"Privatização de hospital revertida em Campinas"

Publicado no dia 13/06 no Blog Saúde Brasil:
"Privatização de hospital revertida em Campinas":

"Hoje é dia de comemorar a coragem e a competência do Controle Social do SUS CAMPINAS

Do Núcleo Regional Campinas do Cebes, por e-mail.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas viveu hoje mais um grande momento. Após mais de dois anos de sua célebre decisão de não mais aceitar uma gestão privatizada do Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV), quando teve a coragem e a competência de dizer NÃO à política privatizante do então governo Hélio, hoje teve novamente coragem e competência, agora para dizer SIM.

Cumprindo seu papel constitucional de formulador de políticas públicas, as conselheiras e os conselheiros de saúde de Campinas, ao longo dos dois últimos anos, se debruçaram à difícil tarefa de estudar e debater intensamente sobre como cumprir sua deliberação de não mais permitir que a gestão do equipamento público de saúde fosse feita por uma entidade privada.

Fruto deste debate, feito dentro do marco público e democrático, restaram à mesa, para apreciação das conselheiras e dos conselheiros duas propostas: a criação de uma nova Autarquia, nos moldes do que já existe no Hospital Municipal Mario Gatti, e a criação de uma Fundação Estatal de Direito Privado. Ambas soluções dentro da esfera da administração pública indireta. Por 18 votos contra 17, com duas abstenções, venceu a proposta da Autarquia.

Vencida essa importante etapa, o Núcleo Cebes Campinas vem uma vez mais se dirigir aos membros do Conselho e apontar algumas garantias que, julgamos, precisam estar presentes na transição para uma nova gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde:

• Garantia de Controle Social efetivo sobre o CHOV, feito por meio de um Conselho Local de Saúde autônomo e independente;
• Garantia de que os novos trabalhadores do CHOV serão contratados mediante realização de concurso público. O cronograma do concurso para provimento dos cargos do CHOV deve ser feito ainda neste ano;
• Garantia de que não se repetirá com os atuais trabalhadores do CHOV a mesma situação de desrespeito e caos que atualmente constrange os trabalhadores do Cândido Ferreira, evitando demissões em massa e construindo uma transição planejada que respeite todos os direitos dessas pessoas.
• Garantia de que não haverá desassistência ou prejuízo à população no período de transição, e de que a nova gestão pública do CHOV ampliará os serviços, fazendo o hospital operar com 100% de sua capacidade prevista.

Ressaltamos que essa decisão é histórica, por representar efetivamente um marco na reversão da privatização na Saúde, e serve de exemplo para todo o Brasil. Porém, é apenas a primeira etapa. Será exigido do Conselho e dos movimentos sociais que militam pela saúde em Campinas redobrada atuação na fase de implantação dessa decisão, não permitindo que os descaminhos que hoje marcam a administração e o legislativo municipais corrompam em qualquer grau a decisão soberana do Controle Social.

O Núcleo Cebes Campinas reafirma seu respeito e compromisso com a decisão tomada, e se coloca uma vez mais como parceiro do Conselho Municipal de Saúde e dos movimentos sociais que defendem o SUS, 100% público, resolutivo e eficiente, conquista do povo brasileiro.

Campinas, 13 de junho de 2012"

"CNS e OPAS selecionam experiências para o Laboratório de Inovações sobre Participação e Controle Social"

Publicado no Blog Saúde Brasil no dia 17/06:

"CNS e OPAS selecionam experiências para o Laboratório de Inovações sobre Participação e Controle Social"

"junho 17, 2012 em BLOG por Vanessa Borges

Estão abertas as inscrições de experiências para o Laboratório de Inovações sobre Participação e Controle Social na Elaboração e Monitoramento das Políticas, Ações e Serviços de Saúde, idealizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Opas/OMS Brasil, com apoio do Ministério da Saúde. O objetivo é identificar e valorizar práticas participativas e deliberativas inovadoras, produzindo subsídios para os conselheiros de Saúde e para o gestor no que se refere à participação social no SUS.

As experiências devem abordar conteúdos dos seguintes eixos:

Eixo I – Implementação das deliberações das Conferências de Saúde; destinado para inscrição das experiências práticas onde os conselhos de saúde tenham desenvolvido processos e/ou ferramentas para a inclusão das decisões das conferências nos planos de saúde e o progressivo monitoramento de sua implementação pelo gestor ao longo do tempo.

Eixo II – Controle Social: acesso, qualidade, intersetorialidade, financiamento, tecnologia de informação e comunicação na elaboração e monitoramento das políticas, ações e serviços de saúde; destinado para experiências práticas onde os conselhos de saúde ou organizações não governamentais de controle social tenham desenvolvido processos e/ ou ferramentas para acompanhar a implementação local das políticas de serviços de saúde em relação aos seguintes temas: melhoria e ampliação do acesso; melhoria da qualidade da atenção; envolvimento de outros setores (intersetorialidade); programação e execução de recursos financeiros, gestão do conhecimento e da informação; e comunicação e integração entre os serviços.

Podem participar do processo seletivo experiências de conselhos de saúde, órgãos e instituições da administração direta e organizações do terceiro setor, assim como de organizações e instituições internacionais de perfil correspondente aos concorrentes nacionais.

As inscrições podem ser feitas durante o período de 30 dias, para experiências nacionais, e de 40 dias para experiências internacionais de países da América Latina, por meio do e-mail laboratorio.cns@gmail.com conforme previsto no Edital de Convocação, aprovado na sessão plenária do CNS, realizada no dia 14 de junho.

As experiências selecionadas serão apresentadas em seminário em Brasília, organizado pelo Grupo de Trabalho do Laboratório de Inovações, com ampla divulgação no Portal da Inovação na Gestão do SUS – Redes e APS (www.apsredes.org) , no site do CNS e demais parceiros.

LEIA O EDITAL - www.apsredes.org

Vanessa Borges,

Agências de Notícias do Portal da Inovação na Gestão do SUS – Redes e APS"

Indicação de Bibliografia: "Conselho de Favores - Controle Social na Saúde: A Voz de seus Atores"

No informativo da Escola Nacional de Saúde-ENSP, do dia 09/005/12, foi publicada a entrevista em que André Pereira fala da sua pesquisa sobre os Conselhos de Saúde.

É um vídeo curto. Vale a pena assistir!

A fala do pesquisador chama nossa atenção para o SUS real. E nos lembra como a cultura política patrimonialista prejudica a operacionalização do SUS. 

O tema foi abordado na obra: PEREIRA, André. Conselho de Favores - Controle Social na Saúde: A Voz de seus Atores:Rio de Janeiro,Gramond, 2012.

Naquele site:

"O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública André Pereira concedeu entrevista ao programa Globo News em Pauta, no qual divulgou o seu livro Conselho de Favores - Controle Social na Saúde: A Voz de seus Atores. André, que também é coordenador do Laboratório Internet Saúde e Sociedade da ENSP (Laiss), falou sobre o papel do controle social, a formação e a função dos sistemas de saúde e a pesquisa realizada em três capitais do país, que identificou irregularidades nos conselhos de saúde e resultou no livro"

Para assistir clique aqui.

Mobilização: Agora contra o Projeto de Lei nº767/2011 que que cria as Organizações Sociais no Rio de Janeiro

Notícia de hoje no blog Saúde com Dilma, na íntegra:

"Movimentos convocam mobilização para impedir aprovação da lei de OSs no RJ

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Paulo Navarro

- Atualizado em  04/09/2011

Mobilização para resistir e impedir a aprovação do PL 767/11, que cria as Organizações Sociais no Rio de Janeiro está marcada para o dia 06/09, às 13h, na Assembléia Legislativado Rio de Janeiro.

Enviado por Maria Valéria Correia, da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Será votado na próxima terça (06/09), na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 767/2011 que propõe o repasse da gestão pública da saúde – patrimônio, equipamento e pessoal - para a iniciativa privada. Foi apresentado pelo governador, no dia 16 de agosto, como processo legislativo em regime de urgência. A disputa está acirrada na ALERJ entre os que são a favor e contra ao polêmico Projeto de Lei. Na votação preliminar das Comissões da Saúde e de Justiça, no último dia 23/08, deu empate. A escadaria e as galerias da ALERJ estavam lotadas de manifestantes contrários ao tal PL, os quais gritavam palavras de ordem em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A própria base do governo está dividida, com deputados que votaram contrários. Existe um total de 308 Emendas Parlamentares ao PL, número inédito na história desta Casa. Mas, por que este Projeto de Lei é tão polêmico?

Trata-se de um Projeto de Lei para legalizar a terceirização da gestão de serviços da saúde para entidades privadas, mediante o repasse de recursos públicos, patrimônio, equipamento e servidores. Consubstancia-se a entrega do que é público para o setor privado, subsidiando-o com recursos públicos.

A Constituição Federal assegura o direito à Saúde, no Art. 196, como dever do Estado, o que o impede de desresponsabilizar-se da prestação direta deste serviço, não podendo repassá-los para entidades privadas. A cessão de servidores públicos com ônus para a origem (órgão do Poder Público), prevista no artigo 30 do referido Projeto de Lei, é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obrigá-los à prestação de serviços a entidades privadas, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos.

A Lei que cria as OSs é questionada no STF

A constitucionalidade da Lei Federal que cria as OSs (9.637/98), na qual o PL nº 767/2011 se baseia, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 1923, apresentada pelo PT e PDT em 1998. Este questionamento se dar por vários motivos, entre eles porque as Organizações Sociais (OSs): podem contratar funcionários sem concurso público e adquirir bens e serviços sem processo licitatório; extingue o controle social; não contempla os controles próprios do regular funciona­mento da coisa pública; promove a terceirização das atividades-fim do Estado como a da Saúde. A sociedade brasileira está mobilizada contra as OSs e pela procedência da ADI 1923/98. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, formada por diversas entidades[1], movimentos sociais, fóruns estaduais de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários, já recolheu mais de 6 mil assinaturas e 400 entidades assinaram uma carta dirigida aos Ministros do STF. Esta ADI entrou na pauta do SFT este ano e o Ministro relator, Ayres Britto, deu o voto pela sua procedência parcial, quando afirmou, ao tratar do Programa Nacional de Publicização, nos termos da Lei 9.637/98, que é: “Fácil notar, então, que se trata mesmo é de um programa de privatização. Privatização, cuja inconstitucionalidade, para mim, é manifesta [...] os serviços públicos não poderão ser extintos e a função de executá-los é do Estado”.

As OSs são fontes de corrupção

A OSs têm trazido prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário, basta observar o que está acontecendo nos estados em que já foram implantadas. Nos estados que já implantaram as OSs, essas vêm sendo investigadas pelo Ministério Público por denúncias de irregularidades e/ou desvios de recursos públicos. Na Bahia, em 2009, o MPE e MPF denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. Constatou-se um prejuízo estimado em 40 milhões para os cofres públicos. Na cidade de São Paulo, em abril de 2010, um grupo de vereadores visitou o hospital municipal São Luiz Gonzaga, no Jaçanã, e descobriu que a Organização Social Irmandade da Santa Casa de São Paulo não realizava ultrassons e raios-X no hospital, apesar de receber R$ 1 milhão por ano para este fim.

As Organizações Sociais prejudicam o atendimento aos usuários e, na prática, não tem funcionado nos Estados em que foram implantadas, ao contrário têm resultado em interrupção de tratamentos, adiamento de cirurgias e consultas já agendadas nas Unidades de Atendimento.

A propaganda de que se gasta menos com a gestão via OSs é um engodo. Em São Paulo, os hospitais geridos por OSs custaram aos cofres públicos mais de 50% do que os hospitais administrados diretamente pelo setor público. Além disso, o preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de 500% nos hospitais estaduais que seguem um modelo terceirizado. Uma ampola de clindamicina – medicamento usado para tratar infecção – pode custar mais que o dobro se comprada fora do pregão. Os dados estão publicados em relatórios produzidos pela própria Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

As Unidades de Saúde geridas por OSs, em São Paulo, estão com um déficit de 147,18 milhões. Dos 58 hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos por OSs, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSs publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O que representa 70%.

Movimentos Sociais criticam as OSs e visitam deputados

O Fórum da Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vão entregar aos deputados, nesta segunda (05/09), um documento que apresenta 10 Motivos para os Deputados Estaduais votarem contra o PL nº 767/2011 (em anexo) e um Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs) já implantadas em outros estados (em anexo).

O Fórum da Saúde do Rio de Janeiro afirma que não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das Organizações Sociais, principalmente na gestão dos serviços de saúde. Eles atestam a necessidade dos Deputados e Deputadas Estaduais do Rio de Janeiro votarem contra o Projeto de Lei nº767/2011, que cria as OSs neste estado.

As denúncias contra as OSs, apuradas pelo Ministério Público em vários estados, comprovam a existência de fraudes. É fato que a dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios abre precedentes para o desvio do erário público, havendo uma violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública.

Os trabalhadores têm sido prejudicados com as OSs, através da eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos, além da formação de “currais eleitorais” em diversos estados e municípios do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia. Os trabalhadores estão sendo prejudicados principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas e vantagens, absorvidos nos regimes jurídicos dos servidores quais sejam: Vencimentos Garantidos por lei, conforme planos de cargos e salários prescritos pela lei 8.142/90 do SUS; Taxação do recebimento de salário nunca inferior ao mínimo nacional; Garantia de isonomia salarial de acordo com nível de escolaridade, cargos assemelhados e complexidade da função.

Além de tudo isto, o Projeto de Lei nº767/2011 extingue o controle social, prevê apenas um “Conselho de Administração”, no artigo 5º, em que terá a participação “40 a 50 % (quarenta a cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade”. A forma desta participação social é remetida ao referido estatuto que é definido por esta. Desconsidera a deliberação Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) [...]”."

Um texto para pensarmos sobre a participação e o governo eletrônico no âmbito do SUS

No post de 05/05/11 abordei os temas "governo eletrônico" e  "interoperabiliade" ao publicar notícias sobre o cartão nacional de saúde. 

Acabo de ler um texto publicado no blog saúde com Dilma, que levanta alguns pontos interessantes para pensarmos sobre:  de que forma a utilização das tecnologias da informação e comunicação pela administração pública, por meio das iniciativas de governo eletrônico, têm colaborado e/ou podem contribuir para o aperfeiçomaneto da participação social no âmbito do SUS?

Segue o texto na íntegra: 

"O governo não quer ser seu amigo

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Saúde com Dilma

– 23/08/2011Postado em: z

Perfis de entidades governamentais nas redes sociais são via de mão única

de Eu, estudante (Correio Braziliense)

Ataide de Almeida Jr.

Apesar de criar perfis nas mais diversas páginas de redes sociais, instituições do poder público usam os serviços apenas como reprodutor de notícias e deixam de lado a transparência e a interação com o cidadão

“Amigos, muito legal ser tão lembrada no Twitter em 2010. Logo eu, que tive tão pouco tempo para estar aqui com vocês. Vamos conversar mais em 2011.” Esse foi o último tuíte, postado em dezembro do ano passado, pela então presidente eleita Dilma Rousseff, que costumava responder eleitores pelo microblog. Desde essa época, a comunicação e a transparência no relacionamento entre a população e a autoridade ficou restrita — praticamente inexistente — aos sites de órgãos oficiais. Ao acessar qualquer endereço ligado ao governo, como o Blog do Planalto (no qual nem é possível sequer comentar em um post), fica claro que a interação é o que menos importa. A partir daí, o Brasil perde pontos no chamado Governo 2.0 ou e-gov, que consiste no uso das tecnologias da informação e de ferramentas para aproximar o Estado dos cidadãos.

“Há várias maneiras pelas quais o Gov 2.0 pode melhorar o relacionamento entre as duas partes. No caso mais simples, basta ter alguém para falar com as pessoas on-line — como no Twitter — e respondê-las ou fornecer links para sites que tenham a informação que procuram. Esse tipo de transparência não precisa, necessariamente, ser complicada nem custar muito dinheiro”, explica Mark Drapeau, diretor de Inovação Social da Microsoft dos Estados Unidos. Mas o defendido por Drapeau não ocorre no Brasil. Apesar de colocar em destaque os links para Twitter, Facebook e até mesmo Formspring, o poder público não adiciona os seguidores e trocar ideias parece algo impossível.

Em um levantamento feito pelo Informática, dos 24 ministérios do Governo Federal, 18 têm perfis em pelo menos uma plataforma social. No entanto, 11 servem apenas como meros reprodutores de notícias dos sites e não há nenhuma interação com o usuário. A situação é ainda pior no caso das agências reguladoras. Das 10 em operação, seis têm contas em redes sociais, mas essas já se adiantam e mostram um aviso no perfil: sistema automático.

Os órgãos do governo estão agindo de forma autônoma no uso das redes sociais. “A nossa primeira atitude tem sido estudar, acompanhar e reconhecer o que cada um faz nas redes sociais. Nossa intenção é que haja uma padronização desses serviços em 2012. A adoção plena tem que ser cautelosa. Por exemplo, se quiserem abrir uma discussão, é preciso tomar cuidado, pois muitos podem fazer xingamentos no site”, explica Corinto Meffe, diretor de integração e sistemas da informação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

Segundo Meffe, pode-se comparar os problemas na interação com os usuários com o feito por certas empresas privadas hoje: perfis sem função, a não ser a de reproduzir o site. “O governo tem que pescar essa questão da rede social, da interação, mas observando o valor agregado. A riqueza que a rede traz é usá-la de acordo com o segmento de atuação. Tem que se observar e aprender com esse serviço”, ressalta.

De acordo com Mark Drapeau, da Microsoft, o que acontece no Brasil é parecido no modo como o Gov 2.0 evoluiu nos Estados Unidos. “Ainda hoje, alguns órgãos estão muito primitivos e alguns avançados no uso dessas novas ferramentas. No fim das contas, as redes sociais têm como maior valor a interação, que beneficia as duas partes e fornece uma visão e um processo eficientes, pois alcança mais pessoas”, afirma.

Conteúdo
Enquanto o Brasil anda a passos lentos no uso de redes sociais, aplicativos para ampliar a transparência das contas públicas e sites ainda complicados para o usuário comum, outros países dão o exemplo. Nos Estados Unidos, a página Data.gov foi lançada há dois anos e reúne todos os tipos de arquivos e informações sobre o governo norte-americano. O endereço oferece quase 390 mil conjuntos de dados geoespaciais, mais de mil aplicativos para computadores feitos pelo governo, 236 softwares feitos pelo cidadão, 51 programas para smartphones, todos com o intuito de dar mais interação e transparência ao sistema.

“Para estar em uma rede social, é preciso instituir uma equipe de monitoramento e conteúdo. E também planejamento. Cada vez mais o acesso à internet está sendo facilitado. Vimos nas últimas eleições que as pessoas estão procurando na rede informações sobre o público. Há demanda da população por isso e há cada vez mais usuários em busca de dados úteis na rede”, afirma Vivian Vianna, gerente de redes sociais da Media Factory.

O Quênia também tenta se encaixar no Gov 2.0. Em julho, o presidente Mwai Kibaki lançou o Kenya Open Data Initiative, um site com arquivos e informações sobre o país e as ações do governo. A página Huduma também é uma solução para o povo queniano colocar a boca no trombone. No site é possível reportar atos de corrupção, problemas na infraestrutura, na saúde e nos sistemas de tratamento de água, por meio de um mapa interativo.

Teste

Ministérios
A instantaneidade é uma das características das redes sociais. Quem manda uma pergunta ou apenas uma citação espera que o retorno seja o mais rápido possível. O Informática fez uma avaliação do tempo de resposta dos sete órgãos do poder público que costumam interagir pelo Twitter ou Facebook. Por meio de um perfil neutro foram feitas perguntas simples, como número de telefone para tirar dúvidas ou informações de programas do governo. Todos tiveram o prazo de cinco dias para responder. Confira como eles se saíram:

» Ministério das Cidades: 13 minutos.

» Ministério do Trabalho e Emprego: 20 minutos.

» Ministério das Relações Exteriores: 40 minutos.

» Ministério da Previdência Social: uma hora.

» Ministério do Meio Ambiente: duas horas.

» Ministério da Pesca e Aquicultura: três horas.

» Ministério da Saúde: 24 horas.

Agências
Como os órgãos reguladores utilizam um sistema automático para colocar notícias no Twitter, as perguntas foram enviadas por e-mail. A surpresa: para uma simples pergunta, foi preciso preencher um cadastro com pelo menos cinco informações obrigatórias, incluindo o CPF. Todos tiveram o prazo de cinco dias para resposta. Veja como se saíram:

» Agência Nacional de Aviação Civil: não é possível tirar dúvidas por e-mail. O cadastro serve apenas para reclamações sobre companhias aéreas.

» Agência Nacional de Águas: até o fechamento desta edição, não enviou resposta.

» Agência Nacional de Transportes: até o fechamento dessa edição, não enviou resposta.

» Agência Nacional de Telecomunicações: não foi possível enviar a questão, pois havia um erro no formulário.

» Agência Nacional de Petróleo: não foi possível enviar a questão,
pois havia um erro no formulário.

» Agência Nacional de Energia Elétrica: não é possível pedir informações pelo sistema de formulário do site.

» Agência Nacional de Saúde Suplementar: até o fechamento desta edição, não enviou resposta.

» Agência Nacional de Vigilância Sanitária: oferece um e-mail para mandar a dúvida ou a reclamação diretamente para a ouvidoria. Na resposta, que chegou em uma hora, a agência pediu para fazer o cadastro no site e reenviar a pergunta ou ligar para um número de telefone.

» Agência Nacional do Cinema: também permite mandar um e-mail direto para a ouvidoria. Resposta recebida em 24 horas.

» Agência Nacional de Transportes Aquaviários: o e-mail é enviado diretamente para a ouvidoria e a resposta chega em 10 minutos."

"Encontro LGBT debate controle social em Manguinhos"

No site da ENSP-Escola Nacional de Saúde Pública, o Informe ENSP, do dia 22 de Agosto divulga o 

"Encontro LGBT debate controle social em Manguinhos

ENSP, publicada em 22/08/2011

Buscando fortalecer a participação e a representação da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas instâncias de controle social do SUS dentro do Conselho Gestor Intersetorial (CGI) do Teias - Escola Manguinhos, acontecerá, nesta segunda-feira (22/8), a partir das 18 horas, o 2º Encontro LGBT de Manguinhos. A organização do evento está a cargo da responsável pelo Conselho Comunitário de Manguinhos e integrante do Conselho Gestor do CSEGSF/ENSP, Simone Pereira. O evento é aberto a todos os interessados e não é necessária inscrição prévia. O CGI é composto de representantes de 12 segmentos da comunidade de Manguinhos, entre eles o de Minorias (LGBT, Negros e Pessoas com Deficiências)

[...].
Serviço:
Local: Espaço Forró na Comunidade Nelson Mandela
Horário: 18 horas "
Mais informações no site da ENSP.

Curso de Atualização em Participação e Controle Social na Saúde

De acordo com o edital: 

"A Comissão Coordenadora do Curso de Atualização em Participação e Controle Social na Saúde, na modalidade de educação a distância, da Universidade Federal de Minas Gerais, faz saber: 

1. Vagas e Público Alvo: 

1.1  Estão abertas  600 (seiscentas) vagas para  a segunda turma do Curso de Atualização em Participação e Controle Social na Saúde, aceitas em ordem de inscrição. 

1.2 O Curso é destinado a membros dos conselhos  de política  locais, regionais, municipais, estaduais e nacionais de saúde; técnicos e gestores governamentais envolvidos com políticas da saúde e membros de organizações da sociedade civil com experiência participativa e/ou profissional na política de saúde, dos três níveis da Federação – municipal, estadual e nacional. " (grifo nosso)

Inscrições de 1ª a 12 de agosto. 

A estrutura do curso pode ser acessada aqui.