Um texto para pensarmos sobre a participação e o governo eletrônico no âmbito do SUS

No post de 05/05/11 abordei os temas "governo eletrônico" e  "interoperabiliade" ao publicar notícias sobre o cartão nacional de saúde. 

Acabo de ler um texto publicado no blog saúde com Dilma, que levanta alguns pontos interessantes para pensarmos sobre:  de que forma a utilização das tecnologias da informação e comunicação pela administração pública, por meio das iniciativas de governo eletrônico, têm colaborado e/ou podem contribuir para o aperfeiçomaneto da participação social no âmbito do SUS?

Segue o texto na íntegra: 

"O governo não quer ser seu amigo

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Saúde com Dilma

– 23/08/2011Postado em: z

Perfis de entidades governamentais nas redes sociais são via de mão única

de Eu, estudante (Correio Braziliense)

Ataide de Almeida Jr.

Apesar de criar perfis nas mais diversas páginas de redes sociais, instituições do poder público usam os serviços apenas como reprodutor de notícias e deixam de lado a transparência e a interação com o cidadão

“Amigos, muito legal ser tão lembrada no Twitter em 2010. Logo eu, que tive tão pouco tempo para estar aqui com vocês. Vamos conversar mais em 2011.” Esse foi o último tuíte, postado em dezembro do ano passado, pela então presidente eleita Dilma Rousseff, que costumava responder eleitores pelo microblog. Desde essa época, a comunicação e a transparência no relacionamento entre a população e a autoridade ficou restrita — praticamente inexistente — aos sites de órgãos oficiais. Ao acessar qualquer endereço ligado ao governo, como o Blog do Planalto (no qual nem é possível sequer comentar em um post), fica claro que a interação é o que menos importa. A partir daí, o Brasil perde pontos no chamado Governo 2.0 ou e-gov, que consiste no uso das tecnologias da informação e de ferramentas para aproximar o Estado dos cidadãos.

“Há várias maneiras pelas quais o Gov 2.0 pode melhorar o relacionamento entre as duas partes. No caso mais simples, basta ter alguém para falar com as pessoas on-line — como no Twitter — e respondê-las ou fornecer links para sites que tenham a informação que procuram. Esse tipo de transparência não precisa, necessariamente, ser complicada nem custar muito dinheiro”, explica Mark Drapeau, diretor de Inovação Social da Microsoft dos Estados Unidos. Mas o defendido por Drapeau não ocorre no Brasil. Apesar de colocar em destaque os links para Twitter, Facebook e até mesmo Formspring, o poder público não adiciona os seguidores e trocar ideias parece algo impossível.

Em um levantamento feito pelo Informática, dos 24 ministérios do Governo Federal, 18 têm perfis em pelo menos uma plataforma social. No entanto, 11 servem apenas como meros reprodutores de notícias dos sites e não há nenhuma interação com o usuário. A situação é ainda pior no caso das agências reguladoras. Das 10 em operação, seis têm contas em redes sociais, mas essas já se adiantam e mostram um aviso no perfil: sistema automático.

Os órgãos do governo estão agindo de forma autônoma no uso das redes sociais. “A nossa primeira atitude tem sido estudar, acompanhar e reconhecer o que cada um faz nas redes sociais. Nossa intenção é que haja uma padronização desses serviços em 2012. A adoção plena tem que ser cautelosa. Por exemplo, se quiserem abrir uma discussão, é preciso tomar cuidado, pois muitos podem fazer xingamentos no site”, explica Corinto Meffe, diretor de integração e sistemas da informação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

Segundo Meffe, pode-se comparar os problemas na interação com os usuários com o feito por certas empresas privadas hoje: perfis sem função, a não ser a de reproduzir o site. “O governo tem que pescar essa questão da rede social, da interação, mas observando o valor agregado. A riqueza que a rede traz é usá-la de acordo com o segmento de atuação. Tem que se observar e aprender com esse serviço”, ressalta.

De acordo com Mark Drapeau, da Microsoft, o que acontece no Brasil é parecido no modo como o Gov 2.0 evoluiu nos Estados Unidos. “Ainda hoje, alguns órgãos estão muito primitivos e alguns avançados no uso dessas novas ferramentas. No fim das contas, as redes sociais têm como maior valor a interação, que beneficia as duas partes e fornece uma visão e um processo eficientes, pois alcança mais pessoas”, afirma.

Conteúdo
Enquanto o Brasil anda a passos lentos no uso de redes sociais, aplicativos para ampliar a transparência das contas públicas e sites ainda complicados para o usuário comum, outros países dão o exemplo. Nos Estados Unidos, a página Data.gov foi lançada há dois anos e reúne todos os tipos de arquivos e informações sobre o governo norte-americano. O endereço oferece quase 390 mil conjuntos de dados geoespaciais, mais de mil aplicativos para computadores feitos pelo governo, 236 softwares feitos pelo cidadão, 51 programas para smartphones, todos com o intuito de dar mais interação e transparência ao sistema.

“Para estar em uma rede social, é preciso instituir uma equipe de monitoramento e conteúdo. E também planejamento. Cada vez mais o acesso à internet está sendo facilitado. Vimos nas últimas eleições que as pessoas estão procurando na rede informações sobre o público. Há demanda da população por isso e há cada vez mais usuários em busca de dados úteis na rede”, afirma Vivian Vianna, gerente de redes sociais da Media Factory.

O Quênia também tenta se encaixar no Gov 2.0. Em julho, o presidente Mwai Kibaki lançou o Kenya Open Data Initiative, um site com arquivos e informações sobre o país e as ações do governo. A página Huduma também é uma solução para o povo queniano colocar a boca no trombone. No site é possível reportar atos de corrupção, problemas na infraestrutura, na saúde e nos sistemas de tratamento de água, por meio de um mapa interativo.

Teste

Ministérios
A instantaneidade é uma das características das redes sociais. Quem manda uma pergunta ou apenas uma citação espera que o retorno seja o mais rápido possível. O Informática fez uma avaliação do tempo de resposta dos sete órgãos do poder público que costumam interagir pelo Twitter ou Facebook. Por meio de um perfil neutro foram feitas perguntas simples, como número de telefone para tirar dúvidas ou informações de programas do governo. Todos tiveram o prazo de cinco dias para responder. Confira como eles se saíram:

» Ministério das Cidades: 13 minutos.

» Ministério do Trabalho e Emprego: 20 minutos.

» Ministério das Relações Exteriores: 40 minutos.

» Ministério da Previdência Social: uma hora.

» Ministério do Meio Ambiente: duas horas.

» Ministério da Pesca e Aquicultura: três horas.

» Ministério da Saúde: 24 horas.

Agências
Como os órgãos reguladores utilizam um sistema automático para colocar notícias no Twitter, as perguntas foram enviadas por e-mail. A surpresa: para uma simples pergunta, foi preciso preencher um cadastro com pelo menos cinco informações obrigatórias, incluindo o CPF. Todos tiveram o prazo de cinco dias para resposta. Veja como se saíram:

» Agência Nacional de Aviação Civil: não é possível tirar dúvidas por e-mail. O cadastro serve apenas para reclamações sobre companhias aéreas.

» Agência Nacional de Águas: até o fechamento desta edição, não enviou resposta.

» Agência Nacional de Transportes: até o fechamento dessa edição, não enviou resposta.

» Agência Nacional de Telecomunicações: não foi possível enviar a questão, pois havia um erro no formulário.

» Agência Nacional de Petróleo: não foi possível enviar a questão,
pois havia um erro no formulário.

» Agência Nacional de Energia Elétrica: não é possível pedir informações pelo sistema de formulário do site.

» Agência Nacional de Saúde Suplementar: até o fechamento desta edição, não enviou resposta.

» Agência Nacional de Vigilância Sanitária: oferece um e-mail para mandar a dúvida ou a reclamação diretamente para a ouvidoria. Na resposta, que chegou em uma hora, a agência pediu para fazer o cadastro no site e reenviar a pergunta ou ligar para um número de telefone.

» Agência Nacional do Cinema: também permite mandar um e-mail direto para a ouvidoria. Resposta recebida em 24 horas.

» Agência Nacional de Transportes Aquaviários: o e-mail é enviado diretamente para a ouvidoria e a resposta chega em 10 minutos."

"Una-SUS promove oficina em São Paulo"

Notícia de hoje, no site da Escola Nacional de Saúde Pública-ENSP, sobre oficina promovidade pela Una-SUS em São Paulo:

"Una-SUS promove oficina em São Paulo

ENSP, publicada em 23/08/2011

Nos dias 25 e 26 de agosto, a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (Una-SUS) realiza a sua 11ª Oficina Nacional do Sistema Universidade Aberta do SUS, com organização da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Sob o tema Processos de Avaliação, o evento aprofundará o estudo de abordagens de avaliação para seus cursos de especialização a distância. O vice-diretor de Escola de Governo em Saúde da ENSP, Marcelo Rasga, representará a Escola no encontro.
A primeira parte da oficina será realizada na manhã do dia 25, no Anfiteatro Leitão, com a formação da mesa de abertura, que contará com a presença de autoridades dos Ministérios da Educação e da Saúde, Unifesp, Fap-Unifesp, Secretaria de Saúde de São Paulo (SES-SP), Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP), Conass, Conasems e Cosems. No período da tarde e no dia seguinte, dia 26, a 11ª Oficina Nacional Una-SUS será realizada no Hotel Travel Inn Live & Lodge.
O sistema Una-SUS foi criado com a finalidade de atender às necessidades de capacitação e educação permanentes dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do desenvolvimento da modalidade de educação a distância na área da saúde, utilizando a internet como veículo de atualização profissional ao longo da vida. São beneficiados pelo programa enfermeiros, médicos, odontólogos, agentes comunitários de saúde, gestores, entre outros trabalhadores do SUS, que têm acesso a cursos em diversos níveis de capacitação acadêmica de forma prática e acessível.
Na Unifesp, o projeto teve início há 17 meses com a capacitação de quatro mil profissionais inseridos na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Estado de São Paulo, entre enfermeiros, médicos e odontólogos, por meio de três cursos anuais. Diferentemente dos demais projetos de outras instituições, na Unifesp, além da educação a distância, há um encontro presencial por mês, no qual são aprofundadas as unidades pedagógicas ministradas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), além de serem abordados conteúdos programáticos complementares."

"Encontro LGBT debate controle social em Manguinhos"

No site da ENSP-Escola Nacional de Saúde Pública, o Informe ENSP, do dia 22 de Agosto divulga o 

"Encontro LGBT debate controle social em Manguinhos

ENSP, publicada em 22/08/2011

Buscando fortalecer a participação e a representação da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas instâncias de controle social do SUS dentro do Conselho Gestor Intersetorial (CGI) do Teias - Escola Manguinhos, acontecerá, nesta segunda-feira (22/8), a partir das 18 horas, o 2º Encontro LGBT de Manguinhos. A organização do evento está a cargo da responsável pelo Conselho Comunitário de Manguinhos e integrante do Conselho Gestor do CSEGSF/ENSP, Simone Pereira. O evento é aberto a todos os interessados e não é necessária inscrição prévia. O CGI é composto de representantes de 12 segmentos da comunidade de Manguinhos, entre eles o de Minorias (LGBT, Negros e Pessoas com Deficiências)

[...].
Serviço:
Local: Espaço Forró na Comunidade Nelson Mandela
Horário: 18 horas "
Mais informações no site da ENSP.

Condenação da dupla porta pela Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo

Foi publicada ontem, no Blog saúde com Dilma, a informação de que "Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP) divulga nota condenando a entrega de 25% das vagas dos hospitais públicos paulistas aos planos e seguros de saúde privados."

Na íntegra, com o título "Dupla porta no SUS é inaceitável":

Da AMERESP.

Ao apagar das luzes de 2010, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fez aprovar um projeto de lei, de iniciativa do governo do Estado, que permite ao mesmo disponibilizar até 25% das vagas dos hospitais públicos paulistas para os planos e seguros de saúde privados. A lei, de número 1.131/10, inaugurou um novo marco legal escancarando o que ficou conhecido como dupla porta no SUS paulista.

Em julho deste ano, o governador do Estado deu um novo passo, publicando o decreto número 57108/11, que aprofunda a privatização de até um quarto dos leitos públicos dos hospitais estaduais ao determinar que o pagamento da iniciativa privada por estes leitos seja feito diretamente às Organizações Sociais que administram a maioria desses hospitais, ou seja, permitindo na prática que os hospitais se tornem conveniados dos planos de saúde numa relação entre entes privados (planos/seguradoras e OSs).

A AMERESP vem a público manifestar sua preocupação e profunda decepção com os rumos que a saúde pública paulista vem tomando. A situação atual, em que o número de vagas nos hospitais especializados é insuficiente, gerando filas enormes para os usuários do SUS conseguirem ter acesso ao seu direito a uma saúde integral, tende a se agravar, pois a venda de 25% das vagas significam na prática uma redução de 25% das vagas para os usuários do SUS, além de aprofundar-se o abismo social ao criar um acesso privilegiado, com fila menor, para os usuários dos convênios.

Temos podido constatar, no dia a dia de quem vive os hospitais paulistas, a dificuldade que os nossos usuários SUS tem para conseguirem realizar seus tratamentos, pois a demora no atendimento não raro os faz chegar em condições clínicas já bastante deterioradas. Sabemos que um acesso precoce poderia ter salvo várias vidas e diminuído em muito as sequelas de doenças graves. Ver essa situação se agravar devido à redução das vagas é simplesmente inaceitável.

Diante de tão grave ameaça à vida e ao direito à saúde de tantas pessoas, a AMERESP vem se juntar solidariamente aos vários movimentos, entidades e pessoas que lutam pela reversão da lei 1.131/10 e do decreto 57108/11. Nosso papel, como médicos em formação, é o de contribuir para a ampliação do direito ao acesso aos tratamentos, ao direito constitucional à Saúde.

O modelo privatizante de entregar a gestão de hospitais públicos a entidades privadas, as tais Organizações Sociais, está falido. A maioria dos hospitais, como ficou demonstrado e divulgado na imprensa, opera no vermelho, acumulando um rombo de quase 150 milhões de reais. A AMERESP entende que a saída para este estado calamitoso não se encontra na radicalização da privatização desses hospitais, e sim na reversão deste modelo privatista e perverso que, se atende a alguns interesses, certamente não são os dos usuários do SUS e nem os dos trabalhadores da saúde.

É preciso que o Estado retome a gestão de todos os hospitais públicos e a exerça com competência e qualidade. É preciso que o Estado amplie o financiamento da Saúde, ampliando a rede de serviços assistenciais para garantir o acesso dos usuários. Por isso defendemos a imediata revogação da lei 1.131/10 e do decreto 57108/11, e rogamos ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a ADIn 1923/98, considerando inconstitucional a entrega da gestão dos equipamentos públicos de saúde às Organizações Sociais.

Diretoria da AMERESP – Gestão 2010/2011."

"ANPG aprova carta sobre as Organizações Sociais"

No Blog Saúde com Dilma a notícia publicada hoje "ANPG aprova carta sobre as Organizações Sociais". Na íntegra: 
"Carta foi aprovada no Conselho Nacional de Associações de Pós graduandos como produto do Seminário sobre as Organizações Sociais promovido pela entidade.

Posicionamento da ANPG sobre as Organizações Sociais

As OS´s – Organizações Sociais, compõem um modelo proposto para Reforma Administrativa nos anos 90, em um momento de esvaziamento e reforma neoliberal do Estado, que ganhou força com a promessa de modernizar o Estado brasileiro. Tal proposta promovia diferenciações entre o serviço burocrático e a prestação de serviços, assumindo apenas o primeiro bloco como função do Estado e incentivando que os demais passassem à responsabilidade da própria sociedade por intermédio de tais organizações. Diante dessa possibilidade foi aprovada a lei que criou as Organizações Sociais, que abrange diversos setores dentre os quais saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia.

A implementação das Organizações Sociais vem produzindo resultados contraditórios com a proposta original, ameaçando os direitos constitucionais da população brasileira. Atualmente tramita no STF (Superior Tribunal Federal) uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a legitimidade das OS’s. No caso da saúde, a implementação das OS’s vêm produzindo progressiva perda da capacidade de gestão da saúde no Estado, perda da transparência na gestão dos recursos públicos, precarização do trabalho em saúde, desarticulação das redes de atenção à saúde, com sérios prejuízos aos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde.

Em nosso entender, este modelo é inadequado para a realização do provimento e da gestão de tais serviços, em que pese o reconhecimento das limitações existentes no atual marco legal da gestão direta do Estado brasileiro. Assim, é iminente a necessidade de uma nova reforma administrativa do Estado brasileiro, sob o paradigma do fortalecimento do Estado, transparência, legalidade, moralidade e eficiência do aparato estatal.

Dentro desta nova possibilidade de reforma administrativa do Estado brasileiro é fundamental compreender as especificidades dos diversos setores de atuação estatal. Assim, no que diz respeito ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, entendemos ser imprescindível a flexibilização dos critérios administrativos para a produção científica. Neste sentido é urgente a necessidade de um novo marco regulatório para o setor de Ciência e Tecnologia.

A partir dessas considerações, a Associação Nacional de Pós Graduandos se coloca ao lado de todos os atores que defendem o fortalecimento de um estado cidadão, transparente, garantidor de direitos em conformidade com a Constituição Federal. Neste espirito, a ANPG convoca estes atores à realização de um esforço militante na construção e aprofundamento do debate sobre a reforma necessária do Estado Brasileiro.

Recife, 20 de agosto de 2011"

De novo a judicialização : notícia "Ações judiciais têm remédio?"

No Clipping de hoje no Blog Saúde com Dilma,  o texto publicado na folha de São Paulo de hoje:

"Ações judiciais têm remédio? 21 de agosto de 2011

PLANTÃO MÉDICO

JULIO ABRAMCZYK

Medicamentos que pacientes recebem por meio de demandas judiciais obrigam o governo do Estado de São Paulo a despender mensalmente R$ 40 milhões.

Esses medicamentos podem não constar da relação distribuída gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas poderiam ser substituídos por similares ou genéricos; outros não constam da relação dos fornecidos pelo governo, mas podem ser úteis ao paciente e por isso são prescritos pelos médicos.

Entretanto, existem situações que sugerem estratégia da indústria farmacêutica para a introdução de novos medicamentos, assinalam Ana Luiz Chieffi e Rita de Cássia Barradas Barata, em pesquisa publicada na "Revista de Saúde Pública", editada pela Faculdade deSaúde Pública da USP.

As autoras analisaram 2.927 ações ajuizadas em São Paulo. Mais de 70% da ações para certos medicamentos era de responsabilidade de apenas um advogado, o que "pode sugerir relação estreita entre o advogado e o fabricante do medicamento".

Por outro lado, João Mauricio Brambati Sant'Ana e colaboradores, na "Revista de Saúde Pública" deste mês observam que, apesar da escassa informação médica contida nos autos, todos os pedidos foram deferidos.

Isso pode comprometer a assistência farmacêutica regular e fomentar o uso irracional de medicamentos. A pesquisa teve por base 27 ações julgadas no Rio."