"ANPG aprova carta sobre as Organizações Sociais"

No Blog Saúde com Dilma a notícia publicada hoje "ANPG aprova carta sobre as Organizações Sociais". Na íntegra: 
"Carta foi aprovada no Conselho Nacional de Associações de Pós graduandos como produto do Seminário sobre as Organizações Sociais promovido pela entidade.

Posicionamento da ANPG sobre as Organizações Sociais

As OS´s – Organizações Sociais, compõem um modelo proposto para Reforma Administrativa nos anos 90, em um momento de esvaziamento e reforma neoliberal do Estado, que ganhou força com a promessa de modernizar o Estado brasileiro. Tal proposta promovia diferenciações entre o serviço burocrático e a prestação de serviços, assumindo apenas o primeiro bloco como função do Estado e incentivando que os demais passassem à responsabilidade da própria sociedade por intermédio de tais organizações. Diante dessa possibilidade foi aprovada a lei que criou as Organizações Sociais, que abrange diversos setores dentre os quais saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia.

A implementação das Organizações Sociais vem produzindo resultados contraditórios com a proposta original, ameaçando os direitos constitucionais da população brasileira. Atualmente tramita no STF (Superior Tribunal Federal) uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a legitimidade das OS’s. No caso da saúde, a implementação das OS’s vêm produzindo progressiva perda da capacidade de gestão da saúde no Estado, perda da transparência na gestão dos recursos públicos, precarização do trabalho em saúde, desarticulação das redes de atenção à saúde, com sérios prejuízos aos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde.

Em nosso entender, este modelo é inadequado para a realização do provimento e da gestão de tais serviços, em que pese o reconhecimento das limitações existentes no atual marco legal da gestão direta do Estado brasileiro. Assim, é iminente a necessidade de uma nova reforma administrativa do Estado brasileiro, sob o paradigma do fortalecimento do Estado, transparência, legalidade, moralidade e eficiência do aparato estatal.

Dentro desta nova possibilidade de reforma administrativa do Estado brasileiro é fundamental compreender as especificidades dos diversos setores de atuação estatal. Assim, no que diz respeito ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, entendemos ser imprescindível a flexibilização dos critérios administrativos para a produção científica. Neste sentido é urgente a necessidade de um novo marco regulatório para o setor de Ciência e Tecnologia.

A partir dessas considerações, a Associação Nacional de Pós Graduandos se coloca ao lado de todos os atores que defendem o fortalecimento de um estado cidadão, transparente, garantidor de direitos em conformidade com a Constituição Federal. Neste espirito, a ANPG convoca estes atores à realização de um esforço militante na construção e aprofundamento do debate sobre a reforma necessária do Estado Brasileiro.

Recife, 20 de agosto de 2011"