O Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário - CEPEDISA- divulga mais uma edição da Revista Direito Sanitário "A ATUALIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E NO MUNDO", REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO - VOLUME 12 - NÚMERO 1.
"Junho, 2011 - A nova edição da Revista de Direito Sanitário apresenta ao leitor o que de mais atual vem sendo discutido no campo interdisciplinar do direito sanitário, no Brasil e no mundo, começando pelo debate sobre a internacionalização das políticas públicas de saúde, coordenado pela professora titular da USP, Sueli Dallari. Os artigos que compõem a discussão tratam de temas como o direito à saúde dos imigrantes, a proteção do direito às patentes de medicamentos e o acordo entre o Brasil e a Itália para a previdência social. Na apresentação do debate, Dallari destaca que a formulação de novas políticas públicas, nacionais e internacionais, implica a inovação da "produção normativa em direito sanitário, que deverá, por sua vez, se fazer conhecida do mundo jurídico para adquirir eficácia".
A atuação do Poder Judiciário para a garantia do direito à saúde, outro tema bastante atual no direito sanitário, é analisado no artigo Neoconstitucionalismo e direito à saúde: uma análise da exigibilidade judicial. A reflexão é complementada pelo trabalho Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste, que traz exemplos do papel do juiz no gerenciamento da saúde.
O direito médico marca presença nesta nova edição, com o comentário do professor Octávio Luiz Motta Ferraz, da Universidade de Warwick (Reino Unido), sobre o novo Código de Ética Médica brasileiro. Ferraz discute a necessidade de um código de ética médica e critica o texto nacional por ser "longo, repetitivo, assistemático e em vários pontos contraditório".
A atuação do judiciário para a garantia do direito à saude é um dos temas tratados na Revista.Sobre essa temática destaco que na edição citada foi publicado um artigo meu e do professor Sérgio Cademartori, da Universidade Federal de Santa Catarina. O artigo recebeu o título "Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial". A primeira versão do artigo foi o trabalho final da disciplina ministrada pelo professor Sérgio Cademartori no programa de pós-graduação em direito da UFSC. Após algumas revisões feitas no artigo , por exigência do conselho editorial da Revista de Direito Sanitário, o artigo chegou em sua versão final ora publicada. Sobre o assunto foi publicado também o artigo "Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste" de Onofre Ricardo de Almeida Marques; Marilene Barros de Melo e Alessandra Patrícia de Souza Santos.
O tema da internalização das políticas públicas de saúde recebe um tratamento especial nessa edição que traz ainda uma abordagem sobre o direito médico.
Mais informações no site da Revista e do CEPEDISA.
A atuação do Poder Judiciário para a garantia do direito à saúde, outro tema bastante atual no direito sanitário, é analisado no artigo Neoconstitucionalismo e direito à saúde: uma análise da exigibilidade judicial. A reflexão é complementada pelo trabalho Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste, que traz exemplos do papel do juiz no gerenciamento da saúde.
O direito médico marca presença nesta nova edição, com o comentário do professor Octávio Luiz Motta Ferraz, da Universidade de Warwick (Reino Unido), sobre o novo Código de Ética Médica brasileiro. Ferraz discute a necessidade de um código de ética médica e critica o texto nacional por ser "longo, repetitivo, assistemático e em vários pontos contraditório".
A atuação do judiciário para a garantia do direito à saude é um dos temas tratados na Revista.Sobre essa temática destaco que na edição citada foi publicado um artigo meu e do professor Sérgio Cademartori, da Universidade Federal de Santa Catarina. O artigo recebeu o título "Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial". A primeira versão do artigo foi o trabalho final da disciplina ministrada pelo professor Sérgio Cademartori no programa de pós-graduação em direito da UFSC. Após algumas revisões feitas no artigo , por exigência do conselho editorial da Revista de Direito Sanitário, o artigo chegou em sua versão final ora publicada. Sobre o assunto foi publicado também o artigo "Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste" de Onofre Ricardo de Almeida Marques; Marilene Barros de Melo e Alessandra Patrícia de Souza Santos.
O tema da internalização das políticas públicas de saúde recebe um tratamento especial nessa edição que traz ainda uma abordagem sobre o direito médico.
Mais informações no site da Revista e do CEPEDISA.
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