Em posts anteriores indiquei a necessidade de os operadores do direito compreenderem o SUS e seu funcionamento para que possam atuar da melhor forma possível na área do direito à saúde.
Para tanto, referi-me a algumas obras - que estão disponíveis on line - sobre o SUS.
Hoje indico uma obra elaborada com o fim epecífico de fazer essa conexão entre os operadores do direito e o SUS:
BRASIL. Ministério da Saúde; Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. ARANHA, Márcio Iorico (org.). Direito sanitário e Saúde Pública. Vol. II. Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública e Coletânea de Leis e julgados em Saúde. Série E. Legislação de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.
Apesar de ser uma publicação do ano de 2003 - anterior ao Pacto pela Saúde, de 2006, e a outras normas infralegais - ela apresenta aspcetos fundamentais do SUS a serem considerados pelos operadores do direito como, por exemplo: os princípios e diretrizes do SUS; os instrumentos de gestão do sistema; sobre o planejamento em saúde; atores envolvidos na implementação do SUS; organização da atenção à saúde.
Além da publicação impressa, a obra pode ser acessada em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direito_sanitarioVol2.pdf
A leitura da obra nos auxilia na compreensão de muitos aspcetos dos SUS, que são altamente complexos, principalmente aos olhos o operadores do direito, tão acostumados com "outra lógica".
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