Hoje indico uma notícia relacionada a um dos temas que tenho destacado aqui no Blog: a participação popular por meio de consultas e audiências públicas.
De acordo com a notícia "No Brasil, Anvisa analisa sugestões até dezembro", publicada hoje no Jornal "Valor Econômico" e disponibilizado no Clipping da saúde, no Blog Saúde com Dilma:
"Duas consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encerradas em 31 de março, têm por objetivo dificultar o comércio de cigarros no Brasil. Foram recolhidas mais de 220 mil sugestões sobre o impedimento de expor os cigarros nos pontos de venda e a proibição da adição de ingredientes que modifiquem o sabor do produto, entre outras restrições.
Depois de consolidadas, as contribuições devem ser discutidas em audiência pública. O número de opiniões coletadas superou as expectativas da Anvisa. Devido ao grande volume, a previsão de concluir a resolução já havia sido adiada, do primeiro para o segundo semestre. No entanto, a Anvisa informou ontem que a diretoria ainda está analisando as sugestões e a intenção é terminar o processo até o fim do ano.
A proposta mais polêmica é a proibição de misturas e aditivos no tabaco. A Anvisa diz que os ingredientes adicionados melhoram o aroma e o gosto, o que pode atrair crianças e adolescentes.
Representantes dos trabalhadores da indústria do tabaco afirmam que as propostas inviabilizariam a produção do tabaco tipo Burley (em que o açúcar é perdido no processo de secagem) e incentivariam o comércio ilegal."
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