O direito sanitário - conforme definido nesse bolg - forma-se, em grande parte, de normas infralegais elaboradas com o próposito de dar efetividade aos mandamentos constitucionais e legais relativos à prevenção, proteção e recuperação da saúde.
Essas normas são produzidas em grande número no âmbito Federal, estadual e municipal. Essa realidade traz um desafio para aqueles que lidam com o setor saúde, dentre eles os operadores do direito: conhecer e gerir a informação reproduzida em tais normas.
Nesse contexto, a tecnologia da informação - cada vez mais presente no nosso dia-a-dia, inclusive no setor saúde - vem nos auxiliar na superação do desafio ora mencionado. Exemplo disto é o ALERTA LEGIS (BVS MS/Biblioteca/CGDI) que "divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições".
Desta forma, o ALERTA LEGIS nos auxilia no conhecimento, manejo e gestão das informações presentes nos atos normativos publicados no Diário Oficial da União, viabilizando um tratamento mais prático e mais "inteligente" da informação.
O ALERTA LEGIS pode ser acessado em: http://bvsms.saude.gov.br/html/pt/legislacao/alertalegis.html#
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