A consulta pública sobre "Proposta de Revisão da Resolução nº 333, de 4 de novembro de 2003" está aberta para contribuições até o dia 21/09/2011.
A proposta e a resolução em vigor estão disponíveis no site.
A Resolução n.º 333 consiste na norma que trata sobre as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
É interessante rever alguns pontos sobre esta normativa que Gilson Carvalho levanta em seu texto, citado no post sobre a necessidade de especialistas em direito sanitário, do dia 10/04/11- e no twitcam veiculado no blog saúde com Dilma, que sugeri aqui no Blog no dia 03/07/11.
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