Publicado no dia 14/06 no
Blog Saúde Brasil:
"MP 568: projeto de conversão aprovado na Comissão Mista
Na noite de ontem, após dois dias de intensas negociações, foi
aprovado o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 568, da
lavra do relator Senador Eduardo Braga, que substitui a referida MP
editada pelo governo federal no dia 14 de maio. Todas as reivindicações
das entidades médicas foram atendidas.
Os principais pontos do texto aprovado são:
-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos
médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da
MP;
-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional
de insalubridade e de periculosidade – volta o cálculo conforme era
feito antes da MP;
-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores
hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de
40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20
horas, em tabela específica para a categoria médica;
-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito
de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da Carreira
de tecnologia militar.
Os médicos foram retirados da Carreira da Previdência e Saúde e
ficamos em uma carreira específica. Por vias tortas conquistamos a
Carreira isolada do médico. Dependerá de nós forçar o governo,
anualmente, a nos conceder reajuste. Com carreira isolada as entidades
médicas nacionais, particularmente a FENAM, teremos a obrigação de
mobilizar os médicos federais e negociar com o governo.
A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei
de Conversão – PLV e agora segue para apreciação da Câmara dos
Deputados e, posteriormente, seguirá para o Senado. Neste momento sete
outras medidas provisórias terão que ser apreciadas antes da MP 568.
Diante do amplo acordo que foi feito para a aprovação do Projeto de Lei
de Conversão a expectativa é que não haja mais nenhuma modificação
naquilo que interessa à categoria médica.
