"Movimentos intensificam organização para barrar privatização da saúde"

Publicado no Blog Saúde Brasil em 17/06:
"Movimentos intensificam organização para barrar privatização da saúde"
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junho 17, 2012 em BLOG por Paulo Navarro

Frente Nacional já reúne 15 fóruns estaduais e onze municipais atuando contra formas de desmantelamento do SUS, como a transferência da gestão para as Organizações Sociais (OS), a precarização dos serviços e dos trabalhadores da saúde, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Do site Adital.
Por Raquel Júnia – Enviada Especial ao III Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde.
A primeira mesa do III Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde foi composta por representantes dos fóruns de Saúde do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Alagoas, além de uma representante da própria frente, que abordaram a história e atuais desafios dessas organizações. O III Seminário foi realizado de 7 a 9 de junho na Universidade Federal de Alagoas (UFAl), em Maceió. Além dos quatros fóruns presentes na mesa, que foram pioneiros nessa organização, a Frente já conta com movimentos organizados em mais onze estados – Santa Catarina, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso – e no Distrito Federal.
Fórum Popular de Saúde do Paraná
O Fórum Popular de Saúde do Paraná existe desde a década de 90. Surgiu como um espaço de defesa e acompanhamento da recém iniciada Reforma Sanitária. Atualmente, o Fórum passa por um processo de reestruturação que está incorporando militantes mais jovens. Manuela Lorenzi, militante do Fórum, citou alguns dos desafios identificados pelo grupo. “Precisamos deixar de ser reativos. O poder público vem com a proposta de OS aí nos organizamos, produzimos jornais, ocupamos a assembleia. Depois, com a proposta da EBSERH novamente nos aglutinamos, fazemos jornais e nos mobilizamos. Precisamos nos organizar para além da reação ao que os gestores apontam como política”, disse.
De acordo com Manuela, outros desafios identificados são pensar um projeto de saúde pública para além das pautas dos sindicatos e organizações que compõem o Fórum e dar mais visibilidade ao coletivo. Além disso, pensar em como enfrentar a fragmentação da esquerda. “Nosso inimigo é muito maior do que isso e está unido”, lembra Manuela.
Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo
Em uma conjuntura de intensa privatização dos serviços de saúde, que ocorre em um ritmo mais acelerado do que no restante do país é que atua o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo. Segundo o representante do Fórum, Felipe Cardoso, já são 40 hospitais entregues às Organizações Sociais (OS) no estado. Felipe citou também a situação do município de São Bernardo do Campo onde o governo municipal está implementando a polêmica proposta de Fundação Estatal de Direito Privado. “E quando vamos olhar o conselho diretor da Fundação estão lá as mesmas OS que privatizam o SUS em São Paulo”, denunciou.
Felipe mencionou também as diversas ações do Fórum nos últimos meses como a mobilização para impedir a entrega do Caism Água Funda, para uma OS, que tem sido vitoriosa, e, da mesma forma, barrar a entrega do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Vila Brasilândia à administração privada. “Todos nós lutadores do SUS acreditamos que nada deve ser impossível de mudar”, salientou. O Fórum Popular de Saúde de São Paulo foi criado em 2009.
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Assim como em outros estados, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro protagonizou mobilizações contra a entrega da gestão dos serviços públicos para as Organizações Sociais. Juliana Bravo, representante do Fórum, contou que durante a votação do projeto de lei estadual que permite a transferência da gestão dos serviços de saúde para as OS, houve repressão aos manifestantes que protestavam do lado de fora da Assembleia Legislativa, que foram impedidos de acompanhar a votação.
“O Fórum foi criado em 2005 face à crise da saúde no Rio de Janeiro, quando os hospitais sofreram intervenção do governo federal”, contou Juliana. Ela explicou que o movimento foi criado inicialmente como Fórum em Defesa do Serviço Público e contra as Fundações. Já em 2008, o fórum junta forças com outro servidores públicos na criação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). Pouco tempo depois, em 2009, o grupo é recriado já com o nome que tem hoje – Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. “Identificamos como desafios a descentralização e criação de núcleos em outros municípios do estado do Rio, além disso, a necessidade de mobilizarmos mais sindicatos e movimentos sociais, disputarmos a hegemonia nos conselhos de saúde e também organizarmos nossa participação na Cúpula dos Povos”, enumerou. Juliano relatou ainda que o Fórum realizou recentemente uma oficina de planejamento estratégico.
Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas
Maria Valéria Correia, representante do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas, relatou que no estado alagoano a organização do grupo começou em 2008, a partir do anúncio da criação das Fundações Estatais de Direito Privado no Estado. Na ocasião, o grupo de pesquisa em Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas realizou um seminário do qual um dos resultados foi um manifesto contra as fundações. Posteriormente, assim como o do Rio de Janeiro, o Fórum de Alagoas também muda de nome. “Decidimos por chamá-lo de Fórum em defesa do SUS e contra a privatização porque assim o nome dá conta de tudo o que vier de modelo privatizante”, contou Maria Valéria.
Dentro do histórico de mobilizações do Fórum, Maria Valéria lembrou que assistentes sociais procuraram o grupo para fazer uma denuncia da desassistência do poder público à 14 crianças cardiopatas que necessitavam de tratamento. Alagoas não dispunha da estrutura adequada para tratamento do problema. Segundo a professora, das 14 crianças, oito morreram na fila de espera para o tratamento. “A partir dessa denuncia fomos ao Conselho Estadual de Saúde, denunciamos para a imprensa também. Os pais das crianças que estavam na fila de espera também se envolveram na luta”, relatou. Segundo a professora, na ocasião, um hospital privado ofereceu implementar o serviço e receber recursos públicos em troca de um leito para o SUS. O movimento criticou: “No Hospital Universitário há 86 leitos e cinco salas de cirurgia desativadas. Temos que aproveitar essa estrutura. Não queremos dinheiro público no setor privado”.Outra ação que se intensificou recentemente, de acordo com Maria Valéria, foi a mobilização contra a EBSERH. “A EBSERH ainda não está na pauta do Conselho Universitário [da UFAL], mas sabemos que entrará em breve e temos ido para lá em massa desde já, elegemos seis conselheiros do nosso lado. Dizemos que estamos fazendo um trabalho preventivo contra a privatização”, reforçou.
Frente Nacional
“A Frente resgata a reforma sanitária e seus princípios originais – saúde, democracia e socialismo”, afirmou Maria Inês Bravo, representante da Frente na primeira mesa do seminário. O movimento surgiu em 2010, a princípio com a participação dos fóruns de Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná no bojo da mobilização contra as Organizações Sociais. De acordo com Maria Inês, a Frente foi se constituindo como um espaço “de esquerda, anticapitalista e para a emancipação humana na perspectiva concreta de avanços nos direitos”.
A professora apontou como desafios retomar a luta pelo julgamento procedente da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre as Organizações Sociais (Adin 1923/1998), bem como ampliar o número de assinaturas de entidades na carta pela aprovação da Adin e no abaixo-assinado, cuja meta é atingir 10 mil assinaturas, e hoje já conta com mais de sete mil. Além disso, mapear e acompanhar a discussão sobre a EBSERH nos conselhos universitários.
Maria Inês destacou também as ações da Frente nas ultimas mobilizações como a dos servidores públicos federais e na 14ª Conferência Nacional de Saúde. “Nós éramos o único grupo organizado lá, incomodamos bastante. Saímos vitoriosos da Conferência, por isso a carta imposta pelo Ministro da Saúde acabou caindo no vazio, por conta das nossas ações”, avaliou. Para a Frente, um outro grande desafio é cavar espaço nas mídias comerciais. Segundo a professora, a Frente já tem conseguido articular os meios de comunicação das entidades que participam do Fórum, falta agora, conseguir mais visibilidade na mídia em geral.
Frente única operária, bloco histórico e revolução permanente são conceitos marxistas que, de acordo com Maria Inês, devem permear a atuação da Frente. A professora ressaltou também que o movimento precisa avançar em longo prazo para uma proposta de articulação contra todos os tipos de privatização nas políticas públicas. “Precisamos avançar nesse processo dentro da perspectiva da reforma sanitária, começando pela saúde e ampliando para outras áreas”.
Maria Inês finalizou com mais desafios para a Frente: pensar a recomposição da esquerda no Brasil e articular a luta contra a privatização da saúde no país com as lutas na América Latina e no mundo. A professora citou como avanço nessa articulação internacional os contatos já estabelecidos com a Argentina e a Europa. Expressão disso foi a presença no seminário do militante francês, Julien Terrié, da Rede Europeia para o Direito à Saúde. O pesquisador Argentino Horacio Barri, do Movimento por um Sistema Integral de Saúde na Argentina e da Associação Latino-Americana de Medicina Social (Alames) não pode participar, mas enviou uma carta de saudação aos participantes do seminário. A professora acentuou também a necessidade de fortalecer dentro da Frente o movimento de mulheres para avançar em debates como a descriminalização do aborto.

Confira os vídeos de todas as mesas do seminário no site da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
Leia mais: Especial Público e Privado na Saúde

"Terceirização de hospitais é inconstitucional"

Publicado no dia 17/06 no Blog Saúde Brasil:

 "Terceirização de hospitais é inconstitucional"

Da Caros Amigos.

Raquel Júnia
Da EPSJV/Fiocruz

Além de usuários, trabalhadores e pesquisadores, há também servidores públicos do campo jurídico que defendem hoje o SUS conforme está previsto na Constituição brasileira, como um sistema público e universal, no qual os serviços privados devem ter apenas função complementar. Para os participantes da mesa “Lutas contra a privatização da saúde no campo jurídico”, realizada durante o Seminário da Frente Nacional contra Privatização da Saúde, está claro que propostas como a transferência da gestão dos serviços de saúde para Organizações Sociais fogem, e muito, do texto constitucional.

De acordo com o sub-procurador geral da República, Oswaldo Silva, essa percepção é compartilhada também por outros colegas dele, tanto do Ministério Público Federal, quanto nos estaduais. “A nossa missão institucional é defender a Constituição e na defesa da Constituição, a grande maioria dos membros do Ministério Público se posiciona contrária à privatização da saúde. Como somos independentes, não existe um cacique a mandar nos procuradores, essa independência nos possibilita a atuar como advogados da sociedade”, garante.

Também participaram da mesa a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Silva, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL).

Segundo Oswaldo, a maioria dos procuradores da República é contra a transferência da gestão dos serviços públicos para as organizações sociais (OSs). “Apesar de nosso anterior procurador geral da República ter se manifestado quase que a favor dessa terceirização, o corpo dos procuradores é contra”, afirma.

Ele cita a criação pelos procuradores de uma Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), que faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) ligado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Oswaldo acrescenta que a Comissão criou uma série de enunciados para orientar a atuação dos seus pares – cerca de mil procuradores espalhados por todos os estados – no que diz respeito às terceirizações nos serviços públicos de saúde.

Saúde Pública

Já no primeiro enunciado, os procuradores afirmam que “a saúde pública deve ser exercida diretamente pela administração direta, devendo o Ministério Público promover medidas para garantir esta diretriz constitucional, inclusive o ajuizamento de ações civis públicas”. No segundo enunciado, é reforçado o rechaço contra a transferência da gestão dos serviços para as OS.

“Não é possível a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de saúde do Primeiro Setor (Estado) para pessoas jurídicas de direito privado, como as organizações sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou qualquer outra entidade do Terceiro Setor, pois a saúde é dever do Estado necessitando ser promovida mediante políticas públicas, devendo a iniciativa privada participar do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas em caráter complementar”.

Para Oswaldo, fica claro nos enunciados o significado da complementaridade do setor privado na saúde, atualmente bastante distorcida com os processos de transferência da gestão para as Organizações Sociais. De acordo com o enunciado três, a complementaridade “exige que o gestor demonstre impossibilidade fática do Estado garantir diretamente a cobertura assistencial à população de determinada área, com justificativa técnica e epidemiológica, não podendo jamais significar a não responsabilização do Estado, bem como, a mera substituição dos serviços públicos pela iniciativa privada”.

Transferência

Oswaldo exemplifica: “Então, como é possível usar a iniciativa privada? Está faltando leitos de UTI, por exemplo, e o gestor não tem condições de criar esses leitos com urgência, existe uma grave crise epidemiológica, então, esses leitos podem ser alugados do setor privado eventualmente e circunstancialmente. Não se pode transferir para o setor privado a gestão e o planejamento desse serviço, ele é apenas alugado, é isso que a Constituição permite”. Entre outros aspectos em defesa da saúde pública, os enunciados dizem ainda que é vedada a terceirização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACS).

Para o sub-procurador os militantes e profissionais de saúde devem acionar o Ministério Público contra a privatização da saúde. “O Ministério Público está à disposição de vocês, são funcionários públicos muito bem pagos pelo dinheiro de vocês”, reforça.

“O Brasil faz piada de sua Constituição”

Também presente na mesa, o procurador do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, reforça a ideia de que a Constituição de 1988 é clara no que se refere à saúde. Para ele, todos os processos de terceirização e quarteirização via OS e Oscips são demonstrações da “piada” que se faz no Brasil com o texto constitucional. “A Constituição nunca foi cumprida em sua plenitude. Os tribunais sonegam a efetividade das normas constitucionais e um dos maiores reféns dessa estrutura que é patrocinada também pelo poder judiciário é a saúde pública”, diz. O procurador acrescenta que o texto constitucional aponta no artigo 196 que o estado deve ser o provedor da saúde pública para a população brasileira ao dizer que “a saúde é direito de todos e dever do estado”.

Eduardo reforça que as terceirizações e quarteirizações da saúde pública via Os e Oscips têm se tornado “epidêmicas” em todo o país. “Para burlar uma regra tão básica e democrática que é a do concurso público, os estados contratam essas entidades terceirizadas, que na prática não têm nada de interesse público. São, na verdade, embustes de empresas onde já verificamos que há lavagem de dinheiro público, superfaturamento, burla da lei das licitações e contratos. Além disso, dentro da área de trabalho encontramos sonegação de FGTS, desvio de função, salário pago aquém do registrado na carteira do trabalho, inúmeras irregularidades”, lista. O procurador exemplifica com a situação do Hospital de Traumas da Paraíba que está sendo gerenciado por uma OS e têm apresentado uma série de problemas no âmbito das obrigações trabalhistas e inclusive irregularidades encontradas pela vigilância sanitária. Ele conta que o MPT da Paraíba ingressou com uma ação civil pública pedindo a condenação do estado da Paraíba por danos à população pela privatização do hospital no valor de R$ 10 milhões. Segundo o procurador, o governo da Paraíba chegou a ser condenado, mas a decisão foi questionada e ainda corre na justiça.

Terceirizações

De acordo com Eduardo, o setor de terceirizações é o que mais concentra no Brasil acidentes de trabalho, assim como a maior quantidade de reclamações por descumprimento da legislação trabalhista. “É um setor que nem na estrutura privada dá certo, a própria justiça do trabalho vê com ressalva nas empresas privadas. E querem trazer para uma área da administração pública que é um direito personalíssimo e fundamental que é a saúde? Isso é um crime”, pontua.

Eduardo situa a criação das OS e as Oscip no final da década de 90. “Quando estas leis foram criadas bastava uma simples leitura para entender que essas organizações jamais poderiam tomar o lugar do estado. Jamais poderiam terceirizar. No caso do Hospital de traumas da Paraíba, todo o hospital está terceirizado, a farmácia inteira está quarteirizada. Quando o estado se despe do papel de protagonista, e entrega a um terceiro, o terceiro não vai estar compromissado a fazer o papel de provedor da saúde pública. É óbvio que o sistema vai ser sucateado ainda mais. É óbvio que o compromisso com o interesse público se não é do estado de quem será?”, questiona.

O procurador também convoca a população a estar vigilante. “Não existe Ministério Público sem o apoio do povo e não existe saúde pública e eficiente sem o protagonismo do povo. Não se pode ficar como telespectador vendo o estado brasileiro fazer da saúde pública uma mercancia de carne humana”, afirma. “O problema antes de tudo no Brasil não é jurídico, a Constituição é clara, as pessoas é que tornam obtusas as suas letras”, completa.