Estratégica para o SUS e a Reforma Sanitária Brasileira: Objetivos e Metas para a Política de Saúde no Período 2011-2014, além da versão operacional do documento Agenda Estratégica para a Saúde do Brasil. Entre os participantes da reunião está o diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho.

"A partir do tema central do Congresso foram definidos quatro grandes eixos temáticos que nortearão a programação científica do evento: abordagens teórico-metodológicas da relação Saúde, Cultura e Sociedade; Interpretações de conjunturas político-econômico-sociais contemporâneas - Estado, Instituições e Políticas Públicas; Ética e Bioética na perspectiva das ciências Sociais e Humanas em Saúde; Usos e abusos das Ciências Sociais na Saúde Coletiva - reflexões críticas sobre Ciências, Saber e Tecnologia e; Sociedade Civil, Movimentos Sociais e Saúde."

Eventos sobre Bioética

Ocorrerá em Curitiba, na UFPR – Campus Jardim Botânico -,  nos dias 05 a 07 de maio do corrente ano, o II CONGRESSO DE BIOÉTICA DO NEB/CURITIBA/II ENCONTRO ESTADUAL DE BIOÉTICA DA SBB-PARANÁ.

Infelizmente estou postando hoje essa informação.Até o dia 30 do mês passado ainda poderiam ser enviados trabalhos científicos. 

Para a área jurídica destaco, principalmente, os seguintes painéis: 

  Painel 1- A: Questões Atuais de Ética em Pesquisa em Seres Humanos

  Painel 1-B: Questões Éticas no Uso de Animais em Pesquisa

  Painel 2 - A: Bioética e Deontologia

  Painel 2 - B: Bioética e meio ambiente

Além desse evento, ocorrerá entre os dias 23 a 25 de junho oVIII CONGRESO LATINOAMERICANO Y DEL CARIBE DE BIOÉTICA, no Chile, e entre os dias 19 a 22 de setembro o VII CONGRESSO MUNDIAL DE BIOÉTICA, em Gijón, na Espanha.

Eventos da Escola Nacional de Saúde Pública- ENSP: Patentes e Cartão do SUS

 A Escola Nacional de Saúde Pública -ENSP (Rio de Janeiro) promoverá, em breve, dois eventos que acredito possam interessar a muitos operadores do direito: um na área de Popriedade Intelectual, sobre patentes, e outro que envolve Governo Eletrônico, sobre o Cartão SUS. 

Informações sobre os eventos: 

Ceensp: Concessão de patentes e anuência prévia da Anvisa: até onde pode ir a Saúde Coletiva?

Atividade do Centro de Estudos da ENSP

Instituição: ENSP/Fiocruz

Local: Salão internacional da ENSP - R. Leopoldo Bulhões 1480 - 4º andar - Manguinhos/RJ

Período: 27/04/2011 a 27/04/2011

Informações: As expositoras convidadas são Marilena Cordeiro Dias Villela Corrêa, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Gabriela Costa Chaves, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) e Vania Lindoso, da Procuradora Federal da Advocacia Geral da União (AGU) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - a confirmar. A coordenação da atividade é da pesquisadora da Escola Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro. O Centro de Estudos está marcado para 14 horas, é aberto a todos os interessados e não é necessária inscrição prévia. 

 Ceensp: Atual Proposta para o Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS

Atividade do Centro de Estudos da ENSP

Instituição: ENSP/Fiocruz

Local: Salão internacional da ENSP - R. Leopoldo Bulhões 1480 - 4º andar - Manguinhos/RJ

Período: 04/05/2011 a 04/05/2011

Informações: A atividade terá como expositor o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade e será coordenada pela pesquisadora da Escola Ilara Hämmerli. O Centro de Estudos está marcado para 14 horas, é aberto a todos os interessados e não é necessária inscrição prévia. 

Outros eventos da ENSP podem ser verificados no site.

A necessidade de especialistas em direito sanitário dentro e fora da estrutura Estatal e sugestão de bibliografia.

Em outras postagens destaquei a necessidade de os operadores do direito que atuam na área da saúde, que trabalham com o direito sanitário, conhecerem melhor o Sistema Único de Saúde-SUS, seus princípios, sua gestão e operacionalização.

Naquelas oportunidades cheguei a citar algumas obras que explicam melhor em que consite o SUS e o seu funcionamento: Coleção progestores 2007; Cartilha Entendo o SUS; Direito Sanitário e Saúde Pública Vol.II.

Diante da crescente judicialização do direito à saúde tornou-se claro que muitos juízes, advogados  e  até mesmo procuradores desconhecem o SUS, desconsideram as Políticas de Saúde , e assim as Portarais que as estabelecem, não chegam a ter conhecimento das pactuações feitas entre os gestores na Comissão Intergestores Tripartite-CIT e nas Comissões Intergestores Bipartites- CIBs etc. Enfim, atropelam todo o complexo funcionamento do SUS, que foi criado para garantir um direito à saúde universal, gratuito, integral e descentralizado.

Esse meu comentário não apresenta nenhuma novidade. A necessidade de especialistas em direito sanitário torna-se cada vez mais clara frente a cada aberração jurídica que surge contra as políticas de saúde do SUS.

Há alguns dias, ao ler a manifestação de Gilson Carvalho - que já foi médico, profissional de saúde e gestor - sobre as eleições para presidência do Conselho Nacional de Saúde-CNS atentei-me para um fato: a importância de  destacarmos que faltam especialistas em direito sanitário não só no âmbito do poder  judiciário ou fora e frente a ele, com aqueles que têm poder de postulação (os advogados e procuradores) mas também no âmbito do próprio SUS. Gilson manifesta-se no sentido de que "[...] as grandes polêmicas do CNS em parte acontecem por romper com o marco legal.[...]". E nesse contexto destaca que "[...]  o CNS deve ter uma assessoria jurídica adequando legalmente, os seus debates, suas resoluções e suas tomadas de decisão.[...]". 

Assim, ele ressalta um ponto comum nas preocupações que tenho apresentado neste Blog:  a necessidade de uma assessoria que entenda o SUS. Nesse sentido ele coloca que:"[...]Poderse-ia contratar uma assessoria jurídica (cuidado para não se contratar pessoas que nada entendam de SUS) ou requisitar da própria Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde um procurador para fazer este papel.[...]."

Gilson cita algumas ilegalidades que deveriam ser corrigidas no âmbito do CNS. Achei interessante. Vale a pena conferir. O texto dele (p. 6-16) encontra-se no site do IDISA juntamente com outras interessantes manifestações sobre o CNS, como a de Lenir Santos - Coordenadora do IDISA - (p. 17,18) que, referindo-se ao judiciário, afirma: "[...] enquanto o Judiciário não perguntar como esse Sistema está organizado, apenas referindo-se ao amplo conceito do art. 196 que também caracteriza a saúde como decorrência de políticas sociais e econômicas que evitem o risco de agravo à saúde; e garantir o direito à saúde às pessoas porque elas são “hipossuficientes”, e não porque são cidadãs que devem ter seus direitos garantidos e deveres a cumprir, estará contribuindo para a sua desorganização.[...]".

Este post vem reforçar a necessidade de lutarmos pela necessária ampliação e conhecimento do Direito Sanitário. 

Relacionado ao tema em comento indico algumas  leituras:

1) texto sobre direito sanitário que aborda, ao final, a advocacia em saúde: DALLARI, Sueli Gandolfi. Direito Sanitário. IN: BRASIL.Ministério da Saúde; Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. ARANHA, Márcio Iorico (org.). Direito sanitário e Saúde Pública. Vol. I. Coletânea de textos.  Série E. Legislação de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2003, p. 39-61.  Disponível em versão eletrônica.

Recordo que já fiz referência ao Volume II dessa Série.

2)DELDUQUE, Maria Célia; MARQUES, Silvia Badim; ROMERO, Luiz Carlos. A saúde precisa de juízes epidemiologistas! Revista Saúde em Debate. 20 anos de SUS. Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde, Rio de Janeiro, v. 33, n. 81, p. 88, jan./abr. 2009.  Disponível em versão eletrônica.