Gostaria de deixar os links para acompanhamento das consultas públicas na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - dentre as quais destaco a "Consulta pública sobre Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores, publicada naquele site ontem - e das consultas públicas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. No site da ANVISA podemos, ainda, acompanhar as audiências públicas.
O blog surge com a intenção de esclarecer em que consiste o Direito Sanitário e para colaborar para a disseminação desse ramo do Direito no Brasil. Para tanto, pretende-se reunir e compartilhar algumas informações como: conceitos; desafios ao direito sanitário; instituições que se dedicam ao tema e que oferecem cursos na área; eventos; bibliografias; debates e outros temas relacionados à área.
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