"Planos de Saúde: hoje, quem salva vidas é a justiça"

Publicado no Blog saúde Brasil no dia 05/06/12:
"Planos de Saúde: hoje, quem salva vidas é a justiça:"

"Por Adriana Leocádio, enviado por e-mail.

PLANOS DE SAÚDE: OS NÚMEROS NÃO METEM E A REALIDADE É CRUEL

Algumas operadoras de planos de saúde ocupam posições destacadas no ranking das melhores e mais rentáveis empresas do país, com o auxílio constante da ANS. Não sou indiferente ao fato de que as operadoras de saúde são empresas privadas e constituídas para gerar lucro o problema é quando o lucro em questão passa a ser o prejuízo do associado. Saúde é bem diferente de qualquer produto que podemos encontrar na prateleira do supermercado e com direito a recall.

Dados extraídos de uma pesquisa quantitativa realizada pela ONG Portal Saúde sinalizam que menos da metade dos médicos paulistas atende pacientes, com total dependência econômica, por meio dos planos de saúde. Com isso quem sofre é o paciente porque infelizmente o custo para ter acesso ao tratamento mínimo necessário está cada vez mais caro e de que adianta tantas descobertas e tecnologias se na prática apenas uma pequena classe abastarda pode ter acesso.

Para analisar obter os números de Ações Judiciais contra os Planos de Saúde foram obtidas informações dos cinco maiores escritórios de Direito e Saúde sitiados em São Paulo – capital com filiais em diferentes Estados do Brasil. O intuito desse artigo não é fazer propaganda dos devidos escritórios e por essa razão o sigilo do nome dos mesmos será mantido.

Todos esses escritórios estão no mercado há no mínimo 5 anos e os dados são extremamente similares o que só caracteriza a decadência dos serviços prestados pelos Planos de Saúde versus os altos preços cobrados aos seus clientes.

No momento em que nos sacrificamos para aderir a um plano de saúde visando obter uma segurança para o nosso futuro as operadoras nos oferecem o céu mais na prática querem nos ver no inferno. E mesmo assim acabamos tendo que contar com esse sistema que propicia tudo, menos o judiciário, a favor deles. Os planos de saúde e seguros funcionam como uma poupança preventiva dos golpes do destino, entre eles as doenças que surgem com surpresa. O paciente, desconfiado da presteza da assistência oficial prestada pelo Estado, devido aos apertados subsídios orçamentários que terminam por prejudicar a qualidade do atendimento, não tem outra opção, senão aderir ao sistema de medicina conveniada, pagando prêmios para que as prestadoras reembolsem médicos e hospitais credenciados, justamente porque não tem condições econômicas de responder pelo custo da medicina particular. (por ÊNIO SANTARELLI ZULIANI)

A Agencia de Saúde Suplementar – ANS infelizmente tem um papel pouco ativo quando buscamos apoio diante das constantes negativas de tratamento ou o descumprimento da própria Resolução Normativa 259, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2011.

Vamos aos números de Ações Judiciais realizadas por escritório nos últimos 5 anos. (números absolutos).

	2008	2009	2010	2011	2012(jan/maio)	TOTAL
ESCRITÓTIO   A	55	89	140	250	199	733
ESCRITÓRIO   B	68	91	177	280	180	796
ESCRITÓRIO   C	46	85	148	292	178	749
ESCRITÓRIO   D	27	58	190	240	118	633
ESCRITÓRIO   E	61	101	200	279	280	921

Segundo a Academia Brasileira de Neurocirurgia, quase 50% destes sofreram ou sofrem algum tipo de restrição ou imposição dos planos de saúde afetando sua autonomia, e dentre estas restrições 42% foram descredenciados, sendo este tipo de perseguição quase metade das denúncias no CRM. As revisões sistemáticas capazes de interligar a experiência pessoal, não somente à melhor informação disponível, mas à conduta mais racional aplicada a cada caso em particular.

Seria ótimo se fosse verdade. Na realidade e na prática não é o que acontece, pois se despreza a experiência pessoal e cada caso em particular, e esta interpretação é o grande instrumento de economia utilizado pelos planos de saúde, que querem aumentar seus lucros, à custa da saúde do paciente, perseguição ao médico e paciente pela escravidão aos métodos que só visam o lucro pelo bloqueio de novas técnicas e terapêuticas modernas.

Vamos analisar os números das são as Ações Judiciais mais ajuizadas contra os Planos de Saúde/ Brasil nos últimos cinco anos:

Aumento abusivo da mensalidade	410 Ações
Obtenção de medicamentos	389 Ações
Home Care	270 Ações
DMRI – degeneração macular	210 Ações
Realização de exame – pet scan para câncer	390 Ações
Solicitação de Radioterapia especifica	130 Ações
Cirurgias: Ortopédicas, câncer, neurológicas, vascular, plásticas.	599 Ações
Próteses: cardíacas, ortopédicas, marca-passo.	458 Ações
Doenças genéticas	80 Ações
Tratamento de Fertilização	10 Ações
Doenças Psiquiátricas: depressão, bipolaridade, esquizofrenia.	80 Ações
Dependência química	3 Ações
Doenças autoimunes	23 Ações
Doenças ginecológicas: contenção urinaria endometriose, miomas.	46 Ações
Tratamentos para doenças alérgicas	15 Ações
Tratamento para doenças urológicas	48 Ações
Doenças raras	55 Ações

O maior problema ocorre quando a relação médico-paciente é invadida pelos Auditores dos Planos de Saúde que tentam sobrepor o direito do médico que possui particular proteção legal nos artigos 8º e 16º da Resolução 1246/88 do CFM, os quais estabelecem que nenhuma instituição, seja pública ou privada, poderá limitar a escolha, por parte do médico, para o estabelecimento do diagnóstico ou para execução do tratamento, o que vem sendo roborado pelas decisões dos Tribunais.

O médico consciente deve moralmente apresentar todas as opções ao paciente, mesmo que custosas, e desde que existam legalmente no Brasil. Se não o fizer corre também o risco de responsabilidade judicial. Os custos são sempre maquiados para apresentar a falsa penúria dos planos de saúde. É de se notar que se assim o fosse, as grandes potências econômicas como, por exemplo, os bancos e as seguradoras já teriam de há muito abandonado o negócio.

Nessa guerra estabelecida pelos planos de saúde quem fica diante do conflito é o paciente que vive seu momento de maior instabilidade física e emocional, que por vezes o que está em jogo é sua VIDA ou de algum familiar. As operadoras colocam em check o tratamento escolhido pelo médico ou ainda pior, a relação médico-paciente e utilizam até de atitudes duvidosas que podem induzir o paciente a dúvida e tudo isso em nome da redução das despesas com o tratamento, como por exemplo, exigir que seja feita perícia por outro médico sob alegação de que isso é necessário para uma suposta aprovação do tratamento solicitado.

Ora senhores, eu gostaria de saber em qual artigo está previsto essa imposição em nossos contratos de adesão junto aos planos de saúde. Porém, infelizmente a maioria da população desconhece esse tipo de atitude arbitraria e acaba cedendo às pressões dos planos de saúde e nisso lamento profundamente por não contarmos com apoio das nossas mídias para divulgar tais aberrações.

A função social do contrato do plano de saúde deve sempre sobrepor às suas restrições contratuais. Logo, ainda que cláusulas impeditivas vedem expressamente o determinado procedimento, há de ser considerada abusiva e, portanto, nula! Perante a justiça.

Assim, se a saúde suplementar não fornece o tratamento de que os pacientes precisam recorrer à Justiça é o caminho óbvio.

hoje quem salva vidas é a justiça.

Para maiores informações: telefones: (11) 8763.2197 / 9905.6373 – e-mail: contato@portalsaude.org