'Semana da saúde' no Senado tem 47 projetos em pauta

Essa é a notícia veiculada no portal de notícias do Senado Federal, no dia 25/04/11, e hoje no Blog saúde com Dilma: 

 "Um total de 47 projetos pode fazer parte da "semana da saúde", esforço concentrado para votação de projetos da área definido pelo presidente do Senado, José Sarney, em conjunto com lideranças partidárias. A prevenção ao uso de drogas, a relação dos clientes com os planos de atendimento e o custeio e a organização da saúde são temas dominantes nas propostas.

A maioria dos projetos tramita nas comissões permanentes do Senado, o que facilita o cumprimento do objetivo, já que a pauta do Plenário está obstruída pelo Projeto de Lei de Conversão 8/11, resultante da Medida Provisória 512/10, com incentivos à indústria automobilística.

A única proposta sobre saúde até agora incluída na ordem do dia do Plenário foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 194/08, que permite às farmácias e drogarias a manutenção de serviços de aferição da pressão arterial. A votação só deve acontecer após a deliberação sobre o projeto de conversão, prevista para quarta-feira (27).

Drogas

Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado identifica nove propostas no campo da prevenção ao uso de entorpecentes. Uma delas, na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), é o PLC 49/07, que torna obrigatória, no início de cada sessão de cinema, a exibição de filme publicitário sobre consequências do uso de drogas.

Com propósito semelhante, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/10, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), determina que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O uso de cigarros e assemelhados em bares e ambientes fechados é alvo de proibição prevista em três projetos - os PLS 420/05, de Magno Malta; 315/08, de Tião Viana (hoje governador do Acre); e 316/08, de Romero Jucá (PMDB-RR) - em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PLS 99/11, de Acir Gurgacz (PDT-RO), em exame na CAS, proíbe a venda de cigarros e bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.

Planos de saúde

Também está na CAS projeto apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya (CE) - o PLS 598 - que inclui a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de saúde.

Dois projetos em tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o PLS 79/03, de Delcidio Amaral (PT-MS), e 101/05, de Pedro Simon (PMDB-RS) - têm o mesmo objetivo: dar aos pacientes em serviços de saúde o direito de receber informações completas sobre seu estado e de recusar tratamento ou procedimento prescrito.

O PLS 259/09, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite a participação de empresa de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Já o PLC 30/09, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituírem pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde.

Custeio

A fixação dos montantes mínimos de recursos a serem aplicados pelas três esferas da federação em ações e serviços públicos de saúde é o objetivo de dois projetos: o PLC 89/07 e o PLS 156/07 - complementar. Ambos em tramitação na CAE, objetivam regulamentar o artigo 198 da Constituição, o que é considerado fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra proposta, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e em exame na CAE - o PLS 98/10 -, permite que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico.

Saúde infantil

A saúde das crianças e adolescentes é alvo de várias propostas, como o PLC 93/10, atualmente na CAS, que prevê a substituição de alimentos não saudáveis na merenda das escolas públicas e privadas.

O PLS 196/07, de autoria de Jayme Campos (DEM-MT) e em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), determina que os rótulos de bebidas especifiquem o teor calórico e apresentem frases de advertência sobre os riscos da obesidade infantil.

O levantamento da Secretaria-Geral da Mesa identifica ainda 17 matérias indiretamente relacionadas com a saúde, como o PLS 159/10, do senador Gim Argello (PTB-DF), em exame terminativo na CAS, que proíbe a comercialização de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. Também conhecido como BPA, o bisfenol-A foi proibido em diversos países após as suspeitas de que é prejudicial à saúde.

Djalba Lima / Agência Senado"

Direitos Humanos & saúde - DIHS e cursos

"Visando o fortalecimento da área Direito e Saúde, dentro de uma concepção que o direito à saúde faz parte dos Direitos Humanos, portanto, reconhecido e tutelado pelo Estado Brasileiro, decidiu-se pelo trabalho integrado e unificado do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman - NEDH e o Programa Direito e Saúde - DIS.
Nesse sentido, o DIHS - Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, foi criado em no dia 30 de agosto de 2005, atuando no no campo do ensino, pesquisa e realização de encontros temáticos.
O DIHS tem como linhas de atuação a Formação de Recursos Humanos, Pesquisa e Produção Científica e Desenvolvimento de Capacidade Local no Campo dos Direito e Saúde.
A sua missão é refletir sobre o significado dos Direitos Humanos para além do enfoque jurídico, e sua relação com a saúde enquanto um direito fundamental da pessoa humana.
Hoje conta com uma equipe multidisciplinar, composta de profissionais ligados a FIOCRUZ e a outras instituições da saúde e da área jurídica." 

Para os que se interessam pelo tema, as atividades do DIHS podem ser acompanhadas no site. 

Hoje destaco  2 cursos a serem oferecidos neste mês de maio pelo DIHS, no Rio de Janeiro: 

1) curso de Atualização:  As associações de pacientes e Novas cidadanias,  

2) Curso de Atualização Princípios de Filosofia: justiça e saúde

  As inscrições estão abertas até o dia 02/05.  "Os interessados deverão solicitar ficha de inscrição através do endereço eletrônico dihs@ensp.fiocruz.br para concorrer a uma vaga no processo seletivo."

Mais cursos podem ser verificados na página do DIHS.

Fiquem de olho: a partir de junho o Cebes promoverá 36 cursos gratuitos

Conforme notícia publicada o Blog o Cebes:

"Com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), do Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), e da Universidade Aberta do SUS (UNASUS), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) promoverá nos próximos meses, 36 cursos de formação em cidadania para a saúde. Estes cursos são destinados ao aprofundamento de algumas questões fundamentais para a Reforma Sanitária e por isso estão voltados para um público diversificado  (profissionais, gestores, estudantes, usuários e trabalhadores, ativistas de movimentos sociais, etc). Os cursos, com 16  horas de duração, serão gratuitos e ministrados por professores e pesquisadores das áreas específicas. O objetivo é dar início a um amplo processo de formação política para apoiar o ativismo em saúde, a partir da oferta de elementos para a reflexão e a crítica sobre os temas selecionados.
Em uma primeira etapa, o processo de capacitação será dirigido aos locais onde existem núcleos do CEBES nas diversas regiões do país. Além de organizar as atividades, os núcleos auxiliarão na divulgação local.  No segundo momento, o processo de formação em cidadania para a saúde se expandirá por meio da conversão total ou parcial desses cursos em materiais educacionais para difusão pela UNASUS, com apoio da Secretaria  Organização Pan-Americana da Saúde/MS."
"Com o tema “Políticas Sociais, Seguridade Social e Saúde” e ministrado por Lenaura Lobato, o primeiro curso será realizado nos dias 10 e 11 de junho, sob a coordenação do Núcleo de Brasília e acontecerá na Fiocruz, que fica no campus da Universidade de Brasília. Uma mesa sobre reforma sanitária, formada por vários professores e especialistas, fechará o evento"
Em breve, os interessados poderão se inscrever na página eletrônica do Cebes.