"A intenção é avaliar a efetividade do papel dos conselhos e identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei n° 8.142/90 e da Resolução CNS n° 333/03.
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Conselho Nacional de Saúde (CNS) lança na próxima quarta-feira (14) o novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), durante a 231ª Reunião Ordinária do Pleno, em Brasília (DF). A ferramenta de cadastro pretende levantar dados atualizados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de conhecer melhor a atual composição dos colegiados, cumprimento de paridade, entre outros aspectos.
De acordo com a secretária executiva do CNS, Rozângela Camapum, as informações mais recentes dos conselhos são de 2008, o que tem dificultado o acompanhamento das mudanças sofridas pelos colegiados como novas entidades participantes, alterações na presidência e secretaria executiva. Com a implantação do SIACS será possível a inserção de documentos normativos, como leis, decretos e portarias de determinado conselho, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes.
“O prazo do envio das informações é de junho de 2012 e os conselhos estaduais têm fundamental importância em comunicar os municípios sobre a necessidade do preenchimento no novo sistema”, ressalta a secretária executiva do CNS.
Além de mapear os dados dos colegiados, a intenção é avaliar a efetividade do papel dos conselhos e identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei n° 8.142/90 e da Resolução CNS n° 333/03. Segundo os últimos dados de 2008 do Ministério da Saúde, dos 5.541 conselhos cadastrados 3.712 não cumpriam a paridade (50% de usuário, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores), ou seja, 66,9% dos colegiados.
Piloto - Em fevereiro foi realizada uma fase piloto de recadastramento com os conselhos estaduais do Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Sul, Distrito Federal. O Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro também participou dos testes. De acordo com os técnicos do CNS o sistema funcionou conforme o esperado.
O cadastro dos conselhos de saúde foi criado em 2005 após uma deliberação da 12ª Conferência Nacional de Saúde, que solicitava um mecanismo capaz de concentrar as informações dos conselhos. Passados, sete anos de sua implementação, o cadastro foi reformulado para atender a novas demandas e tornar o sistema de fácil acesso ao usuário.
Para ter acesso ao SIACS, o presidente ou secretária executiva do Conselho deverá entrar no site do CNS (www.conselho.saude.gov.br) e clicar na logomarca do Sistema que está em destaque na página inicial.
231ª Reunião Ordinária - Além do lançamento do SIACS, a 231ª Reunião Ordinária do CNS destaca a discussão sobre: a atenção dada às mulheres em situação de violência que contará com a presença da ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci; o contingenciamento do orçamento do Ministério da Saúde, e as ações do CNS para 2012. A R.O acontece entre os dias 14 a 15 de março a partir das 9h, é aberta ao público e poderá ser acompanhada pela internet, em tempo real, no site www.conselho.saude.gov.br. Confira a
pauta completa da reunião.
Serviço:
Lançamento do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Data: 14 de março de 2012
Horário: a partir das 9h
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” Ministério da Saúde, Anexo B, 1º andar"
