Antes da entrevista há uma breve introdução sobre o tema:
"É cada vez maior o número de processos judiciais demandando medicamentos ou tratamentos ao sistema de saúde brasileiro, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Quase sempre, os pedidos são ratificados pelo Judiciário, que, por não possuir conhecimentos técnicos sobre o assunto, toma decisões que acarretam problemas para a sustentabilidade do sistema de saúde. Essa é a judicialização da saúde.
Tratando-se de um direito garantido a toda população brasileira - conforme estabelecido na Constituição de 1988 -, a saúde pública se vê, através desta judicialização, obrigada a prestar o atendimento nos moldes das alegações formuladas. O debate está aberto. Um grupo entende que esta é a forma justa de o cidadão buscar seu direito à saúde, uma vez que não encontra os medicamentos ou serviços necessários para seu tratamento no sistema, seja por falta destes nas unidades de saúde, ou por serem recentes e não estarem incorporados na lista do SUS. Outro grupo defende que tais ações são extremamente onerosas para a administração pública, que acaba obrigada a destinar recursos de determinados projetos, também importantes para a sociedade, para o cumprimento de decisões judiciais. E quem está certo na história? Um dos poucos consensos é que o sistema judiciário precisa conhecer melhor o sistema de saúde, para que as decisões sejam baseadas em evidências clínicas e científicas, e não apenas no que determina a lei.
Várias instituições de ensino e pesquisa já realizam estudos na área da judicialização da saúde, de forma a compreender melhor o que vem acontecendo ao país, seja no campo judiciário, seja no campo executivo. A ENSP, atenta a esse novo problema, desenvolve estudos e pesquisas e estabelece parcerias a fim de fomentar a elaboração de políticas públicas que ampliem o acesso a medicamentos, mas que, simultaneamente, resguardem a gestão pública (conheça mais sobre os trabalhos desenvolvidos nos links em 'Saiba mais').
Entendendo a necessidade de maior capacitação dos magistrados na relação justiça x saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em abril de 2010, o Fórum Nacional da Saúde, para colaborar com políticas públicas e elaborar projetos que agilizem a solução dos processos judiciais que tratam do tema. E, em março de 2011, o órgão instituiu, na estrutura do Fórum, o Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que está sob a coordenação do juiz federal na Seção Judiciária do RJ, Ricardo Perlingeiro, e a juíza de Fazenda Pública/RJ, Maria Paula Gouvea Galhardo.
No dia 30 de junho, o Comitê Executivo do Rio de Janeiro promoveu a oficina Os desafios da tutela judicial do direito público à saúde, no Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej), da Universidade Federal Fluminense (UFF), no centro de Niterói. Este foi o primeiro grande debate realizado pelo comitê, que teve como finalidade obter a padronização de rotinas administrativas e judiciais, a elaboração de propostas de normas administrativas, e a uniformização da interpretação de leis materiais e processuais pertinentes ao direito público de saúde e sua proteção judicial. Entre as autoridades judiciais, pesquisadores e médicos, estava o diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, participando do evento. Confira, no link abaixo, um resumo do encontro.
O Informe ENSP conversou com os coordenadores do fórum Ricardo Perlingeiro (juiz federal na Seção Judiciária do RJ) e Maria Paula Gouvea Galhardo (juíza de Fazenda Pública/RJ) para compreender melhor as frentes de atuação que estão sendo desenvolvidas e como é a parceria entre o Judiciário e a academia, nesse caso representada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca."
Tratando-se de um direito garantido a toda população brasileira - conforme estabelecido na Constituição de 1988 -, a saúde pública se vê, através desta judicialização, obrigada a prestar o atendimento nos moldes das alegações formuladas. O debate está aberto. Um grupo entende que esta é a forma justa de o cidadão buscar seu direito à saúde, uma vez que não encontra os medicamentos ou serviços necessários para seu tratamento no sistema, seja por falta destes nas unidades de saúde, ou por serem recentes e não estarem incorporados na lista do SUS. Outro grupo defende que tais ações são extremamente onerosas para a administração pública, que acaba obrigada a destinar recursos de determinados projetos, também importantes para a sociedade, para o cumprimento de decisões judiciais. E quem está certo na história? Um dos poucos consensos é que o sistema judiciário precisa conhecer melhor o sistema de saúde, para que as decisões sejam baseadas em evidências clínicas e científicas, e não apenas no que determina a lei.
Várias instituições de ensino e pesquisa já realizam estudos na área da judicialização da saúde, de forma a compreender melhor o que vem acontecendo ao país, seja no campo judiciário, seja no campo executivo. A ENSP, atenta a esse novo problema, desenvolve estudos e pesquisas e estabelece parcerias a fim de fomentar a elaboração de políticas públicas que ampliem o acesso a medicamentos, mas que, simultaneamente, resguardem a gestão pública (conheça mais sobre os trabalhos desenvolvidos nos links em 'Saiba mais').
Entendendo a necessidade de maior capacitação dos magistrados na relação justiça x saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em abril de 2010, o Fórum Nacional da Saúde, para colaborar com políticas públicas e elaborar projetos que agilizem a solução dos processos judiciais que tratam do tema. E, em março de 2011, o órgão instituiu, na estrutura do Fórum, o Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que está sob a coordenação do juiz federal na Seção Judiciária do RJ, Ricardo Perlingeiro, e a juíza de Fazenda Pública/RJ, Maria Paula Gouvea Galhardo.
No dia 30 de junho, o Comitê Executivo do Rio de Janeiro promoveu a oficina Os desafios da tutela judicial do direito público à saúde, no Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej), da Universidade Federal Fluminense (UFF), no centro de Niterói. Este foi o primeiro grande debate realizado pelo comitê, que teve como finalidade obter a padronização de rotinas administrativas e judiciais, a elaboração de propostas de normas administrativas, e a uniformização da interpretação de leis materiais e processuais pertinentes ao direito público de saúde e sua proteção judicial. Entre as autoridades judiciais, pesquisadores e médicos, estava o diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, participando do evento. Confira, no link abaixo, um resumo do encontro.
O Informe ENSP conversou com os coordenadores do fórum Ricardo Perlingeiro (juiz federal na Seção Judiciária do RJ) e Maria Paula Gouvea Galhardo (juíza de Fazenda Pública/RJ) para compreender melhor as frentes de atuação que estão sendo desenvolvidas e como é a parceria entre o Judiciário e a academia, nesse caso representada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca."
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