Cartão Nacional de Saúde: debates na ENSP e Governo Eletrônico

A PORTARIA Nº 940, DE 28 DE ABRIL DE 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão) , no debate com os palestrantes e público presente, durante o Centro de Estudos da ENSP do dia 4 de maio de 2011, realizado no Auditório do Salão Internacional, levantou assuntos fundamentais para a concretização do projeto do cartão nacional, como a questão da interoperabilidade no sistema interfederativo que, lembremos, no Brasil tem duas peculiaridades: os Municípios como entes federativos autônomos e as pactuações itergestores, por meio das Comissões Tripartite e Bipartite. 

No Informe ENSP de hoje: "o SUS: avanço na gestão da informação em saúde"

"O Cartão Nacional de Saúde, mais do que uma mídia plástica, um número, ou uma chave do cidadão, representa uma renovação na cultura da gestão da informação em saúde no país; implica em um fortalecimento do sistema de informação em saúde. Além disso, trata-se de um mecanismo que aumenta a governança dos gestores, cidadãos e do próprio sistema de saúde". Com essa afirmativa, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, definiu o que significa a implantação do Cartão SUS para a população usuária do sistema e para a modernização da gestão do SUS. Dois dias (4/5) após a publicação da portaria que regulamenta o sistema do cartão, o secretário esteve no Centro de Estudos da ENSP, na companhia da coordenadora geral de Informações Estratégicas para a Gestão, da Secretaria Executiva do MS, Sibele Freitas, e da pesquisadora da ENSP Ilara Hämmerli para discutir as estratégias e desafios da implantação do cartão. Os áudios e as apresentações estão disponíveis na Biblioteca Multimídia da ENSP. SAIBA MAIS" 

A interoperabilidade, ora mencionada, é um assunto fundamental nas discussões que envolvem projetos de Governo Eletrônico, como o é o do Cartão Nacional de Saúde, e pode ser compreendida da seguinte forma:

                             "não é somente integração de sistemas nem somente integração de redes. Não referencia unicamente troca de dados entre sistemas e não contempla simplesmente definição de tecnologia.É, na verdade, a soma de todos esses fatores, considerando, também, a existência de um legado de sistemas, de plataformas de hardware e software instaladas. Parte de princípios que tratam da diversidade de componentes, com a utilização de produtos diversos de fornecedores distintos. Tem por meta a consideração de todos os fatores para que os sistemas possam atuar cooperativamente, fixando as normas, as políticas e os padrões necessários para consecução desses objetivos (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 2009, b) .

No Congresso Alagoas Digital, de 2009, eu escrevi um artigo sobre “GOVERNO ELETRÔNICO E GESTORES DO SUS: MELHORIA E DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA”. Neste artigo eu citei o Cartão Nacional de Saúde como uma das iniciativas de Governo Eletrônico na área da saúde.

Confesso que o artigo apresenta muitos pontos a serem melhorados. Trata-se de um pequeno trabalho - que pelas regras do Congresso só poderia ter 10 páginas -  mais especulativo que conclusivo e que deve ser  complementado pelas discussões acerca da interoperabilidade.

Trata-se de um artigo elaborado para iniciar as discussões de Governo Eletrônico na área da Saúde e que aqui disponibilizo para aqueles que tiverem interesse em algumas idéias iniciais sobre o tema no link:https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B3TF2jCaFJLWNmFkNzU5NGMtMWQ0Ni00OTljLWE3ZGMtM2EwNjA2ZTRlZWRj&hl=en