A última edição da Revista de Direito Sanitário debate a relação entre saúde pública e o controle do uso do tabaco

Na página do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) podem ser acessadas as informações sobre a última edição da Revista de Direito Saniátio (Volume 13- número ), do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (NAP-DISA/USP),  que debate a relação entre saúde pública e o controle do uso do tabaco.

De acordo com informações do site do CEPEDISA :

"A seção "Tema em Debate" da nova edição da Revista de Direito Sanitário (Volume 13 - Número 3) apresenta aos leitores, uma série de artigos originais que analisam decisões judiciais e instrumentos jurídicos relacionados com o controle do tabaco, como a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional que trata de uma questão de saúde pública. O debate foi coordenado por Dalmo Dallari, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Na apresentação do debate, Dallari destaca decisão da Corte Constitucional da Colômbia que vincula o controle da publicidade do tabaco à "liberdade de comércio e não à liberdade de expressão". De acordo com Dallari, essa diferenciação "é de fundamental importância, pois abre a possibilidade de rigoroso controle, que pode chegar mesmo à proibição total da publicidade sem que se possa alegar ofensa à liberdade de expressão".

A publicação também divulga artigos que discutem a atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas e os centros de informação sobre medicamentos no Brasil. Outro trabalho presente nesta edição apresenta um estudo sobre ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde. Entre os números apresentados pela pesquisa constata-se que as gastroplastias aparecem como a principal demanda judicial dos segurados com 427 ações (12% do total). 

Publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000 com a missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados a esse campo interdisciplinar do direito, reunindo diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde pública."

 

 

"RELAÇÃO DE ARTIGOS Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos, de Vânia Sampaio Alves e Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima De que reclamam, afi nal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde, de José Antonio Diniz de Oliveira e Paulo Antonio de Carvalho Fortes Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário,  de Alexandre Augusto de Toni Sartori e Silvia Beatriz Costa Czermainski Controle do uso do tabaco: necessidade social e possibilidade jurídica 90, de Dalmo de Abreu Dallari Restrições à publicidade e promoção do tabaco e a liberdade de expressão. Conflito de direitos?, de Oscar Cabrera, Paula Avila Guillén e Juan Carballo O papel do direito internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco, de Luís Renato Vedovato, Tatiana Giovanelli Vedovato e Ana Maria Girotti Sperandio Avaliação de etiquetagem e embalagens de produtos de tabaco na Colômbia: principais desafios jurídicos no processo de implementação da medida, de Lorena Viviana Calderón Pinzón A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil, de Alexandre Nemer Elias Resenha nacional: A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil (Eduardo Braga Rocha, Editora Letras Jurídicas, São Paulo, 2011), resenhado por Caio César Vieira Machado Resenha internacional: The law in the information and risk, society (Gunnar Duttge, Sang Won Lee - org., Universitätsverlag Göttingen, 2011), resenhado por Myriam Denieul"