Indicação de bibliografia: Artigo sobre a "Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, universidades públicas e autonomia"

O artigo "A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital" foi disponibilizado no Blog Saúde com Dilma no dia 25/01.

O texto traz um breve histórico das reformas que direcionaram e ainda orientam - desde Bresser Pereira até o atual governo- a privatização dos setores sociais, como o da saúde.

A autora, Claudia March, Professora da Universidade Federal Fluminense, trata, numa análise preliminar, da Empresa -Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. No entanto, também faz menção a outras inicitivas que considera privatizantes, como: OSs - Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado.

Tratam-se de temas fundamentais para analisarmos o direito à saúde no Brasil. Temas que mecerem, cada vez mais, a nossa atenção e que necessitam ser objeto de mais estudos e pesquisas.

Dados do artigo:

"Resumo:

No presente texto, desenvolvemos uma análise preliminar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares– EBSERH – e de suas repercussões para o ethos acadêmico, abordando em particular a autonomia universitária. Partimos do pressuposto de que a EBSERH faz parte de um conjunto de proposições e medidas adotadas desde o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva até o atual governo de Dilma Rousseff que operam a contrarreforma do Estado em sua dimensão administrativa e que guardam elementos de continuidade com o governo de Fernando Henrique Cardoso, em particular com o Plano Diretor da Reforma do Estado do então ministro de Estado Bresser Pereira.

Palavras-chave:

Contrarreforma do Estado. Educação Superior. Autonomia Universitária. Hospitais Universitários."
Para ler na íntegra clique aqui.
Dados do artigo:
MARCH, Claudia. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital. In: DF, ano, XXI, nº 49, janeiro de 2012, Disponível em: http://xa.yimg.com/kq/groups/3775261/562571220/name/US49pg62-70 . Acesso em Janeiro de 2012.

DE OLHO NA PARTICIPAÇÃO EM SAÚDE: "Consulta pública para banir agrotóxicos prejudiciais à saúde"

No site da ENSP- Escola Nacional de Saúde Pública, informações sobre a consulta pública aberta pela ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre agrotóxicos prejudiciais à saúde:

"Consulta pública para banir agrotóxicos prejudiciais à saúde"

ENSP, publicada em 25/01/2012

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas recomendando o banimento dos agrotóxicos parationa metílicia e forato. As recomendações da Anvisa estão baseadas em estudos científicos que relacionam o uso desses agrotóxicos a problemas de saúde.
'Nossa medida pretende reduzir o risco da população exposta a esses produtos, tendo em vista que são extremamente tóxicos e estão sofrendo restrições de uso em diversos países', afirma o diretor da Agência, Agenor Álvares.
A parationa metílica é um inseticida e acaricida que tem uso autorizado nas culturas do algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo. "Este agrotóxico possui características neurotóxicas, imunotóxicas, mutagênicas e provoca toxicidade para os sistemas endócrino e reprodutor e para o desenvolvimento de embriões e fetos, além de gerar desordens psiquiátricas", explica Álvares.
Quanto ao forato, o diretor da Anvisa destaca que o produto pode provocar letalidade em doses baixas por diferentes vias de exposição e está associado ao diabetes mellitus na gravidez, toxicidade reprodutiva e para o sistema respiratório, nefrotoxicidade e neurotoxicidade. Esse agrotóxico é um inseticida, acaricida e nematicida (empregado para combater alguns parasitas) utilizado no cultivo do algodão, amendoim, batata, café, feijão, milho, tomate e trigo.

Cenário internacional

No cenário internacional, os dois produtos são proibidos na Comunidade Europeia. A parationa metílica também não pode ser utilizada na China, Japão, Indonésia, Sri Lanka e Tanzânia. Nos Estados Unidos, esse agrotóxico está classificado como restrito, o que significa que as formulações à base de parationa metílica só podem ser compradas e usadas por aplicadores certificados. Ainda, nos Estados Unidos, a aplicação do produto é mecanizada, o que diminui a exposição dos trabalhadores ao produto.
O forato está em processo de descontinuidade de uso para a cultura da batata no Canadá e tem prioridade para ser reavaliado na Austrália. Nos Estados Unidos, o uso desse agrotóxico sofre diversas restrições, tais como: uso em sistemas fechados, proibição de aplicação aérea, restrição de culturas autorizadas e regiões e definição de uma única aplicação por safra.

Retirada voluntária

Uma das empresas, fabricante de produtos à base de parationa metílica no Brasil, já se manifestou formalmente à Anvisa de que irá retirar esse agrotóxico do mercado nacional, de forma voluntária, em 2012.

Contribuições

As contribuições às Consultas Públicas 8 e 9/2011 podem ser feitas pelo site da Anvisa ou pelo e-mail toxicologia@anvisa.gov.br. Outros canais de participação são o fax (61) 3462 - 5726 e cartas para o endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Toxicologia, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Lote 200, Brasília, DF, CEP 71.205.050.
Confira as notas técnicas que recomendam a proibição de uso da parationa metílica e do forato no Brasil.
Veja ainda publicação das consultas públicas da Anvisa no Diário Oficial da União.

            Fonte: Anvisa"

Há muito para (re)pensar, para (re)avaliar. "Da série “O Capitalismo é uma m(*)” : Secretário de Dilma morre por falta de atendimento (era negro e estava sem talão de cheque)"

No Blog saúde com Dilma o texto "Da série “O Capitalismo é uma m(*)” : Secretário de Dilma morre por falta de atendimento (era negro e estava sem talão de cheque)", publicado hoje:

"By gabrielecfreitas

- Atualizado em 23/01/2012Postado em: Equipe do Blog

Duvanier Paiva, que cuidava do funcionalismo federal, passou pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, mas, sem um talão de cheque, foi barrado. Polícia vai investigar o caso
enviado por Mario Lobato

no Correio Braziliense

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu às 5h30 de ontem, aos 56 anos. Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na 303 Sul, foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teve o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto – o terceiro na busca por uma emergência -, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Procurado pelo Correio, o Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia garantiu não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. “Iniciamos um levantamento para verificar o assunto”, assegurou Marisa Makiyama, diretora técnica assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente. Duvanier era o responsável pela gestão dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.

O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, afirmou que, diante das denúncias de servidores e dos relatos levados a ele pelo Correio, abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier Paiva nos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão de crédito ou outros valores a título de caução para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal.

Órgãos de defesa do consumidor ouvidos pelo Correio consideraram gravíssima a recusa de atendimento a Duvanier, vítima de infarto. O artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, em seu inciso 5º, que o prestador de serviço não pode exigir “vantagem manifestamente excessiva” do consumidor – caso no qual se encaixa o caução, uma vez que o próprio plano de saúde é a garantia do hospital.

Estado de perigo

Desde 2003, a Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe a cobrança de qualquer tipo de garantia adicional antecipada ou durante a prestação de serviço. “Não é só ilegal. É muito ilegal. Além dessas regulamentações específicas, o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência”, enfatizou Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais, afirmou que a recusa de atendimento é injustificável, uma vez que a identificação do paciente junto ao plano de saúde é simples de ser feita. “Os hospitais conveniados mantêm contato permanente com as operadoras. Com o número do CPF, é perfeitamente possível saber se a pessoa tem ou não o plano”, afirmou. E mesmo no caso de o hospital não aceitar o plano do paciente, o atendimento, diante do risco de morte, deve ser feito do mesmo jeito, com ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Morais ressaltou que o Procon pode intervir imediatamente na questão, caso seja acionado. “Nas situações em que somos avisados, podemos entrar em contato com o hospital ou com a operadora e tentar solucionar a questão rapidamente”, completou. Quando há prejuízo à saúde ou nos casos de morte pela negativa do atendimento, a família deve procurar a Justiça – nos Juizados Especiais Cíveis, em ações menores do que 40 salários mínimos ou na Justiça comum, para processos com valor acima desse teto.

Joana Cruz, do Idec, assinalou que não há números precisos para esse tipo de ocorrência, mas que as reclamações de exigência de cheque-caução na rede privada de hospitais são corriqueiras. “Foi exatamente por essa frequência que a ANS baixou essa determinação”, concluiu.

"IBGE: quase 9% do PIB foi gasto com bens e saúde"

No site da ENSP- Escola Nacional de Saúde Pública, a publicação do dia 18\01 : "IBGE: quase 9% do PIB foi gasto com bens e saúde" :

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ENSP, publicada em 18/01/2012

Isabela Schincariol *
Cerca de 9% do PIB do país foi destinado ao consumo final de bens e serviços de saúde, aponta a publicação Conta-Satélite de Saúde 2007-2009, divulgada nesta quarta-feira (18/1), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação é fruto de esforços interinstitucionais entre o IBGE, a ENSP/Fiocruz, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde. Os pesquisadores da ENSP Marina Noronha, Maria Angelica Borges dos Santos e Adolfo Chorny integraram a equipe responsável pela condução e elaboração da publicação.
De acordo com o documento, os gastos das famílias com bens e serviços de saúde desacelerou entre 2008 e 2009. No último ano analisado, 2009, a despesa de consumo das famílias com bens e serviços de saúde chegou a 4,8% do PIB, ou seja, R$ 157 bilhões. E a despesa da administração pública com esses bens e serviços foi de mais de R$ 123 bilhões (3,8% do PIB). Já o gasto de instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias chegou a R$ 2,9 bilhões, cerca de 0,1% do PIB.
O objetivo da publicação é sistematizar informações sobre atividades econômicas, bens e serviços relacionados à saúde, com dados sobre valor adicionado, geração de emprego, investimentos e consumo. De acordo com Maria Angelica, com essa publicação se consolida uma série de 10 anos de dados sobre saúde. "Na perspectiva da comparação dos gastos públicos com os privados, é preciso destacar o aumento da participação pública nas despesas em saúde, ainda que os gastos das famílias continuem superiores aos do governo", diz ela. Segundo dados, entre 2007 e 2009, as famílias foram responsáveis, em média, por 56,3% das despesas com o consumo final de bens e serviços de saúde. Mas o crescimento real do consumo em relação ao ano anterior desses bens e serviços pelo governo (6,3% em 2008 e 5,2% em 2009) foi respectivamente maior que o das famílias (5,3% e 3,5%).
Maria Angelica enfatizou que no Brasil, assim como na Noruega e em Portugal, se fazem contas-satélite de saúde completas, pois não se analisam apenas as despesas de consumo, que é o gasto em saúde. "Analisamos também o crescimento real do volume desse consumo e a dimensão da saúde como setor da economia. Em 2009, a saúde já era responsável por 6,2% do valor adicionado (renda gerada) da economia. Países como os Estados Unidos também estão tentando fazer esse tipo de análise, que sai da perspectiva apenas do gasto, mas ainda não concluíram esse trabalho. No Brasil, olhamos a saúde como um macrossetor, envolvendo medicamentos, geração de renda, e outros", comentou.
A publicação aponta que o consumo de serviços de saúde, como atendimento hospitalar e consultas médicas, mobilizou 5,6% do PIB e as despesas com consumo final de medicamentos, 1,9%. As despesas públicas per capita com consumo de bens e serviços de saúde foram de R$ 645,27 em 2009. Já as despesas per capita privadas foram de R$ 835,65 nesse ano. A renda gerada pelas atividades econômicas de saúde (R$ 173,3 bilhões) cresceu 2,7% em 2009, uma desaceleração em relação a 2008, quando havia crescido 5,9%. Ainda assim, a saúde cresceu mais do que o restante da economia (-0,3 e 4,8 nos mesmos períodos). Em 2009, 4,5% dos postos de trabalho diretos e 7,8% das remunerações pagas aos trabalhadores estavam em atividades de saúde.
No que concerne às famílias, em 2009, as principais despesas de consumo final foram com serviços relacionados com atenção à saúde, como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais etc. (36,3% do total) e com medicamentos para uso humano (35,8%). No que se refere à administração pública, a maior parte da despesa com bens e serviços de saúde em 2009 (R$ 123,6 bilhões) foi com serviços de saúde (66,4% do total). Já a produção privada de serviços (de unidades privadas contratadas pelo SUS) respondeu por 10,8% das despesas de consumo do governo com saúde. As despesas de consumo final com medicamentos para distribuição gratuita corresponderam a 5,1%.
A plataforma Conta-Satélite teve início em 1995, quando foi elaborado um primeiro esboço de conta-satélite de saúde para o Brasil - Economia Política da Saúde: uma perspectiva quantitativa para os anos de 1980 e 1985. Esse trabalho fez com que o Brasil fosse citado como o segundo país do mundo a elaborar uma conta-satélite, depois apenas da França. Em 2003, o Departamento de Economia da Saúde (DES) do Ministério da Saúde e o Ipea propuseram, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Brasil-Reino Unido, um projeto para adaptação das metodologias de Contas para ser aplicado ao Brasil. Com esse intuito, o IBGE foi procurado para discutir a viabilidade da elaboração de um sistema de contas de saúde.
A primeira etapa de desenvolvimento metodológico aplicado do projeto Contas de Saúde do Brasil foi desenvolvida entre março de 2004 e junho de 2005 e baseou-se fortemente nos trabalhos desenvolvidos por um núcleo operacional, formado por técnicos da Conac/IBGE e pela assessoria técnica especializada em saúde da ENSP/Fiocruz. Em setembro de 2008 foi lançada a primeira publicação: Economia da Saúde - uma perspectiva macroeconômica 2000-2005. Após esse lançamento foi definido um novo plano de trabalho para 2009, cujas atividades permitiram a organização de uma nova publicação - Contas-Satélites de Saúde 2005 a 2007. A Conta de Saúde do Brasil já conta hoje com informações para 10 anos (2000-2009).
* Com informações do IBGE"


Também sobre o assunto, no Blog saúde com Dilma: "IBGE: Consumo de bens e serviços de saúde chega a 8,8% do PIB" do dia 18\01