Indicação de bibliografia: Artigo sobre a "Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, universidades públicas e autonomia"

O artigo "A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital" foi disponibilizado no Blog Saúde com Dilma no dia 25/01.

O texto traz um breve histórico das reformas que direcionaram e ainda orientam - desde Bresser Pereira até o atual governo- a privatização dos setores sociais, como o da saúde.

A autora, Claudia March, Professora da Universidade Federal Fluminense, trata, numa análise preliminar, da Empresa -Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. No entanto, também faz menção a outras inicitivas que considera privatizantes, como: OSs - Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado.

Tratam-se de temas fundamentais para analisarmos o direito à saúde no Brasil. Temas que mecerem, cada vez mais, a nossa atenção e que necessitam ser objeto de mais estudos e pesquisas.

Dados do artigo:

"Resumo:

No presente texto, desenvolvemos uma análise preliminar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares– EBSERH – e de suas repercussões para o ethos acadêmico, abordando em particular a autonomia universitária. Partimos do pressuposto de que a EBSERH faz parte de um conjunto de proposições e medidas adotadas desde o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva até o atual governo de Dilma Rousseff que operam a contrarreforma do Estado em sua dimensão administrativa e que guardam elementos de continuidade com o governo de Fernando Henrique Cardoso, em particular com o Plano Diretor da Reforma do Estado do então ministro de Estado Bresser Pereira.

Palavras-chave:

Contrarreforma do Estado. Educação Superior. Autonomia Universitária. Hospitais Universitários."
Para ler na íntegra clique aqui.
Dados do artigo:
MARCH, Claudia. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital. In: DF, ano, XXI, nº 49, janeiro de 2012, Disponível em: http://xa.yimg.com/kq/groups/3775261/562571220/name/US49pg62-70 . Acesso em Janeiro de 2012.

DE OLHO NA PARTICIPAÇÃO EM SAÚDE: "Consulta pública para banir agrotóxicos prejudiciais à saúde"

No site da ENSP- Escola Nacional de Saúde Pública, informações sobre a consulta pública aberta pela ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre agrotóxicos prejudiciais à saúde:

"Consulta pública para banir agrotóxicos prejudiciais à saúde"

ENSP, publicada em 25/01/2012

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas recomendando o banimento dos agrotóxicos parationa metílicia e forato. As recomendações da Anvisa estão baseadas em estudos científicos que relacionam o uso desses agrotóxicos a problemas de saúde.
'Nossa medida pretende reduzir o risco da população exposta a esses produtos, tendo em vista que são extremamente tóxicos e estão sofrendo restrições de uso em diversos países', afirma o diretor da Agência, Agenor Álvares.
A parationa metílica é um inseticida e acaricida que tem uso autorizado nas culturas do algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo. "Este agrotóxico possui características neurotóxicas, imunotóxicas, mutagênicas e provoca toxicidade para os sistemas endócrino e reprodutor e para o desenvolvimento de embriões e fetos, além de gerar desordens psiquiátricas", explica Álvares.
Quanto ao forato, o diretor da Anvisa destaca que o produto pode provocar letalidade em doses baixas por diferentes vias de exposição e está associado ao diabetes mellitus na gravidez, toxicidade reprodutiva e para o sistema respiratório, nefrotoxicidade e neurotoxicidade. Esse agrotóxico é um inseticida, acaricida e nematicida (empregado para combater alguns parasitas) utilizado no cultivo do algodão, amendoim, batata, café, feijão, milho, tomate e trigo.

Cenário internacional

No cenário internacional, os dois produtos são proibidos na Comunidade Europeia. A parationa metílica também não pode ser utilizada na China, Japão, Indonésia, Sri Lanka e Tanzânia. Nos Estados Unidos, esse agrotóxico está classificado como restrito, o que significa que as formulações à base de parationa metílica só podem ser compradas e usadas por aplicadores certificados. Ainda, nos Estados Unidos, a aplicação do produto é mecanizada, o que diminui a exposição dos trabalhadores ao produto.
O forato está em processo de descontinuidade de uso para a cultura da batata no Canadá e tem prioridade para ser reavaliado na Austrália. Nos Estados Unidos, o uso desse agrotóxico sofre diversas restrições, tais como: uso em sistemas fechados, proibição de aplicação aérea, restrição de culturas autorizadas e regiões e definição de uma única aplicação por safra.

Retirada voluntária

Uma das empresas, fabricante de produtos à base de parationa metílica no Brasil, já se manifestou formalmente à Anvisa de que irá retirar esse agrotóxico do mercado nacional, de forma voluntária, em 2012.

Contribuições

As contribuições às Consultas Públicas 8 e 9/2011 podem ser feitas pelo site da Anvisa ou pelo e-mail toxicologia@anvisa.gov.br. Outros canais de participação são o fax (61) 3462 - 5726 e cartas para o endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Toxicologia, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Lote 200, Brasília, DF, CEP 71.205.050.
Confira as notas técnicas que recomendam a proibição de uso da parationa metílica e do forato no Brasil.
Veja ainda publicação das consultas públicas da Anvisa no Diário Oficial da União.

            Fonte: Anvisa"

Há muito para (re)pensar, para (re)avaliar. "Da série “O Capitalismo é uma m(*)” : Secretário de Dilma morre por falta de atendimento (era negro e estava sem talão de cheque)"

No Blog saúde com Dilma o texto "Da série “O Capitalismo é uma m(*)” : Secretário de Dilma morre por falta de atendimento (era negro e estava sem talão de cheque)", publicado hoje:

"By gabrielecfreitas

- Atualizado em 23/01/2012Postado em: Equipe do Blog

Duvanier Paiva, que cuidava do funcionalismo federal, passou pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, mas, sem um talão de cheque, foi barrado. Polícia vai investigar o caso
enviado por Mario Lobato

no Correio Braziliense

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu às 5h30 de ontem, aos 56 anos. Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na 303 Sul, foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teve o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto – o terceiro na busca por uma emergência -, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Procurado pelo Correio, o Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia garantiu não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. “Iniciamos um levantamento para verificar o assunto”, assegurou Marisa Makiyama, diretora técnica assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente. Duvanier era o responsável pela gestão dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.

O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, afirmou que, diante das denúncias de servidores e dos relatos levados a ele pelo Correio, abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier Paiva nos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão de crédito ou outros valores a título de caução para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal.

Órgãos de defesa do consumidor ouvidos pelo Correio consideraram gravíssima a recusa de atendimento a Duvanier, vítima de infarto. O artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, em seu inciso 5º, que o prestador de serviço não pode exigir “vantagem manifestamente excessiva” do consumidor – caso no qual se encaixa o caução, uma vez que o próprio plano de saúde é a garantia do hospital.

Estado de perigo

Desde 2003, a Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe a cobrança de qualquer tipo de garantia adicional antecipada ou durante a prestação de serviço. “Não é só ilegal. É muito ilegal. Além dessas regulamentações específicas, o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência”, enfatizou Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais, afirmou que a recusa de atendimento é injustificável, uma vez que a identificação do paciente junto ao plano de saúde é simples de ser feita. “Os hospitais conveniados mantêm contato permanente com as operadoras. Com o número do CPF, é perfeitamente possível saber se a pessoa tem ou não o plano”, afirmou. E mesmo no caso de o hospital não aceitar o plano do paciente, o atendimento, diante do risco de morte, deve ser feito do mesmo jeito, com ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Morais ressaltou que o Procon pode intervir imediatamente na questão, caso seja acionado. “Nas situações em que somos avisados, podemos entrar em contato com o hospital ou com a operadora e tentar solucionar a questão rapidamente”, completou. Quando há prejuízo à saúde ou nos casos de morte pela negativa do atendimento, a família deve procurar a Justiça – nos Juizados Especiais Cíveis, em ações menores do que 40 salários mínimos ou na Justiça comum, para processos com valor acima desse teto.

Joana Cruz, do Idec, assinalou que não há números precisos para esse tipo de ocorrência, mas que as reclamações de exigência de cheque-caução na rede privada de hospitais são corriqueiras. “Foi exatamente por essa frequência que a ANS baixou essa determinação”, concluiu.

"IBGE: quase 9% do PIB foi gasto com bens e saúde"

No site da ENSP- Escola Nacional de Saúde Pública, a publicação do dia 18\01 : "IBGE: quase 9% do PIB foi gasto com bens e saúde" :

"

ENSP, publicada em 18/01/2012

Isabela Schincariol *
Cerca de 9% do PIB do país foi destinado ao consumo final de bens e serviços de saúde, aponta a publicação Conta-Satélite de Saúde 2007-2009, divulgada nesta quarta-feira (18/1), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação é fruto de esforços interinstitucionais entre o IBGE, a ENSP/Fiocruz, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde. Os pesquisadores da ENSP Marina Noronha, Maria Angelica Borges dos Santos e Adolfo Chorny integraram a equipe responsável pela condução e elaboração da publicação.
De acordo com o documento, os gastos das famílias com bens e serviços de saúde desacelerou entre 2008 e 2009. No último ano analisado, 2009, a despesa de consumo das famílias com bens e serviços de saúde chegou a 4,8% do PIB, ou seja, R$ 157 bilhões. E a despesa da administração pública com esses bens e serviços foi de mais de R$ 123 bilhões (3,8% do PIB). Já o gasto de instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias chegou a R$ 2,9 bilhões, cerca de 0,1% do PIB.
O objetivo da publicação é sistematizar informações sobre atividades econômicas, bens e serviços relacionados à saúde, com dados sobre valor adicionado, geração de emprego, investimentos e consumo. De acordo com Maria Angelica, com essa publicação se consolida uma série de 10 anos de dados sobre saúde. "Na perspectiva da comparação dos gastos públicos com os privados, é preciso destacar o aumento da participação pública nas despesas em saúde, ainda que os gastos das famílias continuem superiores aos do governo", diz ela. Segundo dados, entre 2007 e 2009, as famílias foram responsáveis, em média, por 56,3% das despesas com o consumo final de bens e serviços de saúde. Mas o crescimento real do consumo em relação ao ano anterior desses bens e serviços pelo governo (6,3% em 2008 e 5,2% em 2009) foi respectivamente maior que o das famílias (5,3% e 3,5%).
Maria Angelica enfatizou que no Brasil, assim como na Noruega e em Portugal, se fazem contas-satélite de saúde completas, pois não se analisam apenas as despesas de consumo, que é o gasto em saúde. "Analisamos também o crescimento real do volume desse consumo e a dimensão da saúde como setor da economia. Em 2009, a saúde já era responsável por 6,2% do valor adicionado (renda gerada) da economia. Países como os Estados Unidos também estão tentando fazer esse tipo de análise, que sai da perspectiva apenas do gasto, mas ainda não concluíram esse trabalho. No Brasil, olhamos a saúde como um macrossetor, envolvendo medicamentos, geração de renda, e outros", comentou.
A publicação aponta que o consumo de serviços de saúde, como atendimento hospitalar e consultas médicas, mobilizou 5,6% do PIB e as despesas com consumo final de medicamentos, 1,9%. As despesas públicas per capita com consumo de bens e serviços de saúde foram de R$ 645,27 em 2009. Já as despesas per capita privadas foram de R$ 835,65 nesse ano. A renda gerada pelas atividades econômicas de saúde (R$ 173,3 bilhões) cresceu 2,7% em 2009, uma desaceleração em relação a 2008, quando havia crescido 5,9%. Ainda assim, a saúde cresceu mais do que o restante da economia (-0,3 e 4,8 nos mesmos períodos). Em 2009, 4,5% dos postos de trabalho diretos e 7,8% das remunerações pagas aos trabalhadores estavam em atividades de saúde.
No que concerne às famílias, em 2009, as principais despesas de consumo final foram com serviços relacionados com atenção à saúde, como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais etc. (36,3% do total) e com medicamentos para uso humano (35,8%). No que se refere à administração pública, a maior parte da despesa com bens e serviços de saúde em 2009 (R$ 123,6 bilhões) foi com serviços de saúde (66,4% do total). Já a produção privada de serviços (de unidades privadas contratadas pelo SUS) respondeu por 10,8% das despesas de consumo do governo com saúde. As despesas de consumo final com medicamentos para distribuição gratuita corresponderam a 5,1%.
A plataforma Conta-Satélite teve início em 1995, quando foi elaborado um primeiro esboço de conta-satélite de saúde para o Brasil - Economia Política da Saúde: uma perspectiva quantitativa para os anos de 1980 e 1985. Esse trabalho fez com que o Brasil fosse citado como o segundo país do mundo a elaborar uma conta-satélite, depois apenas da França. Em 2003, o Departamento de Economia da Saúde (DES) do Ministério da Saúde e o Ipea propuseram, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Brasil-Reino Unido, um projeto para adaptação das metodologias de Contas para ser aplicado ao Brasil. Com esse intuito, o IBGE foi procurado para discutir a viabilidade da elaboração de um sistema de contas de saúde.
A primeira etapa de desenvolvimento metodológico aplicado do projeto Contas de Saúde do Brasil foi desenvolvida entre março de 2004 e junho de 2005 e baseou-se fortemente nos trabalhos desenvolvidos por um núcleo operacional, formado por técnicos da Conac/IBGE e pela assessoria técnica especializada em saúde da ENSP/Fiocruz. Em setembro de 2008 foi lançada a primeira publicação: Economia da Saúde - uma perspectiva macroeconômica 2000-2005. Após esse lançamento foi definido um novo plano de trabalho para 2009, cujas atividades permitiram a organização de uma nova publicação - Contas-Satélites de Saúde 2005 a 2007. A Conta de Saúde do Brasil já conta hoje com informações para 10 anos (2000-2009).
* Com informações do IBGE"


Também sobre o assunto, no Blog saúde com Dilma: "IBGE: Consumo de bens e serviços de saúde chega a 8,8% do PIB" do dia 18\01

Curso de Especialização em Direito Sanitário oferecido pela UNICAMP e IDISA - Pré-inscrições serão abertas em 01\02\12

No site do IDISA - Instituto de Direito Sanitário Aplicado - estão publicadas as informações sobre as inscrições para o Curso de Especialização em Direito Sanitário oferecido pela UNICAMP em parceria com o IDISA:

"2012 - Curso de Especialização em Direito Sanitário 2012"

O Curso de Especialização em Direito Sanitário oferecido pela UNICAMP, em parceria com o IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado, pretende ser uma contribuição para o desenvolvimento do nascente direito sanitário brasileiro e para o aprimoramento dos profissionais da saúde e do direito.
Ementa
A Constituição Federal em 1988 reconheceu o direito à saúde na sua mais ampla dimensão: a que considera os fatores sociais e econômicos como determinantes e condicionantes da saúde e garantiu, ainda, à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
O SUS – Sistema Único de Saúde criado, também, na Constituição (art. 198), com a finalidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, implantado no país desde 1990 (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), vem sendo implementado mediante normas operacionais, pacto de gestão e demais normas definidoras de responsabilidades, diretrizes, políticas, programas e financiamento.
Essas normas reguladoras da organização do SUS e as demais normas sanitárias compreensivas da saúde no seu mais abrangente conceito (envolvendo o setor privado e as políticas sociais e econômicas que interferem com a saúde) formam hoje o direito sanitário.
O Curso de Especialização oferecido pelo IDISA e UNICAMP adota o método do estudo aplicado à prática diária dos profissionais do direito à saúde, mesclando a complexidade jurídica organizativa do Sistema Único de Saúde com as mais modernas questões debatidas no Direito Sanitário, Administrativo, Constitucional e demais ramos do direito, contando com renomados professores da área do Direito e da Saúde Pública.

Disciplinas
- Política de Saúde no Brasil
- Ciências Sociais Aplicadas à Saúde
- Direito Público Sanitário
- Direito Civil Sanitário
- Direito Penal Sanitário
- Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador
- Direito Internacional Sanitário
- Ética em Saúde
- Proteção à Saúde Coletiva
- Direito Ambiental Sanitário
- Economia da Saúde
- Saúde Mental e Direito da Pessoa Deficiente
- Metodologia do Trabalho Científico

Carga Horária:
396 horas

Local do Curso:
R. José Antonio Marinho, 430
Barão Geraldo – Campinas/SP

PRÉ - INSCRIÇÕES:

Período: 01/02/2012 à 30/03/2012

INFORMAÇÕES:
Fone: (19) 3289.5751
idisa@idisa.org.br

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS
Especialização   

Alguns comentários de Ligia Bahia sobre a regulamentação da EC 29 pela Lei compelemntar 141\12

No site da ABRASCO - Associação brasileira de pós-graduação em saúde coletiva  e no Blog do Cebes, foi publicado o texto em que Ligia Bahia comenta sobre o financiamento da saúde:

Especialista em Saúde critica o financiamento e a gestão do setor

"A vice-presidente da ABRASCO comenta a aprovação da EC29 em entrevista publicada no jornal O Globo, no dia 17 de janeiro de 2012.

Médica, professora e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (LEPS) da UFRJ, a carioca Ligia Bahia, de 56 anos, é enfática: Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Para ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão. "Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento", diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo". Ao sancionar a Lei Complementar 141, a presidente Dilma Rousseff fez 15 vetos. Como a senhora vê o veto ao trecho que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB? Caracteriza o pão-durismo na Saúde e é o veto que mais afeta o setor. Se nem a variação do PIB vai ser levada em conta, o recado é: é isso para a Saúde e pronto. Fora que não procede a justificativa de que alterar o Orçamento poderia causar instabilidade. Um PIB de mais de R$1 trilhão, sendo que a Saúde recebe 3,5% do PIB... E o veto ao dispositivo que separava os valores a serem aplicados na Saúde em contas específicas? Vejo como um preciosismo esse dispositivo. Já temos os fundos nacional, estaduais e municipais da Saúde, sendo que o Fundo Nacional é a principal rubrica da Saúde. E os fundos, criados pela Lei 8080, podem ser fiscalizados. Como a senhora viu a aprovação da Emenda 29 sem que houvesse aumento dos gastos da União com a Saúde? Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto. Houve uma derrota de todos os que defendem o SUS, ainda que o governo veja a aprovação como uma grande vitória. Foi uma surpresa? A gente podia esperar essa negociação de um partido conservador, mas não de partidos sociais democratas, que barraram os 10% dizendo que a crise mundial existe. Mas o PAC está aí. Então, por que cortar na Saúde? Os gastos públicos com Saúde no Brasil hoje são de R$127 bilhões/ano. Países da Europa, como Reino Unido e França, gastam R$679 bilhões/ano. A Saúde não é prioridade? Como priorizar a Saúde sem ser prioridade orçamentária de fato? Tivemos alternância democrática, mas os governos não priorizaram a Saúde. A discussão da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prejudicou o debate sobre a Emenda 29? A sociedade estava tão temerosa de um novo imposto, que o governo pode falar em vitória só por não ter aprovado uma nova contribuição. No entanto, o debate sobre a Emenda 29 foi apresentado de forma técnica quando, na verdade, o debate é sobre se a Saúde é prioridade ou não. Mais de 20 anos depois de ser criado, quais são os principais problemas do SUS? O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato. Quando o assunto é gestão, qual o principal problema? É a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real. E no financiamento? Bem, investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos. Com todos esses problemas, como senhora vê o SUS? É um consenso vazio. Todo mundo é a favor, contanto que não use. A população tem a ideia de que existem ilhas de excelência, mas também de que é uma grande desorganização. Isso reforça a ideia de que o problema é de gestão e não de financiamento. Se tem gente boa, por que não são os melhores sempre? A resposta é: porque não temos financiamento adequado. Mas essa batalha a gente perdeu." Outro texto de Ligia Bahia sobre o tema, de 26\12\11, também disponível no site  da ABRASCO, sob o título "Superávit de Saúde", pode ser acessado clicando aqui.

"A Emenda 29 e os dilemas na Saúde Pública" segundo ex-ministro Temporão

Nos Blogs do Cebes- Centro brasileiro de estudos de saúde e  Saúde com Dilma uma avaliação do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão:

"A Emenda 29 e os dilemas na Saúde Pública"

Publicado em: 17/01/2012 23:08:08

Publicado no Luis Nassif Online - 17/01/2012

Em primeiro lugar é necessário reconhecer a vitória que foi a definição conceitual de gastos em saúde. Isso permitirá um monitoramento mais adequado do cumprimento da legislação por estados e municípios, além da captação de recursos adicionais estimados em cerca de três bilhões de reais /ano, embora seja consenso que esse volume de recursos será claramente insuficiente para atender as necessidades do financiamento setorial.

De outro lado, ficou o sentimento de frustação trazido pela manutenção das atuais regras de participação da União no financiamento do SUS. A rejeição pelo Senado da proposta de 10% das receitas como critério de participação da União, ao lado da retirada do dispositivo que permitiria a criação de uma nova fonte específica de recursos; trouxeram a certeza de que ainda teremos muita luta pela frente para dar ao SUS a base econômico-financeira que lhe permita cumprir o mandato constitucional.Sem a perspectiva de contar com recursos adicionais substantivos no curto prazo, mantem-se o horizonte de subfinanciamento crônico e portanto, a impossibilidade de fortalecimento e consolidação do SUS.Mantendo-se as atuais regras do jogo de estímulo ao mercado de planos e seguros através de subsídios variados e expressiva renúncia fiscal, consolida-se uma dinâmica de criação de um vetor pró fortalecimento do mercado privado. Outra não é, por exemplo, a lógica que rege projeto de lei aprovado do dia 6 de dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que permite a venda dos chamados planos com cobertura reduzida “para diminuir o custo do produto...tornando-o acessível a um maior número de pessoas”. Estratégia de olho na nova classe média seduzida pela ilusão de ter um plano de saúde como sinônimo de segurança e ascensão social.Do ponto de vista mais geral persiste nas áreas “duras” do Estado como Fazenda e Planejamento, uma visão estereotipada e equivocada que vê a hipótese de ampliação dos dispêndios no setor público como ameaça ao controle das contas públicas, não conseguindo perceber a saúde e sua dinâmica própria de desenvolvimento, inovação, criação de emprego qualificado e de riqueza, ou seja, como um dos pólos mais dinâmicos da economia. O SUS deve ser percebido como uma política capaz de ajudar a superar a crise e não como setor que implica em “gastos adicionais”.Essa visão anacrônica é reforçada pelo discurso fartamente veiculado pela grande mídia, de que o problema do SUS não é de financiamento e sim de gestão buscando consolidar na opinião pública uma posição de rejeição a propostas que busquem a ampliação do financiamento público para o SUS.Por fim, esse conjunto de dificuldades enfrentadas na busca de uma base sólida de financiamento setorial, expressa a meu ver sinal inequívoco de perda de hegemonia do que já se denominou no passado de “Movimento da Reforma Sanitária” o que coloca para nós todos, comprometidos com esse processo histórico, a necessidade de repensar nossas estratégias na busca de consolidar “a saúde como direito de todos e dever do Estado”.* José Gomes Temporão é médico sanitarista e ex-ministro da Saúde no governo Lula."