DE OLHO NA PARTICIPAÇÃO EM SAÚDE: consulta pública sobre padrões de interoperabilidade

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Após ouvir - na Biblioteca Multimídia da ENSP - os debates que ocorreram na ENSP sobre o Cartão Nacional de Saúde, com a presença de secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, verifiquei - na fala do secretário- que, além da CONSULTA PÚBLICA  “Programa de Avaliação para a Qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS)”  sobre a qual fiz um post no dia 17 de abril, há mais uma CONSULTA PÚBLICA aberta para contribuições no Ministério da Saúde, agora sobre: a "Minuta de portaria que regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade para troca de informações entre os sistemas de informação em saúde do SUS", de origem do DATASUS. 

Infelzimente, no dia de hoje, eu não consegui acessar a Minuta  pelo site do Ministério da Saúde acima referenciado . A validade da consulta é para 18/05. 

A notícia sobre tal consulta já havia sido publicada no Blog Saúde com Dilma no dia 18 de abril.

Cartão Nacional de Saúde: debates na ENSP e Governo Eletrônico

A PORTARIA Nº 940, DE 28 DE ABRIL DE 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão) , no debate com os palestrantes e público presente, durante o Centro de Estudos da ENSP do dia 4 de maio de 2011, realizado no Auditório do Salão Internacional, levantou assuntos fundamentais para a concretização do projeto do cartão nacional, como a questão da interoperabilidade no sistema interfederativo que, lembremos, no Brasil tem duas peculiaridades: os Municípios como entes federativos autônomos e as pactuações itergestores, por meio das Comissões Tripartite e Bipartite. 

No Informe ENSP de hoje: "o SUS: avanço na gestão da informação em saúde"

"O Cartão Nacional de Saúde, mais do que uma mídia plástica, um número, ou uma chave do cidadão, representa uma renovação na cultura da gestão da informação em saúde no país; implica em um fortalecimento do sistema de informação em saúde. Além disso, trata-se de um mecanismo que aumenta a governança dos gestores, cidadãos e do próprio sistema de saúde". Com essa afirmativa, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, definiu o que significa a implantação do Cartão SUS para a população usuária do sistema e para a modernização da gestão do SUS. Dois dias (4/5) após a publicação da portaria que regulamenta o sistema do cartão, o secretário esteve no Centro de Estudos da ENSP, na companhia da coordenadora geral de Informações Estratégicas para a Gestão, da Secretaria Executiva do MS, Sibele Freitas, e da pesquisadora da ENSP Ilara Hämmerli para discutir as estratégias e desafios da implantação do cartão. Os áudios e as apresentações estão disponíveis na Biblioteca Multimídia da ENSP. SAIBA MAIS" 

A interoperabilidade, ora mencionada, é um assunto fundamental nas discussões que envolvem projetos de Governo Eletrônico, como o é o do Cartão Nacional de Saúde, e pode ser compreendida da seguinte forma:

                             "não é somente integração de sistemas nem somente integração de redes. Não referencia unicamente troca de dados entre sistemas e não contempla simplesmente definição de tecnologia.É, na verdade, a soma de todos esses fatores, considerando, também, a existência de um legado de sistemas, de plataformas de hardware e software instaladas. Parte de princípios que tratam da diversidade de componentes, com a utilização de produtos diversos de fornecedores distintos. Tem por meta a consideração de todos os fatores para que os sistemas possam atuar cooperativamente, fixando as normas, as políticas e os padrões necessários para consecução desses objetivos (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 2009, b) .

No Congresso Alagoas Digital, de 2009, eu escrevi um artigo sobre “GOVERNO ELETRÔNICO E GESTORES DO SUS: MELHORIA E DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA”. Neste artigo eu citei o Cartão Nacional de Saúde como uma das iniciativas de Governo Eletrônico na área da saúde.

Confesso que o artigo apresenta muitos pontos a serem melhorados. Trata-se de um pequeno trabalho - que pelas regras do Congresso só poderia ter 10 páginas -  mais especulativo que conclusivo e que deve ser  complementado pelas discussões acerca da interoperabilidade.

Trata-se de um artigo elaborado para iniciar as discussões de Governo Eletrônico na área da Saúde e que aqui disponibilizo para aqueles que tiverem interesse em algumas idéias iniciais sobre o tema no link:https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B3TF2jCaFJLWNmFkNzU5NGMtMWQ0Ni00OTljLWE3ZGMtM2EwNjA2ZTRlZWRj&hl=en

Mais notícias sobre a judicialização da Saúde

Após ler o   post "Judicialização da Saúde: mais de 240 mil processos tramitam na Justiça" no Blog do CEBES,  fui pesquisar um pouco sobre o  Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. 

Verifiquei que no próximo dia 06  ocorrerá no Rio Grande do Sul, o estado campeão de ações na área da saúde -  segundo informação veiculada naquele Blog  com base nos dados da Cecovisa -  o I Encontro do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O evento ocorrerá no o auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre.

 "Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, em abril do ano passado, o Fórum tem como objetivo debater: o aumento das ações judiciais na área de saúde — como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado —, a criação de medidas concretas voltadas à otimização de rotinas processuais, bem como a estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas. Serão abordados também a ética na saúde e a gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), dentre outros."

"Após os debates, as conclusões do Encontro deverão ser encaminhadas ao CNJ. Essas questões serão levadas a um evento nacional que será feito, ainda este ano, sobre a saúde no país. Com informações são da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul."
"As inscrições podem ser feitas na Escola da Magistratura da Ajuris. As vagas são limitadas. Outras informações com Elisandra, no telefone (51)3284-9000 ou pelo e-mail elisandra@ajuris.org.br" 

Veja a Programação: no site  conjur

Ministério da Saúde regulamenta Cartão Nacional de Saúde. É a saúde na sociedade em rede/da informação

A Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional Saúde (Sistema Cartão) e foi publicada no dia de ontem, 03 de maio de 2011. No site do Ministério da Saúde e no site da ENSP/Fiocruz há informações sobre a regulamentação:

“Sistema será composto pelo Cartão Nacional de Saúde, Cadastro Nacional de Usuários do SUS e Portal de Saúde do Cidadão
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02) regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o território nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.
Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.
O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.
A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com estados e municípios.
De acordo com a portaria, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados em saúde terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.
CADASTRAMENTO - Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.
GESTÃO MODERNA - Para Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. “A regulamentação [do Cartão] é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país, fortalecendo a garantia de acesso à atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
Segundo o secretário, o uso adequado das informações do Sistema vai aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de atenção à saúde da população. “A partir desses dados, os gestores locais poderão construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomadas de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica.
Para viabilizar a primeira versão do registro eletrônico de saúde, o Ministério e o município de São Paulo firmaram um acordo de cooperação tecnológica, com base no estudo de caso do SIGA – sistema de informação em saúde utilizado na capital paulista –, software desenvolvido a partir do SISREG (Sistema de Regulação) do Ministério da Saúde.
REGISTRO ONLINE - Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá - em área restrita ao usuário - acesso aos dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O Portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.
Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados. “Os profissionais e gestores de saúde terão seus acessos registrados no Sistema e, caso exista alguma conduta antiética ou imprópria no manuseio do sistema, os envolvidos poderão ser penalizados”, acrescenta o secretário Odorico Monteiro.
Clique aqui para acessar a Portaria na íntegra.
Milton Júnior, da Agência Saúde – ASCOM/MS"
 

Essa notícia comprova que o setor saúde brasileiro, cada vez mais, entra em compasso com o atual paradigma societal: o da sociedade em rede/sociedade da informação.

Com relação ao tema dessa notícia remeto ao post feito no Blog no dia 14 de Abril sobre o evento que ocorrerá na ENSP/Fiocruz amanhã e depois(dias 04 e 05 de maio):  Ceensp: Atual Proposta para o Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.