No site do STF- Supremo Tribunal Federal, publicado no dia 30/04/12, notícia sobre a audiência pública sobre a Lei Seca, e relação dos palestrantes:
"Audiência pública sobre Lei Seca terá 29 palestrantes
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, deferiu a participação de 29 expositores para a audiência pública que discutirá a Lei 11.705/2008 (Lei Seca), nos dias 7 e 14 de maio. Ao convocar a audiência, o objetivo do relator foi proporcionar ao tema –
“que ultrapassa os limites do estritamente jurídico” – uma abordagem técnica e interdisciplinar.
A expectativa é de que os participantes apresentem estudos e pesquisas sobre os efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa para o motorista que dirige sob efeito de álcool. Entre os temas relacionados para discussão estão o efeito da bebida alcoólica na direção, o impacto da venda de bebidas à beira das rodovias no número de acidentes, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca, os meios de aferir com segurança a embriaguez e o tratamento que o tema recebe em outros países e aspectos médicos da concentração de álcool no sangue, entre outros.
Confira, abaixo, a lista dos participantes:
1º dia – 7/5
1 - Deputado federal Hugo Leal, autor da Lei 11.705/2008
2 - Luís Inácio de Lucena Adams, advogado-geral da União
3 - Associação de Medicina da UFRJ
4 – DETRAN-DF
5 - Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
6 - Organização Nacional Trânsito e Vida (ONTRAN)
7 - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
8 - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) autora da ADI 4103
9 - ONG Trânsito e Vida
10 - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR)
11 - ONG Rodas da Paz
12 - Deputado federal Carlos Alberto
13 - Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito
2º dia – 14/5
1 - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
2 - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
3 - Detran-AC
4 - Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET)
5 - Programa Vida Urgente (Fundação Thiago Gonzaga)
6 - Ministério da Justiça
7 - Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)
8 - OAB/PARÁ
9 - Ministério Público do Estado do Paraná
10 - Conselho Regional de Medicina do Paraná
11 - Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN)
12 - Coordenação Geral da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro
13 - Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Sindicato de Bares e Restaurantes de SP
14 - Departamento de Polícia Civil do DF
15 - Associação Brasileira de Psiquiatria
16 - Ministério da Saúde"
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, deferiu a participação de 29 expositores para a audiência pública que discutirá a Lei 11.705/2008 (Lei Seca), nos dias 7 e 14 de maio. Ao convocar a audiência, o objetivo do relator foi proporcionar ao tema –
“que ultrapassa os limites do estritamente jurídico” – uma abordagem técnica e interdisciplinar.
A expectativa é de que os participantes apresentem estudos e pesquisas sobre os efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa para o motorista que dirige sob efeito de álcool. Entre os temas relacionados para discussão estão o efeito da bebida alcoólica na direção, o impacto da venda de bebidas à beira das rodovias no número de acidentes, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca, os meios de aferir com segurança a embriaguez e o tratamento que o tema recebe em outros países e aspectos médicos da concentração de álcool no sangue, entre outros.
Confira, abaixo, a lista dos participantes:
1º dia – 7/5
1 - Deputado federal Hugo Leal, autor da Lei 11.705/2008
2 - Luís Inácio de Lucena Adams, advogado-geral da União
3 - Associação de Medicina da UFRJ
4 – DETRAN-DF
5 - Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
6 - Organização Nacional Trânsito e Vida (ONTRAN)
7 - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
8 - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) autora da ADI 4103
9 - ONG Trânsito e Vida
10 - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR)
11 - ONG Rodas da Paz
12 - Deputado federal Carlos Alberto
13 - Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito
2º dia – 14/5
1 - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
2 - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
3 - Detran-AC
4 - Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET)
5 - Programa Vida Urgente (Fundação Thiago Gonzaga)
6 - Ministério da Justiça
7 - Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)
8 - OAB/PARÁ
9 - Ministério Público do Estado do Paraná
10 - Conselho Regional de Medicina do Paraná
11 - Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN)
12 - Coordenação Geral da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro
13 - Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Sindicato de Bares e Restaurantes de SP
14 - Departamento de Polícia Civil do DF
15 - Associação Brasileira de Psiquiatria
16 - Ministério da Saúde"
Do dia 27/04/12, do mesmo site:
Os participantes da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para debater aspectos da Lei Seca, nos dias 7 e 14 de maio, têm até a segunda-feira (30) para requerer acesso à rede wireless (internet) do Supremo Tribunal Federal. Os pedidos devem ser encaminhados para o e-mail leiseca@stf.jus.br, com nome completo e números de identidade e CPF.
A audiência pública irá debater os temas relacionados à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/2008 (Lei Seca), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias federais ou em terrenos vizinhos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia. Além dos representantes das partes envolvidas na ADI participam da audiência a Advocacia-Geral da União, médicos, especialistas em trânsito, legistas, criminalistas, parlamentares, representantes de vítimas de acidentes de trânsito e da Polícia Rodoviária Federal, entre outros.
Nos dois dias, os trabalhos se iniciam às 15h e se encerram às 19h. Cada participante terá 15 minutos para expor seus conhecimentos sobre o tema.Confira aqui o cronograma da audiência pública. CF/EH Leia mais: 14/11/2011 - Lei Seca será objeto de audiências públicas em 2012 |
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