DATASUS, governo eletrônico e indicação de bibliografia sobre tecnologia e informação em saúde

A sociedade da informação ou digital já é uma realiade e cobra a existência de isntituições como o  DATASUS, Departamento de Informática do SUS, que passa a ter funções primordiais para aprimoramento da gestão doSistema de Saúde.

Em postagem do dia 05/05, sobre o Cartão Nacional de Saúde, coloquei o link para um artigo que apresentei no evento "Alagoas Digital", em 2009, no qual destaquei que boa parte das iniciativas de Governo Eletrônico na área da saúde surge de ações e projetos desenvolvidos diretamente pelo Departamento de Informática do SUS – DATASUS,que tem como responsabilidade a coleta, processamento e disseminação de informações sobre saúde. 

Naquela  oportunidade, com base nas informações disponíveis no site do Ministério da Saúde, no ano e 2009, fiz as seguintes observações sobre o DATASUS:

"Tendo em vista que 'a informação é fundamental para a democratização da Saúde e o aprimoramento de sua gestão', este órgão considera que “a informatização das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro de diretrizes tecnológicas adequadas, é essencial para a descentralização das atividades de saúde e viabilização e controle social sobre a utilização dos recursos disponíveis. (MINISTÉRIO DA SAÚDE).

Sua missão é: "prover os órgãos do SUS de sistemas de informação e suporte de informática, necessários ao processo de planejamento, operação e controle do Sistema Único de Saúde. Através da manutenção de bases de dados nacionais, apoio e consultoria na implantação de sistemas e coordenação das atividades de
informática inerentes ao funcionamento integrado dos mesmos."(MINISTÉRIO DA SAÚDE).

"O DATASUS a partir de 2011 passou a integrar a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, conforme Decreto Nº 7.530 de 21 de julho de 2011 que trata da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde."

Eu ainda não tinha feito nenhuma postagem sobre esse tema de tão grande relevância. Mas após ler o texto "Um Novo Olhar para a Saúde: DATASUS Informação e Tecnologia para o Brasil do Terceiro Milênio",

no blog saúde com Dilma, lembrei-me de:

-   tecer esses breves comentários sobre essa importante instituição que trabalha com tecnologias de informação e comunicação  - e que é  fundamental para o desenvolvimento do governo eletrônico no âmbito do SUS, 

 -   indicar a leitura de um livro que aborda o tema da informação em saúde sob uma perspectiva mais crítica e mais profunda do que a abordagem corriqueira.

TRata-se da obra de Ilara Hämmerli S. Moraes, que parte do seguinte problema: "Como as informações em Saúde podem contribuir para um processo democrático emancipador do homem brasileiro e para a gestão e melhoria da saúde no início do terceiro milênio? [...]" (2002, p. 11; 151)

Para responder a esse problema, a autora "Parte do princípio e que a informação emsaúde deve ser trabalhada no sentido de reforçar os direitos humanos, de contribuir para a eliminação da miséria, e das desigualdades sociais e ao mesmo tempo subsidiar o processo decisório na área da saúde, em prol de uma atenção com efetividade, qualidade e respeito à singularidade de cada indivíduo e ao contexto de cada população.[...]" (2002, p. 11).

Dados completso da obra: 

MORAES, Ilara Hämmerli Sozzi de. Política, tecnologia e informação em saúde. A utopia da emancipação. Salvador: Casa da Qualidade Editora, 2002.

 

Implementação do Cartão Nacional de Saúde e Portaria nº 763, de 20 de julho de 2011

A Portaria nº  763, de 20 de julho de 2011, publicada no dia 21 de julho, " Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares".

A Portaria foi noticiada no site da presidência no dia 21 sob o título "SUS terá cartão nacional com histórico de dados da saúde de cada paciente" - com menção às fontes: POrtal do Brasil e Ministério da Saúde- e no Blog Saúde com Dillma, sob o título"Cartão Nacional de Saúde será obrigatório no SUS" - com referência ao texto "Cartão Nacional de Saúde será obrigatório no SUS", publicado no "Valor Econômico".

Cartão Nacional de Saúde tem implantação completa estimada para dezembro de 2014

Depois de já ter feito algumas postagens sobre o tema, hoje faço referência ao texto "Cartão Nacional de Saúde tem implantação completa estimada para dezembro de 2014" ,disponível no Blog Saúde com Dilma, segundo o qual:
"Conheça a Nota Técnica entregue à CIT pelo DATASUS
por Equipe do Blog

Em nota técnica (acesse a íntegra) entregue à Comissão Intergestores Tripartite, DATASUS detalha diagnóstico e o processo de implantação do Cartão Nacional de Saúde. Segundo a nota, o cartão começará a ser distribuído em setembro deste ano, mas terá sua implantação concluída em dezembro de 2014. A conclusão da implantação significa a construção do barramento da saúde, conforme figura ao final da página.

Até o início do funcionamento do barramento pleno, será possível o Sistema Cartão dispor de um conjunto de informações sobre cada usuário do SUS, através do RES (Registro Eletrônico em Saúde), que será o resultado da extração de alguns dados e informações de sistemas já em operação pelo DATASUS. O conteúdo do RES ainda não foi definido e está em estudos, mas segundo apresentação feita por Odorico Monteiro (SGEP/MS) os dados seriam: Dados fixos: nº do cartão, Data do nascimento, gênero / sexo, raça / cor; Dados variáveis: município de residência, município de atendimento; outros: tipo de atendimento, profissional que atendeu, diagnóstico (CID), procedimentos (confira também twitcam com Odorico sobre Cartão Nacional de Saúde).

Confira as etapas de consolidação do Cartão Nacional de Saúde:

Etapa 1 – SISREG + APAC + AIH (Acesso com o número do Cartão)

Os ajustes dos sistemas do Ministério da Saúde serão feitos de maneira paulatina e sequencial. Nesta primeira fase está incluído o sistema de regulação (SISREG) que já tem o número do cartão como campo de identificação do usuário. Também está previsto acesso com o número do Cartão para APAC e AIH, esses sistemas prevêem procedimentos que são individualizados e que tem contrapartida financeira por parte do Ministério da Saúde às unidades de saúde que executam os procedimentos. Essas ações permitirão o processamento das informações colhidas nesses sistemas, com o número do Cartão Nacional de Saúde como chave integradora, de forma a formatar o registro eletrônico individualizado de saúde. Previsão de integração em junho de 2011.

Etapa 2– Etapa 1 + impressão do Cartão na Unidade de Saúde.
A impressão do Cartão Nacional de Saúde em PVC nas Unidades de Saúde visa a proporcionar um ganho de qualidade do serviço aos usuários do SUS. O material é durável e esse tipo de documento se encontra no imaginário da população como mais valoroso que um papel impresso. Previsão para setembro de 2011.
Etapa 3 – Etapa 2 + SIGA Atenção Básica

Com os ajustes do SIGA Atenção Básica do SIGA finalizados, esse se somará aos sistemas anteriores na formatação do registro eletrônico individualizado de saúde, lembrando que o número do Cartão Nacional de Saúde será a chave integradora das informações do RES. Previsão para setembro de 2011.

Etapa 4– Etapa 3 + Barramento

Estando os sistemas devidamente ajustados e modernizados e feitos todos os testes de interopreabilidade colocar-se-á em funcionamento o barramento de integração dos sistemas internos do Ministério da Saúde. Previsão para janeiro de 2013.

Etapa 5– Barramento Pleno

Com a solução do barramento de integração estabilizado e em produção e com os padrões de interoperabilidade estabelecidos por normatização se formatará a arquitetura de serviços que permitirão a elaboração dos artefatos técnicos e o desenvolvimento de Web Services para a aplicação do barramento de serviços. Previsão para dezembro de 2014".

DE OLHO NA PARTICIPAÇÃO EM SAÚDE: consulta pública sobre padrões de interoperabilidade

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Após ouvir - na Biblioteca Multimídia da ENSP - os debates que ocorreram na ENSP sobre o Cartão Nacional de Saúde, com a presença de secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, verifiquei - na fala do secretário- que, além da CONSULTA PÚBLICA  “Programa de Avaliação para a Qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS)”  sobre a qual fiz um post no dia 17 de abril, há mais uma CONSULTA PÚBLICA aberta para contribuições no Ministério da Saúde, agora sobre: a "Minuta de portaria que regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade para troca de informações entre os sistemas de informação em saúde do SUS", de origem do DATASUS. 

Infelzimente, no dia de hoje, eu não consegui acessar a Minuta  pelo site do Ministério da Saúde acima referenciado . A validade da consulta é para 18/05. 

A notícia sobre tal consulta já havia sido publicada no Blog Saúde com Dilma no dia 18 de abril.

Cartão Nacional de Saúde: debates na ENSP e Governo Eletrônico

A PORTARIA Nº 940, DE 28 DE ABRIL DE 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão) , no debate com os palestrantes e público presente, durante o Centro de Estudos da ENSP do dia 4 de maio de 2011, realizado no Auditório do Salão Internacional, levantou assuntos fundamentais para a concretização do projeto do cartão nacional, como a questão da interoperabilidade no sistema interfederativo que, lembremos, no Brasil tem duas peculiaridades: os Municípios como entes federativos autônomos e as pactuações itergestores, por meio das Comissões Tripartite e Bipartite. 

No Informe ENSP de hoje: "o SUS: avanço na gestão da informação em saúde"

"O Cartão Nacional de Saúde, mais do que uma mídia plástica, um número, ou uma chave do cidadão, representa uma renovação na cultura da gestão da informação em saúde no país; implica em um fortalecimento do sistema de informação em saúde. Além disso, trata-se de um mecanismo que aumenta a governança dos gestores, cidadãos e do próprio sistema de saúde". Com essa afirmativa, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, definiu o que significa a implantação do Cartão SUS para a população usuária do sistema e para a modernização da gestão do SUS. Dois dias (4/5) após a publicação da portaria que regulamenta o sistema do cartão, o secretário esteve no Centro de Estudos da ENSP, na companhia da coordenadora geral de Informações Estratégicas para a Gestão, da Secretaria Executiva do MS, Sibele Freitas, e da pesquisadora da ENSP Ilara Hämmerli para discutir as estratégias e desafios da implantação do cartão. Os áudios e as apresentações estão disponíveis na Biblioteca Multimídia da ENSP. SAIBA MAIS" 

A interoperabilidade, ora mencionada, é um assunto fundamental nas discussões que envolvem projetos de Governo Eletrônico, como o é o do Cartão Nacional de Saúde, e pode ser compreendida da seguinte forma:

                             "não é somente integração de sistemas nem somente integração de redes. Não referencia unicamente troca de dados entre sistemas e não contempla simplesmente definição de tecnologia.É, na verdade, a soma de todos esses fatores, considerando, também, a existência de um legado de sistemas, de plataformas de hardware e software instaladas. Parte de princípios que tratam da diversidade de componentes, com a utilização de produtos diversos de fornecedores distintos. Tem por meta a consideração de todos os fatores para que os sistemas possam atuar cooperativamente, fixando as normas, as políticas e os padrões necessários para consecução desses objetivos (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 2009, b) .

No Congresso Alagoas Digital, de 2009, eu escrevi um artigo sobre “GOVERNO ELETRÔNICO E GESTORES DO SUS: MELHORIA E DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA”. Neste artigo eu citei o Cartão Nacional de Saúde como uma das iniciativas de Governo Eletrônico na área da saúde.

Confesso que o artigo apresenta muitos pontos a serem melhorados. Trata-se de um pequeno trabalho - que pelas regras do Congresso só poderia ter 10 páginas -  mais especulativo que conclusivo e que deve ser  complementado pelas discussões acerca da interoperabilidade.

Trata-se de um artigo elaborado para iniciar as discussões de Governo Eletrônico na área da Saúde e que aqui disponibilizo para aqueles que tiverem interesse em algumas idéias iniciais sobre o tema no link:https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B3TF2jCaFJLWNmFkNzU5NGMtMWQ0Ni00OTljLWE3ZGMtM2EwNjA2ZTRlZWRj&hl=en

Ministério da Saúde regulamenta Cartão Nacional de Saúde. É a saúde na sociedade em rede/da informação

A Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional Saúde (Sistema Cartão) e foi publicada no dia de ontem, 03 de maio de 2011. No site do Ministério da Saúde e no site da ENSP/Fiocruz há informações sobre a regulamentação:

“Sistema será composto pelo Cartão Nacional de Saúde, Cadastro Nacional de Usuários do SUS e Portal de Saúde do Cidadão
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02) regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o território nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.
Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.
O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.
A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com estados e municípios.
De acordo com a portaria, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados em saúde terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.
CADASTRAMENTO - Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.
GESTÃO MODERNA - Para Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. “A regulamentação [do Cartão] é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país, fortalecendo a garantia de acesso à atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
Segundo o secretário, o uso adequado das informações do Sistema vai aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de atenção à saúde da população. “A partir desses dados, os gestores locais poderão construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomadas de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica.
Para viabilizar a primeira versão do registro eletrônico de saúde, o Ministério e o município de São Paulo firmaram um acordo de cooperação tecnológica, com base no estudo de caso do SIGA – sistema de informação em saúde utilizado na capital paulista –, software desenvolvido a partir do SISREG (Sistema de Regulação) do Ministério da Saúde.
REGISTRO ONLINE - Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá - em área restrita ao usuário - acesso aos dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O Portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.
Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados. “Os profissionais e gestores de saúde terão seus acessos registrados no Sistema e, caso exista alguma conduta antiética ou imprópria no manuseio do sistema, os envolvidos poderão ser penalizados”, acrescenta o secretário Odorico Monteiro.
Clique aqui para acessar a Portaria na íntegra.
Milton Júnior, da Agência Saúde – ASCOM/MS"
 

Essa notícia comprova que o setor saúde brasileiro, cada vez mais, entra em compasso com o atual paradigma societal: o da sociedade em rede/sociedade da informação.

Com relação ao tema dessa notícia remeto ao post feito no Blog no dia 14 de Abril sobre o evento que ocorrerá na ENSP/Fiocruz amanhã e depois(dias 04 e 05 de maio):  Ceensp: Atual Proposta para o Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.