"Planos de saúde serão obrigados a fornecer o número do cartão SUS a seus clientes"

No Blog Saúde Brasil, foi publicado ontem, dia 09/05/12: "Planos de saúde serão obrigados a fornecer o número do cartão SUS a seus clientes"

O tema em pauta diz respeito a questão fundamental para a defesa do SUS:  o ressarcimento ao SUS pelos planos de de saúde.

Segue o texto:

"Os clientes de planos de saúde também vão ter o Cartão Nacional de Saúde, utilizado para monitorar o histórico de quem passa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso será feito com a inclusão do número do SUS na carteira do plano de saúde. Com a inclusão, vai ficar mais fácil para o governo federal cobrar as despesas do sistema com atendimentos de segurados de planos privados.

Uma triagem do Ministério da Saúde identificou que cerca de 30 milhões de clientes de planos de saúde têm um número no SUS. As informações serão repassadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que montará um cronograma com as operadoras para a inclusão desse número na carteira de seu plano de saúde. A partir de junho, os planos serão obrigados a fornecer o número aos seus clientes.

“Vai ser mais rápido pegar informação sobre o histórico clínico do paciente e o ressarcimento com o plano de saúde”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (8).

Padilha esclareceu que o usuário não precisa buscar uma unidade pública de saúde para conseguir o cartão do SUS, que será fornecido pelas operadoras. Mesmo sem o documento, o atendimento na rede pública será garantido aos clientes de planos privados. Ainda não existe prazo para que todos os clientes de planos, que somam mais de 47 milhões de pessoas, tenham o documento.

Desde março, os hospitais e clínicas que atendem pela rede pública são obrigados a registrar o número do cartão SUS dos pacientes nos formulários de atendimentos considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, hemodiálise e transplantes.

Em 2011, o ressarcimento de planos de saúde ao SUS bateu recorde, com marca de R$ 82, 8 milhões, cinco vezes maior em comparação à arrecadação do ano anterior, de R$ 15,4 milhões. O ministro atribuiu o aumento à uma nova metodologia que possibilita checar com precisão os atendimentos a clientes de planos privados no sistema público de saúde."