"Privatização de hospital revertida em Campinas"

Publicado no dia 13/06 no Blog Saúde Brasil:
"Privatização de hospital revertida em Campinas":

"Hoje é dia de comemorar a coragem e a competência do Controle Social do SUS CAMPINAS

Do Núcleo Regional Campinas do Cebes, por e-mail.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas viveu hoje mais um grande momento. Após mais de dois anos de sua célebre decisão de não mais aceitar uma gestão privatizada do Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV), quando teve a coragem e a competência de dizer NÃO à política privatizante do então governo Hélio, hoje teve novamente coragem e competência, agora para dizer SIM.

Cumprindo seu papel constitucional de formulador de políticas públicas, as conselheiras e os conselheiros de saúde de Campinas, ao longo dos dois últimos anos, se debruçaram à difícil tarefa de estudar e debater intensamente sobre como cumprir sua deliberação de não mais permitir que a gestão do equipamento público de saúde fosse feita por uma entidade privada.

Fruto deste debate, feito dentro do marco público e democrático, restaram à mesa, para apreciação das conselheiras e dos conselheiros duas propostas: a criação de uma nova Autarquia, nos moldes do que já existe no Hospital Municipal Mario Gatti, e a criação de uma Fundação Estatal de Direito Privado. Ambas soluções dentro da esfera da administração pública indireta. Por 18 votos contra 17, com duas abstenções, venceu a proposta da Autarquia.

Vencida essa importante etapa, o Núcleo Cebes Campinas vem uma vez mais se dirigir aos membros do Conselho e apontar algumas garantias que, julgamos, precisam estar presentes na transição para uma nova gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde:

• Garantia de Controle Social efetivo sobre o CHOV, feito por meio de um Conselho Local de Saúde autônomo e independente;
• Garantia de que os novos trabalhadores do CHOV serão contratados mediante realização de concurso público. O cronograma do concurso para provimento dos cargos do CHOV deve ser feito ainda neste ano;
• Garantia de que não se repetirá com os atuais trabalhadores do CHOV a mesma situação de desrespeito e caos que atualmente constrange os trabalhadores do Cândido Ferreira, evitando demissões em massa e construindo uma transição planejada que respeite todos os direitos dessas pessoas.
• Garantia de que não haverá desassistência ou prejuízo à população no período de transição, e de que a nova gestão pública do CHOV ampliará os serviços, fazendo o hospital operar com 100% de sua capacidade prevista.

Ressaltamos que essa decisão é histórica, por representar efetivamente um marco na reversão da privatização na Saúde, e serve de exemplo para todo o Brasil. Porém, é apenas a primeira etapa. Será exigido do Conselho e dos movimentos sociais que militam pela saúde em Campinas redobrada atuação na fase de implantação dessa decisão, não permitindo que os descaminhos que hoje marcam a administração e o legislativo municipais corrompam em qualquer grau a decisão soberana do Controle Social.

O Núcleo Cebes Campinas reafirma seu respeito e compromisso com a decisão tomada, e se coloca uma vez mais como parceiro do Conselho Municipal de Saúde e dos movimentos sociais que defendem o SUS, 100% público, resolutivo e eficiente, conquista do povo brasileiro.

Campinas, 13 de junho de 2012"