Gostaria de postar o convite para o lançamento do livro "Propriedade e função social na pós-modernidade", de autoria do professor Doutor José Isaac Pilati - meu orientandor na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Apesar de o título não referir-se ao direito sanitário ou ao direito à saúde, a obra nos traz uma proposta inovadora de um paradigma jurídico-político capaz de lidar com o coletivo da saúde ( e de outros ramos, como do direito ambiental) como um coletivo próprio e participativo que deve existir de forma equilibrada com público (estatal) e o privado (individual).
A tese apresentada pelo professor Pilati é fundamenral para re-pensar e lidar com os problemas sociais atuais que envolvem o direito à saúde. A partir da leitura do livro verifica-se a importância de reconhecer esse direito como "coletivo" não pelo fato de pertecer a grupos de pessoas, mas por pertencer à toda coletividade. Por isso a necessidade de reconhecimento da titularidade subjetiva coletiva e meios próprios (participativos) para tutela dos bens coletivos (como o bem Saúde Pública).
A construção desse novo paradigma jurídico político dá-se a partir do contraponto da experiência de Roma na época Republicana.
Vale a pena conferir a obra e o seu lançamento:
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