Por problemas técnicos no Blogger , o post que fiz no dia 11 de maio foi deletado.
Faço a postagem hoje retomando na íntegra o que eu havia publicado naquele dia:
Os debates sobre a proteção do consumidor frente aos planos de saúde são cada vez mais frequentes.
Além disso, na data de otem três comissões debateram os problemas dos planos de saúde, dando ênfase À necessidade de proteção dos usuários. A notícia foi veiculada no
site do IDISA. Infelizmente só estou postando essa notícia hoje. Na notícia alguns esclarecimentos:
"Os problemas do setor de planos de saúde serão debatidos em audiência pública promovida por três comissões nesta terça-feira (10). O debate foi proposto por 11 deputados e deverá tratar dos seguintes temas: a queda no valor do ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento dos seus clientes na rede pública; o desgaste da relação de trabalho entre os médicos e os planos de saúde; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras; e a necessidade de medidas protetivas aos consumidores de planos coletivos, administrados por entidades de classe, associações e outros.
A audiência será realizada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara, os internautas já podem enviar antecipadamente perguntas aos convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara."
Ao tratar dos temas "saúde" e "consumidor", chamo a atenção para a necessidade de mais pesquisas sobre a íntima relação "direito do consumidor e Vigilância Sanitária" e ainda sobre a possibilidade de o usuário do SUS se caracterizar como consumidor, nos termos do Código de Defesa do consumidor.
