Lançamento do Livro "Saúde e Ministério Público na Pós-modernidade. Contribuições para efetivação do SUS por meio da participação popular" de Leonardo Henrique Marques Lehmann

De olho na participação em saúde: abertas 4 consultas públicas do Sistema Único de Saúde

No site do Ministério da Saúde constam as consultas públicas abertas,detalhamento das propostas e data final para contribuição.
 Do site do MS::

Consultas em andamento

Descrição Origem Validade Ação Consulta Pública Nº 04/2012 - Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) - DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA DAE/SAS - DAE/SAS 19/06/2012 Consulta Pública Nº 02/2012 - Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) - ESPONDILITE ANCILOSANTE DAE/SAS - DAE/SAS 19/06/2012 CP Nº 03/2012 "PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS" - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO DAE/SAS - DAE/SAS 18/06/2012 Consulta Pública Nº 1 - Esclerose Sistêmica DAE/SAS - DAE/SAS 19/06/2012

Indicação de Bibliografia: "Conselho de Favores - Controle Social na Saúde: A Voz de seus Atores"

No informativo da Escola Nacional de Saúde-ENSP, do dia 09/005/12, foi publicada a entrevista em que André Pereira fala da sua pesquisa sobre os Conselhos de Saúde.

É um vídeo curto. Vale a pena assistir!

A fala do pesquisador chama nossa atenção para o SUS real. E nos lembra como a cultura política patrimonialista prejudica a operacionalização do SUS. 

O tema foi abordado na obra: PEREIRA, André. Conselho de Favores - Controle Social na Saúde: A Voz de seus Atores:Rio de Janeiro,Gramond, 2012.

Naquele site:

"O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública André Pereira concedeu entrevista ao programa Globo News em Pauta, no qual divulgou o seu livro Conselho de Favores - Controle Social na Saúde: A Voz de seus Atores. André, que também é coordenador do Laboratório Internet Saúde e Sociedade da ENSP (Laiss), falou sobre o papel do controle social, a formação e a função dos sistemas de saúde e a pesquisa realizada em três capitais do país, que identificou irregularidades nos conselhos de saúde e resultou no livro"

Para assistir clique aqui.

De olho na participação em saúde: notícias sobre o primeiro dia da audiência Pública da Lei Seca

No site do Supremo Tribunal Federal- STF estão disponíveis notícias sobre o primeiro dia da Audiência Pública da Lei Seca, que ocorreu no dia 07/05/12:
"Audiência pública: Ministro Luiz Fux abre primeiro dia de palestras sobre Lei Seca"
"Ministros destacam interação do STF com a sociedade na abertura de audiência pública"
"Advogado-geral adianta pontos da defesa da União no caso da Lei Seca"
"Em audiência pública no STF, autor da Lei Seca diz que norma "é um exemplo" 
"Especialista defende que dirigir alcoolizado é um problema de saúde pública"
"Abrasel defende racionabilidade e proporcionalidade para a Lei Seca" 
"Expositores abordam alterações introduzidas pela Lei Seca" 
"Representante de ONG vê inconstitucionalidade em pontos da Lei Seca"
"Jurista apoia penas rigorosas para punir motoristas embriagados"
"Expositores falam de mobilidade urbana e da Operação Lei Seca no RJ" 
"Lei Seca: relator afirma que campanhas educativas devem ser intensificadas "
" Pai de vítima no trânsito pede legislação mais severa do que a Lei Seca"
   

De Olho na Participação em Saúde: "Audiência pública sobre Lei Seca "

No site do STF- Supremo Tribunal Federal, publicado no dia 30/04/12, notícia sobre a audiência pública sobre a Lei Seca, e relação dos palestrantes:

"Audiência pública sobre Lei Seca terá 29 palestrantes
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, deferiu a participação de 29 expositores para a audiência pública que discutirá a Lei 11.705/2008 (Lei Seca), nos dias 7 e 14 de maio. Ao convocar a audiência, o objetivo do relator foi proporcionar ao tema –
“que ultrapassa os limites do estritamente jurídico” – uma abordagem técnica e interdisciplinar.
A expectativa é de que os participantes apresentem estudos e pesquisas sobre os efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa para o motorista que dirige sob efeito de álcool. Entre os temas relacionados para discussão estão o efeito da bebida alcoólica na direção, o impacto da venda de bebidas à beira das rodovias no número de acidentes, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca, os meios de aferir com segurança a embriaguez e o tratamento que o tema recebe em outros países e aspectos médicos da concentração de álcool no sangue, entre outros.
Confira, abaixo, a lista dos participantes:
1º dia – 7/5
1 - Deputado federal Hugo Leal, autor da Lei 11.705/2008
2 - Luís Inácio de Lucena Adams, advogado-geral da União
3 - Associação de Medicina da UFRJ
4 – DETRAN-DF
5 - Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
6 - Organização Nacional Trânsito e Vida (ONTRAN)
7 - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
8 - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) autora da ADI 4103
9 - ONG Trânsito e Vida
10 - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR)
11 - ONG Rodas da Paz
12 - Deputado federal Carlos Alberto
13 - Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito
2º dia – 14/5
1 - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
2 - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
3 - Detran-AC
4 - Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET)
5 - Programa Vida Urgente (Fundação Thiago Gonzaga)
6 - Ministério da Justiça
7 - Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)
8 - OAB/PARÁ
9 - Ministério Público do Estado do Paraná
10 - Conselho Regional de Medicina do Paraná
11 - Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN)
12 - Coordenação Geral da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro
13 - Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Sindicato de Bares e Restaurantes de SP
14 - Departamento de Polícia Civil do DF
15 - Associação Brasileira de Psiquiatria
16 - Ministério da Saúde"

Do dia 27/04/12, do mesmo site: Lei seca: participantes da audiência devem solicitar acesso wi-fi Os participantes da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para debater aspectos da Lei Seca, nos dias 7 e 14 de maio, têm até a segunda-feira (30) para requerer acesso à rede wireless (internet) do Supremo Tribunal Federal. Os pedidos devem ser encaminhados para o e-mail leiseca@stf.jus.br, com nome completo e números de identidade e CPF. A audiência pública irá debater os temas relacionados à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/2008 (Lei Seca), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias federais ou em terrenos vizinhos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia. Além dos representantes das partes envolvidas na ADI participam da audiência a Advocacia-Geral da União, médicos, especialistas em trânsito, legistas, criminalistas, parlamentares, representantes de vítimas de acidentes de trânsito e da Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Nos dois dias, os trabalhos se iniciam às 15h e se encerram às 19h. Cada participante terá 15 minutos para expor seus conhecimentos sobre o tema. Confira aqui o cronograma da audiência pública. CF/EH Leia mais: 14/11/2011 - Lei Seca será objeto de audiências públicas em 2012

Evento: "10º Congresso Internacional Rede Unida"

No site da ENSP- Escola Nacional de Saúde Pública foram publicadas, no dia 18/04/12, as informações sobre o "10º Congresso Internacional Rede Unida":

"Instituição: Rede UnidaLocal:Rio de Janeiro - Centro de Convenções Sul América situado na Av. Paulo de Frontin, Cidade Nova, bem ao lado da Prefeitura do Rio

Período:06/05/2012 a 09/05/2012

Informações:A décima edição do Congresso terá como tema Educação, saúde e participação: a ousadia de construir redes produtoras de vida no cotidiano, que será abordado em cinco eixos: Educação, Trabalho, Gestão, Participação e Rede Unida: trazendo para a cena histórias de ousadia na educação e na saúde."

Indicação de bibliografia: "INCLUSÃO DOS CIDADÃOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE "

As informações sobre a publicação "Inclusão dos cidadãos na implementação das políticas de saúde"  foram postadas no Blog saúde Brasil no dia 16/04/12, com referência ao Portal Redes e APS.

"O livro é resultado do trabalho realizado pelo Laboratório de Inovação que tem como tema a inclusão de cidadãos na implementação de políticas pública de saúde, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e Opas.

A publicação traz 12 experiências brasileiras e cinco internacionais sobre participação social em saúde e em outros setores da gestão pública. A edição está disponível no Portal da Inovação na Gestão do SUS – Redes e APS (www.apsredes.org.br).

As experiências foram selecionadas após uma chamada pública em vários canais web. Foram 25 trabalhos foram inscritos e 15 escolhidos por uma comissão avaliadora formada por especialistas da Universidade de Brasília (UnB) e por conselheiros do CNS para segunda etapa. Desses, cinco resultaram em estudos de casos que estão descritos no capítulo 3 do livro. “A seleção das experiências foi uma tarefa complexa, pois praticamente todas as que se inscreveram eram de qualidade. Para resolver isso, o livro contém uma seção final na qual todas as experiências são levantadas em relação a aspectos peculiares e de destaque. Enfim, mesmo nos pequenos municípios e nas experiências mais novas se pode encontrar algo de inovador”, ressalta o coordenador do Laboratório de Inovação, Flávio Goulart.

Sete experiências nacionais fora da área de saúde estão relatadas no capítulo 4, cuja seleção contou com a colaboração do professor e pesquisador Markus Brose, da ONG CARE-Brasil, com sede em São Paulo. O capítulo 5 traz cinco experiências internacionais que foram analisadas pelo pesquisador Paolo Testa, da Fundação Cittalia. Além dos especialistas brasileiros e italianos, conselheiros nacionais de saúde designados ad-hoc participaram do processo de seleção, atuando nos estudos de campo e na análise das experiências.

Todas os trabalhos selecionados foram divulgados e discutidos no Seminário Internacional Inclusão de Cidadãos na Implementação de Saúde, realizado na sede da OPAS, em Brasília, entre os dias 7 e 8 de novembro de 2011. Participaram conselheiros de saúde dos três níveis de controle social, representantes de conselhos nacionais de políticas sociais, representantes de gestores do SUS dos três níveis de governo, além de especialistas convidados e outros interessados.

O capítulo 7 traz as sínteses e as conclusões realizadas pelo grupo de trabalho do Laboratório de Inovações. Os principais pontos destacados foram:

1. Valorização da inserção do tema da participação no mundo e no Brasil, em particular, nas políticas de saúde e nas políticas sociais, como um todo, tendo como foco a inclusão dos cidadãos, não só na implementação, mas também na formulação e na avaliação destas políticas.

2. Utilização de múltiplas ferramentas de apoio derivadas das tecnologias de informação e das redes sociais.

3. Inclusão da participação no cardápio dos movimentos sociais, não apenas em planos de governo “bem intencionados”, com o desenvolvimento de desejáveis círculos virtuosos entre gestores públicos e instituições da sociedade civil.

4. Busca da redução da distância entre o conhecimento leigo e o técnico-jurídico, bem como entre o direito instituído e o direito vivido no cotidiano das pessoas.

5. Inclusão progressiva de novos e marcantes atores nos processos de participação, além dos representantes governamentais e lideranças em geral, podendo ser citados entre eles: mulheres, minorias étnicas, empresas privadas, jovens, ONG etc.

6. Presença de temas e estratégias diferenciados no cenário: acompanhamento orçamentário; fiscalização do Legislativo; orçamento participativo; participação na elaboração de normas e leis; movimentos “de rua” para visibilidade pública; uso de indicadores; avaliação de políticas; questão ambiental, além do fortalecimento do processo democrático e da cidadania em geral, etc.

7. Da mesma forma, incentivo ao processo de parcerias externas à moldura do órgão de gestão da saúde, como, por exemplo, Ministério Público, empresas privadas, Igreja Católica, ONG, outras secretarias de governo (ex. Educação e Assistência Social), bem como apoio ao voluntariado.

8. Tendência à neutralização de mecanismos tradicionais de dominação política e concomitante redução da passividade da população, tais como: distribuição de benefícios, compra de votos, ações clientelistas, assédio moral de cidadãos etc.

9. Não-limitação das situações de controle social aos municípios grandes e das regiões mais desenvolvidas; ao contrário, revelação de interessantes experiências em municípios com padrão totalmente oposto.

10. Tendência à extrapolação da moldura normativa vigente, como a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução nº 333/2003, no caso brasileiro, com a criação de comitês, conselhos de unidades, grupos de cidadãos, estratégias de mobilização massiva, novas formas de democracia direta etc.

11. Ação intermunicipal, escapando do municipalismo restrito que tem tradição no campo da saúde, pelo menos no caso do Brasil.

12. Ênfase na capacitação não só de conselheiros, mas também do cidadão em geral.

13. Desenvolvimento de processos de intercâmbio e consequente influência sobre outras experiências, configurando mecanismos horizontalizados de cooperação técnica e política.

14. Sustentabilidade como grande desafio, mas, sem dúvida, alicerçada na formação de lideranças comunitárias e no estímulo ao rodízio na condução das ações, através de processos de formação contínuos e abertos a todos os cidadãos, bem como na institucionalização das práticas, mediante sua incorporação ao arcabouço jurídico e normativo.

15. Foco nos processos de planejamento, com apoio em evidências, em bases de dados, em formulações demográficas e em indicadores confiáveis, nos quais já estão presentes os processos participativos.

16. Uma extensa lista de impactos poderia ser, sem dúvida, extraída das duas dezenas de experiências relatadas no Laboratório de Inovação, obedecendo, em linhas gerais, às seguintes categorias:

a) Aumento da participação e da responsabilização social, proporcionados por uma maior consciência dos direitos e dos deveres do cidadão;

b) Formação de novas articulações entre atores locais com potencial de impacto sobre a realidade política:

c) Mudanças nas respostas institucionais às demandas dos cidadãos, especialmente dos grupos mais vulneráveis.

Serão impressas 10 mil cópias que serão enviadas a todas as secretarias municipais e estaduais de saúde e todos os conselhos de saúde do país.

♦Acesse a publicação Inclusão dos cidadãos nas políticas públicas"

DE OLHO NA PARTICIPAÇÃO EM SAÚDE: Palestra "Participação comunitária: o que queremos com isso?"

 A palestra "Participação comunitária: o que queremos com isso?"  faz parte do Ciclo de debates "Participação e tecnologia social em saúde" . Uma realização da Rede PDTSP-Teias e da Coordenadoria de Cooperação social da Fiocruz. 

No site da Escola Nacional de saúde Pública- ENSP as informações sobre as palestras:

"Participação comunitária: o que queremos com isso?

Publicada em 02/04/2012

Com o objetivo de aproximar e aprofundar as discussões sobre gestão participativa, participação social e tecnologias sociais, tendo como base o contexto do território de Manguinhos e sua relação com a conjuntura macropolítica do país, a Coordenadoria de Cooperação Social da Fiocruz, com o apoio da Assessoria de Cooperação Social da ENSP, por meio do Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Pública, realizará mais uma palestra do ciclo de debates Participação e Tecnologia Social em Saúde. Com o tema Participação comunitária: o que queremos com isso?, a palestra pretende debater a participação social em projetos e políticas. A atividade será realizada no dia 17 de abril, no salão internacional da ENSP, das 9 às 17 horas. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas previamente aqui ou na data da palestra, no local do evento.

De acordo com a coordenadora da Assessoria de Cooperação Social da ENSP, Mayalu Mattos, “o debate será realizado em duas mesas de discussão com vistas à promoção do diálogo entre pesquisa, gestão e práticas relativas aos projetos, além das políticas que envolvem diferentes atores e portadores de interesses”. Na palestra Participação comunitária: o que queremos com isso?, serão abordados os conceitos referentes à participação social em projetos e políticas, de que forma eles são operacionalizados e o que se faz quando se implementam na prática esses projetos e políticas.

Mayalu explicou que a palestra integra o ciclo de debates Participação e Tecnologia Social em Saúde, organizado pela Coordenadoria de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz – com o apoio da Assessoria de Cooperação Social da ENSP – pelo Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Pública através da Rede PDTSP-Teias, através da linha Participação Social, da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência (VPPLR/Fiocruz).

Segundo a coordenadora, o ciclo é composto por três palestras. A primeira delas, Encontro sobre tecnologias sociais: conceitos, objetivos e práticas, foi realizada no dia 20 de março, no auditório da Escola Politécnica de Saúde. A segunda será realizada no dia 17 de abril, no salão internacional da ENSP, e terá como tema Participação comunitária: o que queremos com isso?. A última atividade do ciclo de debatesParticipação e Tecnologia Social em Saúde será no dia 15 de maio, na Tenda da Ciência, e debaterá as reflexões sobre a Governança em Manguinhos: redes e intersetorialidade.

A palestra Participação comunitária: o que queremos com isso? contará com duas mesas de discussão. A primeira mesa será realizada das 9 às 12 horas e contará com a exposição da representante do Setor Saúde do Movimento Sem Terra (MST), Gislei Siqueira, que falará sobre a Experiência da participação coletiva no MST. A atividade será moderada pela representante da Liderança Comunitária de Manguinhos, Patrícia Evangelista. Serão abordados temas como: Participação social institucionalizada; Movimentos sociais e processos de produção social da saúde; Participação social e democratização das instituições; Mobilização social e luta pela saúde; e Como a participação social contribui para a democratização do Estado?.

Na segunda mesa, que será realizada das 14 às 17 horas, serão abordados os temas Gestão participativa para produção social da saúde e Gestão participativa e democracia representativa. A atividade será moderada pelo coordenador de Cooperação Social da Fiocruz, Leonídio Madureira, e contará com as exposições A experiência de militância na reforma sanitária, do pesquisador do Departamento de Endemias Samuel Pessoa, da ENSP, Eduardo Stotz, e Política de gestão participativa hoje no governo, do representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Osvaldo Bonetti.

De acordo com Mayalu, a atividade é voltada para profissionais de saúde e gestão do Teias-Escola Manguinhos, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro (pelas Áreas Programáticas 3.1, 3.2 e 1.0), pessoas ligadas aos Conselhos locais e Conselhos distritais, pesquisadores da Rede PDTSP-Teias, profissionais de saúde, profissionais e gestores de educação, profissionais das áreas de assistência social e urbanismo e a população de Manguinhos em geral."

DE OLHO NA PARTICIPAÇÃO EM SAÚDE: "Consulta pública para banir agrotóxicos prejudiciais à saúde"

No site da ENSP- Escola Nacional de Saúde Pública, informações sobre a consulta pública aberta pela ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre agrotóxicos prejudiciais à saúde:

"Consulta pública para banir agrotóxicos prejudiciais à saúde"

ENSP, publicada em 25/01/2012

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas recomendando o banimento dos agrotóxicos parationa metílicia e forato. As recomendações da Anvisa estão baseadas em estudos científicos que relacionam o uso desses agrotóxicos a problemas de saúde.
'Nossa medida pretende reduzir o risco da população exposta a esses produtos, tendo em vista que são extremamente tóxicos e estão sofrendo restrições de uso em diversos países', afirma o diretor da Agência, Agenor Álvares.
A parationa metílica é um inseticida e acaricida que tem uso autorizado nas culturas do algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo. "Este agrotóxico possui características neurotóxicas, imunotóxicas, mutagênicas e provoca toxicidade para os sistemas endócrino e reprodutor e para o desenvolvimento de embriões e fetos, além de gerar desordens psiquiátricas", explica Álvares.
Quanto ao forato, o diretor da Anvisa destaca que o produto pode provocar letalidade em doses baixas por diferentes vias de exposição e está associado ao diabetes mellitus na gravidez, toxicidade reprodutiva e para o sistema respiratório, nefrotoxicidade e neurotoxicidade. Esse agrotóxico é um inseticida, acaricida e nematicida (empregado para combater alguns parasitas) utilizado no cultivo do algodão, amendoim, batata, café, feijão, milho, tomate e trigo.

Cenário internacional

No cenário internacional, os dois produtos são proibidos na Comunidade Europeia. A parationa metílica também não pode ser utilizada na China, Japão, Indonésia, Sri Lanka e Tanzânia. Nos Estados Unidos, esse agrotóxico está classificado como restrito, o que significa que as formulações à base de parationa metílica só podem ser compradas e usadas por aplicadores certificados. Ainda, nos Estados Unidos, a aplicação do produto é mecanizada, o que diminui a exposição dos trabalhadores ao produto.
O forato está em processo de descontinuidade de uso para a cultura da batata no Canadá e tem prioridade para ser reavaliado na Austrália. Nos Estados Unidos, o uso desse agrotóxico sofre diversas restrições, tais como: uso em sistemas fechados, proibição de aplicação aérea, restrição de culturas autorizadas e regiões e definição de uma única aplicação por safra.

Retirada voluntária

Uma das empresas, fabricante de produtos à base de parationa metílica no Brasil, já se manifestou formalmente à Anvisa de que irá retirar esse agrotóxico do mercado nacional, de forma voluntária, em 2012.

Contribuições

As contribuições às Consultas Públicas 8 e 9/2011 podem ser feitas pelo site da Anvisa ou pelo e-mail toxicologia@anvisa.gov.br. Outros canais de participação são o fax (61) 3462 - 5726 e cartas para o endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Toxicologia, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Lote 200, Brasília, DF, CEP 71.205.050.
Confira as notas técnicas que recomendam a proibição de uso da parationa metílica e do forato no Brasil.
Veja ainda publicação das consultas públicas da Anvisa no Diário Oficial da União.

            Fonte: Anvisa"

" 1ª Conferência nacional sobre transparência e controle social"

Publicado no blog saúde com Dilma no dia 09/12/11 sobre a" 1ª Conferência nacional sobre transparência e controle social"

"ByVioleta Fernandes- Atualizado em  09/12/2011Postado em: Equipe do Blog

"Os prazos para que a sociedade civil faça a convocação das etapas municipais ou regionais da 1ª Consocial já estão chegando.

enviado por Lúcia Silva

Caros amigos da 1ª Consocial,

A Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial enfatiza a você: cidadão, conselheiro, entidade pública e privada que os prazos para que prefeitos e prefeitas convoquem com exclusividade as conferências municipais/regionais da 1ª Consocial estão chegando ao fim. Com isso, iniciam-se os prazos para que as entidades da sociedade civil organizada as convoquem, caso isso ainda não tenha ocorrido.

A convocação das conferências municipais/regionais pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades, em conjunto, e atender aos seguintes requisitos regimentais:

• As entidades deverão ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;
• O ato de convocação deverá ser amplamente divulgado em veículo de divulgação local (ou por meio facilmente verificável); e
• O Formulário de Requisição de Convocação, disponível no portal da Consocial, na seção Biblioteca, em Modelos de Documentos, deverá ser assinado por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.

Segundo o §4º do Art. 29 do Regimento Interno da 1ª Consocial, se as conferências municipais/regionais não forem convocadas pelo poder público, serão consideradas convocadas pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido.

Para saber o ínicio do prazo de convocação das etapas municipais/regionais pela sociedade, acesse o link “Calendário das Etapas Estaduais”, logo abaixo do mapa do Brasil, na capa do nosso portal!

Mais informações e documentos sobre a Consocial podem ser obtidos no endereço: www.consocial.cgu.gov.br, por meio dos perfis de redes sociais: @consocialCGU – do Twitter, Consocial Cgu – do Facebook e Consocial CGU – do Orkut; junto à Coordenação-Executiva Nacional, nos endereços: consocial@cgu.gov.br ou imprensa-consocial@cgu.gov.br, ou ainda por meio do SAC Consocial 0800 600 1704 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h).

Muito obrigado!

Atenciosamente,
Coordenação-Executiva da 1ª Consocial
Controladoria-Geral da União"