CONTRATAÇÕES PARTICIPATIVAS no Ministério da Saúde

Apesar de acreditar e pesquisar sobre a participação direta da população na gestão do SUS sob outra perspectiva, acho interessante quando surgem iniciativas que tentam viabilizar tal participação.

Achei interessante a iniciativa do Ministério da Saúde nesse sentido com a proposta de “contrações participativas”.  

No site do Ministério há uma explicação sobre as contratações participativas e sobre o prazo de contribuição:  
“O Ministério da Saúde apresenta as Minutas dos Editais de Licitações com o objetivo de tornar pública as intenções de contratações de serviços e aquisições de materiais administrativos e solicita contribuições da sociedade, por meio de críticas e sugestões, sem no entanto, alterar o objeto e a modalidade de licitação. Os interessados poderão participar deste procedimento enviando mensagens através do link contribuições.
  OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preditiva, corretiva e preventiva, com mão-de-obra e fornecimento de peças e materiais sob demanda e mediante ressarcimento, bem como a realização de serviços eventuais diversos nas instalações civis das edificações, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais existentes nos imóveis próprios e locados do Ministério da Saúde em Brasília.”
Período da Contribuição (24/03/2011 a 01/04/2011)
Há um link no site com o título "contribuições enviadas". Realmente seria excelente poder conferir as sugestões encaminhadas e , ao final, saber quais realmente foram acatadas. 


Este post não é para fazer uma avaliação acerca da mencionada  iniciativa, mas não me contenho em dizer que acredito que seria ainda mais interessante  se a proposta de participação envolvesse assuntos que diariamente atormentam a população brasileira e em  termos e vocabulário acessíveis, para que o benefício da participação abrangesse toda a sociedade e não uma seleta minoria, apenas.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=36585&janela=1

ALERTA LEGIS: um auxílio no âmbito do Direito Sanitário

O direito sanitário - conforme definido nesse bolg - forma-se, em grande parte, de normas infralegais elaboradas com o próposito de dar efetividade aos mandamentos constitucionais e legais relativos à prevenção,  proteção e recuperação da saúde.
Essas normas são produzidas em grande número no âmbito Federal, estadual e municipal.  Essa realidade traz um desafio para aqueles que lidam com o setor saúde, dentre eles os operadores do direito: conhecer e gerir a informação reproduzida em tais normas.
Nesse contexto, a tecnologia da informação - cada vez mais presente no nosso dia-a-dia, inclusive no setor saúde - vem nos auxiliar na superação do desafio ora mencionado. Exemplo disto é o  ALERTA LEGIS (BVS MS/Biblioteca/CGDI) que "divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições".
Desta forma, o ALERTA LEGIS  nos auxilia no conhecimento, manejo e gestão  das informações presentes nos atos normativos publicados no Diário Oficial da União, viabilizando um tratamento mais prático e mais "inteligente" da informação.
O ALERTA LEGIS pode ser acessado em: http://bvsms.saude.gov.br/html/pt/legislacao/alertalegis.html#