Inscrições abertas para o VI Curso de Especialização em Direito Sanitário da Fiocruz-Brasília

No site da Fiocruz-Brasília notícias sobre o "VI Curso de Especialização em Direito Sanitário":

As inscrições para o VI Curso de Especialização em Direito Sanitário já estão

"abertas. O Edital n° 01/2012, referendado pela Coordenação de Programas e Projetos da FIOCRUZ Brasília (CPP), oferece um total de 30 vagas, sendo duas vagas destinadas para candidatos com residência permanente no exterior.

O VI Curso de Especialização oferece vagas para profissionais com Ensino Superior que desejam atuar na área de Direito Sanitário. As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de Abril. Os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição e entregar as documentações previstas no edital junto a uma carta de intenções na Secretaria Acadêmica da Escola de Governo em Saúde (EGS), localizada na FIOCRUZ Brasília. Os documentos também podem ser enviados exclusivamente por Sedex, respeitando o prazo de inscrição.

De acordo com o edital, a publicação da homologação das inscrições será no dia 9 de abril, no site da FIOCRUZ Brasília (www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br). O processo seletivo será realizado em três fases eliminatórias: prova escrita e redação, no dia 14 de abril; análise do Curriculum vitae, histórico escolar e carta de inteções entre os dias 19 e 20 de abril; e entrevista individual, última etapa que será realizada entre os dias 24 e 26 de abril.

Segundo o edital, não caberá recurso à Comissão de Seleção em nenhuma das etapas. O resultado final será divulgado no dia 27 de abril no site da FIOCRUZ Brasília. Os aprovados terão entre 30 de abril a 4 de maio para efetuar a matrícula. As aulas estão previstas para início em 10 de maio.

Confira o edital

Formulário de inscrição

VI Curso de Especialização em Direito Sanitário

O Curso de Especialização em Direito Sanitário tem o objetivo de capacitar profissionais para a construção de uma visão sistematizada do Direito e sua aplicabilidade à realidade sanitária brasileira. Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito – o direito sanitário, com interface no campo da saúde coletiva e afim.

Com o objetivo de sanar essa lacuna de conhecimento, a Fiocruz oferece o Curso de Especialização em Direito Sanitário com carga horário total de 466 horas. O aluno que concluir todas as etapas do processo de avaliação do curso fará jus ao título de Especialista em Direito Sanitário, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). "

Curso de Especialização em Direito Sanitário oferecido pela UNICAMP e IDISA - Pré-inscrições serão abertas em 01\02\12

No site do IDISA - Instituto de Direito Sanitário Aplicado - estão publicadas as informações sobre as inscrições para o Curso de Especialização em Direito Sanitário oferecido pela UNICAMP em parceria com o IDISA:

"2012 - Curso de Especialização em Direito Sanitário 2012"

O Curso de Especialização em Direito Sanitário oferecido pela UNICAMP, em parceria com o IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado, pretende ser uma contribuição para o desenvolvimento do nascente direito sanitário brasileiro e para o aprimoramento dos profissionais da saúde e do direito.
Ementa
A Constituição Federal em 1988 reconheceu o direito à saúde na sua mais ampla dimensão: a que considera os fatores sociais e econômicos como determinantes e condicionantes da saúde e garantiu, ainda, à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
O SUS – Sistema Único de Saúde criado, também, na Constituição (art. 198), com a finalidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, implantado no país desde 1990 (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), vem sendo implementado mediante normas operacionais, pacto de gestão e demais normas definidoras de responsabilidades, diretrizes, políticas, programas e financiamento.
Essas normas reguladoras da organização do SUS e as demais normas sanitárias compreensivas da saúde no seu mais abrangente conceito (envolvendo o setor privado e as políticas sociais e econômicas que interferem com a saúde) formam hoje o direito sanitário.
O Curso de Especialização oferecido pelo IDISA e UNICAMP adota o método do estudo aplicado à prática diária dos profissionais do direito à saúde, mesclando a complexidade jurídica organizativa do Sistema Único de Saúde com as mais modernas questões debatidas no Direito Sanitário, Administrativo, Constitucional e demais ramos do direito, contando com renomados professores da área do Direito e da Saúde Pública.

Disciplinas
- Política de Saúde no Brasil
- Ciências Sociais Aplicadas à Saúde
- Direito Público Sanitário
- Direito Civil Sanitário
- Direito Penal Sanitário
- Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador
- Direito Internacional Sanitário
- Ética em Saúde
- Proteção à Saúde Coletiva
- Direito Ambiental Sanitário
- Economia da Saúde
- Saúde Mental e Direito da Pessoa Deficiente
- Metodologia do Trabalho Científico

Carga Horária:
396 horas

Local do Curso:
R. José Antonio Marinho, 430
Barão Geraldo – Campinas/SP

PRÉ - INSCRIÇÕES:

Período: 01/02/2012 à 30/03/2012

INFORMAÇÕES:
Fone: (19) 3289.5751
idisa@idisa.org.br

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS
Especialização