No infornativo do Conselho Nacional de Justiça- CNJ:
"Reunião do Fórum da Saúde discutirá processos contra SUS e planos privados "
"Reunião do Fórum da Saúde discutirá processos contra SUS e planos privados "
22/11/2011 - 00h00
"O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – mais conhecido como Fórum da Saúde – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em Brasília, nos próximos dias 6 e 7 de dezembro, a segunda reunião do ano com representantes dos comitês gestores localizados em cada estado. O objetivo do evento é discutir os principais temas relacionados ao setor que impactam nos processos judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros (as chamadas demandas judiciais de saúde). E, dessa forma, contribuir para que tais processos sejam julgados com a máxima celeridade possível.
O evento será aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Planos privados - Tem como uma das novidades, a avaliação sobre a implantação e funcionamento dos núcleos de apoio técnico existentes nos estados. Os núcleos foram criados atendendo a determinação do CNJ com o intuito de subsidiar os tribunais durante o julgamento de ações voltadas para o setor de saúde. Também fazem parte da pauta de trabalhos, discussões sobre demandas relacionadas aos planos privados de saúde e a atual situação destas demandas no Judiciário brasileiro (uma vez que em maio passado, existiam quase 241 mil ações envolvendo o setor em todo o país).
Serão discutidas, ainda, as alterações produzidas pela Lei 12.401/2011 - que institui, entre outros pontos, diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico ou, na ausência desses, a relação de medicamentos instituída pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prestação da assistência na rede pública. E a necessidade do acompanhamento das ações judiciais referentes ao tratamento do câncer.
Acompanhamento - Outro tema a ser abordado é o sistema de acompanhamento eletrônico das demandas de saúde, instituído pelo CNJ. O sistema, a ser alimentado pelos Tribunais de Justiça, permitirá o monitoramento das ações judiciais em trâmite e a implantação dos Núcleos de Apoio Técnico para auxiliar o trabalho dos juízes.
O II encontro nacional dos comitês gestores do Fórum da Saúde é coordenado pelos conselheiros Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, e Marcelo Nobre, presidente da Comissão de Acompanhamento Administrativo do CNJ. Será fechado ao público e, ao final, os conselheiros divulgarão o resultado das propostas discutidas.
Fórum - Implantado em agosto do ano passado, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução n. 107 do Conselho. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil. "
Vanessa Borges e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
Serão discutidas, ainda, as alterações produzidas pela Lei 12.401/2011 - que institui, entre outros pontos, diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico ou, na ausência desses, a relação de medicamentos instituída pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prestação da assistência na rede pública. E a necessidade do acompanhamento das ações judiciais referentes ao tratamento do câncer.
Acompanhamento - Outro tema a ser abordado é o sistema de acompanhamento eletrônico das demandas de saúde, instituído pelo CNJ. O sistema, a ser alimentado pelos Tribunais de Justiça, permitirá o monitoramento das ações judiciais em trâmite e a implantação dos Núcleos de Apoio Técnico para auxiliar o trabalho dos juízes.
O II encontro nacional dos comitês gestores do Fórum da Saúde é coordenado pelos conselheiros Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, e Marcelo Nobre, presidente da Comissão de Acompanhamento Administrativo do CNJ. Será fechado ao público e, ao final, os conselheiros divulgarão o resultado das propostas discutidas.
Fórum - Implantado em agosto do ano passado, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução n. 107 do Conselho. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil. "
Vanessa Borges e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
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