Notícia "Hospital da PM: Cobranças duplas são investigadas pela 33ª PJ"

Também no Blog JUSTIÇA & SAÚDE FLORIPA notícia de hoje sobre cobranças duplas no hospital da Polícia Militar em Florianópolis. 


Notícia na íntegra o texto "Hospital da PM: Cobranças duplas são investigadas pela 33ª PJ": 
"21/07/2011 por saudefloripa33pj

Promotora Sonia Piardi

As denúncias de cobranças ilegais de consultas, exames e internações no Hospital da Polícia Militar, em Florianópolis, estão sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual (MPSC). Há dois inquéritos civis em andamento que investigam os supostos recebimentos duplos de salários por oficiais médicos e improbidade administrativa pela sua administração.

A promotora Sonia Maria Demeda Groisman Piardientende que o hospital é público e não pode cobrar por consultas ou outros serviços. Hoje, os atendimentos aos policiais militares e servidores são por convênios médicos ou cobranças particulares.

Ainda no ano passado, um policial militar que não tem plano médico procurou o MPSC depois que o hospital lhe cobrou por um exame de ultrassonografia. A queixa originou a abertura de um dos inquéritos pelo MPSC. Segundo a promotora, o hospital é administrado pela Associação Beneficente dos Militares Estaduais (Abepom) e há um misto de funcionários terceirizados e públicos. – Se o hospital é público, da PM, não pode haver cobrança e o atendimento deve ser pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Então, ou o Estado assume a gestão ou entrega à entidade para que faça de maneira adequada – resume a promotora.

A outra situação que o MPSC apura envolve os policiais militares que trabalham no local. Há denúncias que oficiais médicos estariam recebendo duas vezes pelo mesmo serviço. Ou seja, a remuneração salarial do Estado e ainda os valores cobrados das consultas por planos médicos ou convênios dentro do hospital. A PM nega e diz que esses profissionais cobrariam pelas consultas apenas fora da sua carga horária estadual.

Para a promotora Sônia, caso fiquem comprovados os duplos ganhos, os responsáveis podem responder pelo crime de concussão (quando o servidor exige vantagem indevida para exercer a função). O impasse das cobranças ilegais no hospital da PM acontece há 10 anos. Em abril do ano 2000, a Procuradoria Geral do Estado fez um parecer em que dizia que os oficiais médicos não poderiam receber remuneração de convênios junto ao hospital e que os atendimentos eram direitos dos servidores.

Corregedoria da PM apura denúncia de irregularidades

Conforme revelou o Diário Catarinense na edição de ontem, a corregedoria da PM também investiga as suspeitas de irregularidades no hospital da corporação em um inquérito policial militar. A investigação está em sigilo. O ex-diretor do hospital, tenente-coronel Sandro Maurício Zacchi, foi afastado do cargo no dia 11 deste mês pelo comando-geral da PM. Ele havia relatado as denúncias e exigido providências.

O impasse no Hospital Lara Ribas"

Ontem, dia 20, no mesmo blog foi publicada : "Denúncias no Hospital da PM Lara Ribas, na Capital"