Comissões intergestores em pauta: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei 5.203/2009 (PLC 158/2010)

Nas postagens do dia 10 de abril, do dia 27 de maio, de 2 de julho e 3 de julho abordei o tema das  Comissões Integestores. 

Nos dias 27 de maio e no dia 2 de julho citei o Projeto de Lei 5.203/2009, que "Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências". No dia 2, no post "Algumas informações sobre o Decreto 7508/11 que regulamenta a Lei 8080/90"   informei  que esse Projeto de Lei foi foi remetido ao Senado em 04/08/10. 

No dia 06/07 esse Projeto de Lei, do deputado Arlindo Chinaglia, foi aprovado em caráter terminativo pela CAS - Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal .  Importante destacar que o nº 5.203/2009 é o número original do Projeto que recebeu novo número no Senado Federal : PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 158 de 2010. 

Desta forma, as últimas notícias veiculadas sobre o tema referem-se ao PLC nº 158/2010. No  Blog saúde com Dilma, que refere-se ao site do Senador Humberto Costa, notícia sob o título "Comissão do Senado aprova descentralização e representatividade na gestão do SUS".