Hoje, no "informe ENSP" a notícia de que a Escola Nacional de Saúde Pública -ENSP está disponibilizando o Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos.
De acordo com o informativo, "A publicação é resultado de um projeto que estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da justiça. O trabalho, que teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança. O manual está disponível para download na Biblioteca Multimídia da ENSP."
O Manual pretende não só "[...] identificar as dificuldades, mas também criar condições para ação de gestores e profissionais da saúde e do direito, favorecendo a formulação de estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da Assistência Farmacêutica e para a redução da intensidade das ações judiciais."
Transcrevo logo abaixo um trecho da apresentação do Manual - feita por Vera Lúcia Edais Pepe - que tem conexão com assuntos já abordados no Blog, como a necessidade de especialistas em Direito Sanitário, e temas que ainda serão tratados, como a clássica divisão de poderes do Estado (já ultrapassada) e o relacionamento entre judiciário e executivo.
"O fenômeno da judicialização da saúde tem se manifestado no Brasil, nas últimas duas décadas, principalmente, na crescente demanda feita pelo cidadão, via judiciário, por aquisição de medicamentos. A linha de tensão entre o judiciário e o setor saúde, revela dificuldades e fragilidades institucionais, políticas, sociais e culturais brasileiras. Duas dificuldades podem ser destacadas: a) a dos gestores na tomada de decisão, em especial, relativas à ausência de instrumentos ágeis e sistemáticos de informação e de análise da demanda judicial, e de conhecimento de aspectos importantes da atuação do sistema judicial; b) a dos agentes do sistema de justiça em relação à dinâmica do sistema público de saúde e, em especial, da organização e regulamentação da assistência farmacêutica no SUS,comprometendo a qualidade e a efetividade da intervenção judicial." (PEPE;VENTURA 2011, p.7)
Dados bibliográficos do Manual:
PEPE, Vera Lúcia Edais; VENTURA, Miriam (Orgs.).Manual indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos.Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, 2011. Disponível on line.
Relacionado ao tema desse Manual indico os seguintes trabalhos:
AGUSTINI, Carlos Fernando Coruja. O protocolo clínico como parâmetro para decisão judicial sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais. Tese de doutorado defendida no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2009.
MARQUES, Silvia Bandim. A relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica: o caso do Estado de São Paulo. Dissertação apresentada no Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2005.
MARQUES Silvia Badim. DALLARI, Sueli Gandolfi. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. IN: Revista de Saúde Pública 2007; 41(1): 101-7. Disponível on line.
RONSEIN, Juanna Gabriela. Análise do perfil das solicitações de medicamentos por demanda judicial no Estado de Santa Catarina no periódo de 2005 a 2008. Dissertação apresentada no Programa de Pós-graduação em Framácia do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2010.
