Seminário "Direito sanitário, desenvolvimento e democracia no Brasil"

No site da Escola Nacional de Saúde Pública, no dia 11/05/12, foi divulgada notícia sobre o semiário: "Direito sanitário, desenvolvimento e democracia no Brasil  ":

"Nos dias 23 e 24 de maio, o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento debate a problemática da saúde no atual estágio de desenvolvimento do país, num seminário coordenado pela professora Amélia Cohn, socióloga e professora aposentada da Universidade de São Paulo, e desde 2008 professora do mestrado em Saúde Coletiva da Unisantos. Especialistas do setor da Saúde participarão do evento, inclusive o diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, que coordenará uma das mesas do evento,

Direito sanitário, desenvolvimento e democracia no Brasil, no dia 24 de maio, às 14h15.

O Centro Celso Furtado é uma associação civil de direito privado, de interesse público, sem fins lucrativos, que se dedica à tarefa de atualizar a agenda do desenvolvimento. Seu objetivo é “aprofundar, sistematizar e formular projetos de investigação e pesquisa em torno dos temas cruciais do desenvolvimento do século XXI”. Iniciou recentemente a promoção de debates peródicos para pensar o futuro do país e a ENSP foi convidada a participar das atividades.

Segundo Antônio Ivo, o foco da mesa que ele coordenará é um tema novo, emergente no campo da saúde: 'judicialização da saúde'. "O Conselho Nacional de Justiça montou, juntamente com especialistas (magistrados, gestores de saúde, membros do Ministério Público), uma comissão nacional, mas com expressão em cada unidade federativa do país, para evitar que magistrados profiram sentenças sem base técnica". A ENSP também oferta a magistrados e procuradores cursos com esse objetivo.

Outra iniciativa da Escola foi o Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos, elaborado pelas pesquisadoras Vera Pepe (Daps/ENSP), Miriam Ventura (UFRJ) e Cláudia Osório (NAF/ENSP). Também já aconteceram alguns debates sobre a questão e tem um grupo de pesquisa intituladoDireitos Humanos e Saúde.

O seminário vai debater os desafios e os meios para atingir o ideal da Constituição Federal de 1988. De acordo com a CF, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação“ (Art. 196). O Sistema Único de Saúde, estabelecido com essa lei, garante acesso à população, mas, não tendo satisfeitas as demandas individuais para acesso a leitos, ou na expectativa de medicamentos de alto custo, que muitas vezes estão em fase de experimentação, explicou Ivo, recorre à justiça para obter direitos através de liminares judiciais. "Na verdade, há casos diferenciados: pode faltar medicamento por má gestão de um posto de saúde, por exemplo, mas, em outros casos, o que há é a inexistência de critérios técnicos de regulação e gestão", disse o diretor.

Antônio Ivo informou que podem ser construídas outras possíveis formas de colaboração com o Centro Celso Furtado.

As inscrições para o seminário podem ser feitas por e-mail, até 18 de maio de 2012. O endereço do Centro Celso Furtado é Av. República do Chile 330 – Centro, RJ.

Mais informações no site do evento.: